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Mauricio Antonio Dagnon

Mauricio Antonio Dagnon

Número da OAB: OAB/SP 147837

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF3, TJRJ
Nome: MAURICIO ANTONIO DAGNON

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019482-32.2024.8.26.0053 (processo principal 0010038-97.2009.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pensão - Luiz Carlos de Faria Leite - - Maria Aparecida de Faria Saraiva - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Trata-se de cumprimento de pagar quantia certa movido por LUIZ CARLOS DE FARIA LEITE OUTROS, pretendendo a requisição do montante de R$ 1.372.157,26 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) - atualizado até 30/04/2024. Regularmente intimada a se manifestar, o IPESP ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 42/44), apontando como valor correto a quantia de R$ 1.128.717,60 (um milhão, cento e vinte e oito mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), arguindo as seguintes inconsistências nos cálculos da exequente: 4.1 Foram aplicados juros moratórios, mais correção monetária, até a data-base do cálculo, em desacordo com a legislação vigente. A partir da vigência da EC 113/2021 (de 08/12/2021), não devem ser apurados juros de quaisquer espécies nas condenações envolvendo a Fazenda Pública, uma vez que a SELIC é um índice que já engloba a correção monetária e os juros, conforme pacificado nos Tribunais Superiores e previsto na EC 113/2021 [para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, (...) haverá a incidência (...) do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)]; 4.2 JUROS INCORRETOS - INOBSERVÂNCIA DA METODOLOGIA GERAL DE CÁLCULO. A apuração dos juros moratórios constitui ato complexo com diferentes fases e detalhes. Na primeira etapa, o cálculo deve ser realizado utilizando como termo inicial a data da citação. Na na segunda fase a incidência se dá de forma decrescente, mês a mês, tendo por referência a data de cada parcela/prestação. Bem assim, devem ser respeitadas as diretrizes fixadas pela sentença/acórdão, além do cumprimento das leis 11.960/09 e 12.703/12. Na hipótese, a parte autora não respeitou integralmente a sistemática geral de apuração dos juros, resultando em diferenças frente os cálculos deste contador. 4.3 AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (SPPREV / IAMSPE ou CBPM/CRUZ AZUL) - Nas ações que versam sobre o pagamento de vencimentos de servidores públicos, salvo as indenizatórias, são obrigatórios os descontos previdenciário e assistencial em favor do IAMSPE (2% - art. 20 do Decreto-Lei n. 257, de 29 de maio de 1970); do SPPREV antigo IPESP (11% - art. 8º da Lei Complementar 1.012/2007; 6% - art. 137 da Lei n. 180/78, até 2003); e no caso de policiais, CBPM e Cruz Azul. Apesar de incorreto, por constituir parcela da condenação que é deduzida do exequente, a ausência do cálculo não afeta o valor total da execução. (fls. 47). Considerada a natureza técnica da divergência entre as partes e a extinção do setor de contadoria judicial deste E. Tribunal, reputo imprescindível a designação de prova pericial a fim de apurar a regularidade dos juros de mora e descontos obrigatórios pela parte exequente. Para a realização da perícia, nomeio como perito judicial o contador Sr. GUILHERME LUIZ BERTONI PONTES (e-mail: glbpontes@gmail.com, telefone: 11-5193-2262), que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários periciais, a serem suportados pela executada, nos termos do Tema nº 871/STJ: "Tema nº 871/STJ: Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (REsp 1.274.466/SC, j. 21/05/2014)". "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO.1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.466 - SC (2011/0206089-7), RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, julgado em 14/05/2014), (EDcl no REsp 1283096/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 11/09/2015). Ademais, a jurisprudência coaduna nessa seara: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Determinação, de ofício, de produção de prova pericial contábil, atribuindo ao ente público o ônus de arcar com os honorários do perito - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais - Entendimento firmado no Tema nº 871/STJ - Decisão mantida Agravo de Instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2251274-19.2022.8.26.0000 - 4ª Câmara Seção de Direito Público - São Paulo, 13 de dezembro de 2022. ANA LIARTE - Relator(a). (g.n.) 2-) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contanto que o façam no prazo legal de quinze (15) dias. 3-) Laudo Contábil em quarenta (40) dias. 4-) As partes estarão obrigadas a fornecer ao perito eventuais outros subsídios necessários à confecção do laudo, independentemente de prévio pedido ao Juízo da causa. 5-) Oportunamente, voltem-me conclusos. e, tornem conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS (OAB 151699/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1108283-38.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Minuano Comunicações e Produções Editoriais Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Nota de cartório a André Vieira de Matos: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP) e Paulo Vitor Alves Mariano (OAB 416134/SP). Nota de cartório a Marta Teixeira : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bento L. Pereira Neto (OAB 225603/SP). Nota de cartório a Filipe Recchi Sansone Rodrigues : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bento L. Pereira Neto (OAB 225603/SP). Nota de cartório a Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Raphael S. Maia (OAB 161562/SP). - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), OZEIAS GONCALVES (OAB 32253/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), ADONES JOSE DOS SANTOS (OAB 295151/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021153-37.2010.8.26.0100 (100.10.021153-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Roller Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) - Fernando Celso de Aquino Chad - Thays Fer Comércio de Chapas de Ferro Ltda e outros - Nota de cartório a Luiz Wilson do Nascimento: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Stela Rodighiero Paciléo (OAB 249297/SP). - ADV: BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), DANIEL ZAMPOLLI PIERRI (OAB 206924/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017914-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1009796-60.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.C.A. - - B.B.A. - J.J.A.N. - Vistos. 1-) Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2-) Fica o executado intimado para efetuar o pagamento da dívida a que foi condenado nos autos do processo principal, no valor de R$ 31.014,81, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios no valor de 10%. Intime-se. - ADV: RENATA NUNES DA SILVA (OAB 429960/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), MURILLO MATOS FOGLI (OAB 335994/SP), GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB 419233/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5102386-10.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA SUELI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233, MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926, MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026467-56.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. - Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB 243129/SP), RICARDO CERNEW (OAB 243585/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), MARCELO PEREIRA BARROS (OAB 216745/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARIA CAROLINA GARCIA ALVES (OAB 209314/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), JOSÉ CLAUDIO FRATONI (OAB 212764/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), MARCELO PEREIRA BARROS (OAB 216745/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO (OAB 272182/SP), PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO (OAB 277766/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA (OAB 92637/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), CASSIANO ROSA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 156418/SP), CASSIANO ROSA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 156418/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. 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  7. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5109341-57.2023.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO VASQUES Advogados do(a) RECORRENTE: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233-E, MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926-A, MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070683-17.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Thania Leocádio de Andrade - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (fls. 494/497), no montante de R$ 52.650,10 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), atualizado até dezembro de 2024. Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital, no prazo de 15 (quinze) dias. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere. Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB 419233/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0103080-55.2006.8.26.0006 (006.06.103080-5) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA - Espólio de Márcio Matias - - Espolio de Helenice Aparecida Ribeiro Matias e outro - CLEIDE CORREA DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido, suspendendo o andamento do feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS (OAB 151699/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), LURDES CRUZ SEDANO (OAB 27816/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0103080-55.2006.8.26.0006 (006.06.103080-5) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA - Espólio de Márcio Matias - - Espolio de Helenice Aparecida Ribeiro Matias e outro - CLEIDE CORREA DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido, suspendendo o andamento do feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS (OAB 151699/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), LURDES CRUZ SEDANO (OAB 27816/SP)
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