Nara Nidia Viguetti Yonamine

Processos do Advogado

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2. Processo 20999203920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099920-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Jardim Casqueiro Imóveis Econstruções Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE IMPOR À REQUERIDA O DEVER DE CESSAR A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INCONFORMISMO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INCONFORMISMO DAS CORRÉS. CUMPRIMENTO DO TCRA, A PRINCÍPIO, NÃO AUTORIZA O USO DA ÁREA, QUE É ESPECIALMENTE PROTEGIDA PELA LEGISLAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Capitani dos Santos (OAB: 283333/SP) - Rogerio Molina de Oliveira (OAB: 156107/SP) - Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB: 147880/SP) - 1° andar
3. Processo 10047651120238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004765-11.2023.8.26.0157 (apensado ao processo 1005291-85.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Prefeitura Municipal de Cubatão - Petrobrás Transporte S/A - Transpetro - Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença. Expeça-se o necessário e proceda-se o desbloqueio on line, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades legais, observando-se o disposto no § 5º, do artigo 1.286 das NSCGJ: "Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente." P.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP)
4. Processo 00033922220038260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003392-22.2003.8.26.0590 (590.01.2003.003392) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Edificio Simone - Caixa de Previdencia dos Funcionários Banco do Brasil - PREVI - Valdir Gualhanone Junior - Marcelo Menezes da Cunha - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Fls. 1650/1651 - expeça-se mandado em favor da Prefeitura. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Int.. - ADV: DIANA FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), DIANA FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), NADIA PAULA VIGUETTI GODOY (OAB 147879/SP), NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP)
5. Processo 10047651120238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004765-11.2023.8.26.0157 (apensado ao processo 1005291-85.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Prefeitura Municipal de Cubatão - Petrobrás Transporte S/A - Transpetro - Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Cubatão sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP)
6. Processo 00013971120238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001397-11.2023.8.26.0157 (processo principal 1002611-88.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Cubatão - WILLIAN BARBOZA DA SILVA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o mandado cumprido negativo juntado fl. 189. - ADV: MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP), NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), MARGARETH ALVES MACHADO (OAB 188773/SP)
7. Processo 00033922220038260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003392-22.2003.8.26.0590 (590.01.2003.003392) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Edificio Simone - Caixa de Previdencia dos Funcionários Banco do Brasil - PREVI - Valdir Gualhanone Junior - Marcelo Menezes da Cunha - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Trata-se de CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL que Condominio Edificio Simone move contra Francisca Baraldi da Silva. Conforme assinalado na decisão de fl. 1635, já foram realizados os pagamentos do exequente e dos advogados que atuaram no feito, ao passo que o valor que ainda remanesce na conta judicial será levantado pela Municipalidade, para amortização do crédito relativo ao IPTU incidente sobre o imóvel objeto da ação. Assim, JULGO EXTINTA a presente fase, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Prefeitura Municipal de São Vicente, após a apresentação do formulário necessário. Transitada esta sentença em julgado, providencie a executada, em 05 dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (1% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's). Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente a devedora para que o efetue em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, comunique-se a extinção desta fase processual e arquivem-se os autos. - ADV: DIANA FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), DIANA FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), NADIA PAULA VIGUETTI GODOY (OAB 147879/SP)
8. Processo 00089808719998260157
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008980-87.1999.8.26.0157 (157.01.1999.008980) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal de Cubatao e outros - DERCY ALBINO SATTLER - Fls. 4995/4996. Manifestem-se os réus no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), ANDERSON FERNANDES VIEIRA (OAB 146345/SP), JOSE EDUARDO LIMONGI FRANÇA GUILHERME (OAB 155812/SP), MARIA DE FATMA SILVA (OAB 188376/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), WERTHER MORONE DOS SANTOS (OAB 40850/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), ANDREA MARIA DE CASTRO (OAB 114465/SP), ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR (OAB 88039/SP)