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Eder Alexandre Pimentel

Eder Alexandre Pimentel

Número da OAB: OAB/SP 147902

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: EDER ALEXANDRE PIMENTEL

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003755-46.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Geisa da Silva Gonçalves - Henrique de Jesus Fiuka e outros - Antonio Marcos Ghidetti Pimentel - - Henry Fiuka - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento eletrônico nº 2025.0630.1319.3703.1483, em favor de Antonio Marcos Ghidetti Pimentel - Arrematante, no valor nominal de R$ 19.585,17 (R$ 6.007,49 + R$ 13.577,68), nos termos da decisão de fls. 898/899, e formulário de fls. 904, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias Úteis. Sem prejuízo, a expedição de MLE referente à multa de transferência de titularidade, no valor de R$ 12.822,68, aguardará o decurso do prazo recursal da r. decisão. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 222639/SP), IVAN MONICE GARCIA (OAB 395208/SP), ROGERIO REIS DE MELLO (OAB 25188/RJ), NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0515142-38.1987.8.26.0100 (583.00.1987.515142) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Gantus Agro Industrial Ltda. - Radiadores Pinguim Ltda. e outro - Miguel Gantus Júnior - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Banco Meridional do Brasil S/A - - Paulo Benacchio Regino - - Teb Importadora de Rolamentos Ltda - - João Justo Giaquinto - - DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE (atual denominação de Codistil S/A Dedini)-em recuperação judicial - - Companhia Atlantic de Petróleo - - Banco Santander Noroeste Brasil S/A - - Altraquimica Sao Paulo Ltda. - - Sociedade Agrícola & Pastoril Fazenda Cristal Ltda - - Multisteel Ind. e Comercio de Bombas e Valvulas Ltda. - - M Dedini S.a. Metalurgica - - Polaroid do Brasil Ltda - - Marta Regina Sperto Bassanta - - Banco Noroeste S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/a. - - União Federal - - Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás e outro - Antonio Luiz Thomé Gantus - Internacional Ajaj Extrusão de Metais Ltda. - - Texaco do Brasil S/A Produtos de Petroleo - - Cibraço S/A Indústria e Comércio e outro - Dinah Marilda Thomé Gantus Friguglietti - Ibéria Industrial e Comercial L Tda. - - Fazenda Nacional - - Etoxilados Industria e Comercio Ltda. - - Varimot S/A Equipamentos Industriais - - Creacil Quimica Ltda. - - Traga Transportadora Gantus Ltda. - - Ultraquimica Florestal Ltda. - - Gantus Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Elio Silveira - - Covadis Comércio de Vidros e Acessórios Industriais Ltda - - Tecnal Equip. P/ Laboratórios Ltda. - - Delore S.a Comercio de Automoveis - - Palmiro Bastos da Silva - - Moacir Pinto - - Vilma Aparecida Nogueira Pinto - - Rafael Nogueira Pinto e outro - Em reiteração, manifeste-se os patronos dos credores conforme decisão de fls. 6708/6709, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 48230/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), SANDRA MARISA DELL´OSO (OAB 31272/SP), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), SANDRA MARIA DELL OSO (OAB 31272 /AC), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), FRANCISCO EDUARDO GEROSA CILENTO (OAB 37666/SP), MIRIAM NEMETH (OAB 37360/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), RUY DIP (OAB 26892/SP), OLENIO FRANCISCO SACCONI (OAB 25777/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), MARIA PIA BASTOS-TIGRE BUCHHEIM (OAB 226395/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), MARIO NELSON RONDON PEREZ (OAB 43774/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), MARTA REGINA SPERTO BASSANTA (OAB 81034/SP), LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP), NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE LIMA (OAB 91650/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ROMEU AGOSTINHO LAERTE PRISCO (OAB 12313/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), NEI VIEIRA PRADO FILHO (OAB 194051/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), EDSON DE FARIA JACOB (OAB 14378/SP), ADILSON MARTINS DOS ANJOS (OAB 131894/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), PRISCILA SCABBIA DE OLIVEIRA (OAB 126345/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050060-42.1998.8.26.0100 (583.00.1998.050060) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Nutini Ltda. - Construtora Nutini Ltda - Condomínio Edifício Villa Di Parma - Claudio Lima de Oliveira - - Paulo Eduardo Vasoncellos Penteado - Mirtes Elisabeth Oliver Rigor - - Alfredo Luis Alves e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Star Six Representação Comercial e Serviço - - Paggioli Engenharia e Construções Ltda. - - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. e outros - Wanderléia Ferreira de Souza - Dexco S.A. e outros - St Industria Cerâmica Ltda - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos e apresentaram dados bancários, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA DULCE JORGE (OAB 71245/SP), FABIO SABOYA SALLES (OAB 7700/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), KAARINA VICTORELLO BELTRAME (OAB 92929/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 456862/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), APARECIDA EMIKO AOKI (OAB 59948/SP), APARECIDA EMIKO AOKI (OAB 59948/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), CARLOS MARIA DE TOLEDO (OAB 41758/SP), SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 182665/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), WANDERLÉIA FERREIRA DE SOUZA (OAB 442802/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), ANA MARIA CORASSE (OAB 125737/SP), MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (OAB 133751/SP), LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), ADRIANA VALERIA DA SILVA (OAB 139215/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO RAMOS (OAB 24083/SP), ALISSON LEAL DE MOURA (OAB 408531/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO RAMOS (OAB 24083/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022177-32.2019.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Marco Antonio Martinelli - julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento. - ADV: MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003755-46.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Geisa da Silva Gonçalves - Henrique de Jesus Fiuka e outros - Antonio Marcos Ghidetti Pimentel - - Henry Fiuka - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. Por meio da decisão de fls. 218/220, foi reconhecida fraude à execução e consequente ineficácia de três doações efetuadas pelo exequente dos imóveis descritos nas matrículas 99.676 (6° CRI Capital) e 14.903 (3° CRI Santos), além da penhora dos respectivos imóveis. No que toca ao imóvel de matrícula 14.903 (3° CRI Santos), este foi arrematado em 06/04/2021 (fls. 335). O arrematante informou que, em 11/03/2021, foi averbada penhora do imóvel arrematado, por ordem do MM. Juízo da 4ª Vara da Família de Niterói (AV. 16 - fls. 724), em processo de execução de alimentos, tendo como exequente Henry Fiuka. Houve expedição de ofícios ao Juízo da 4ª Vara de Família (fls. 811), sem resposta até o presente momento. O terceiro interessado Henry Fiuka manifestou-se às fls. 887, dizendo que o Juízo da 4ª Vara de Niterói/RJ já está ciente do ofício, pedindo concessão de prazo para resposta. É o sucinto relato. 1. Ciente do julgamento do AI n. 2363838-67.2024.8.26.0000, conforme v. Acórdão de fls. 894/896, que deu provimento ao recurso, determinando-se o levantamento, pelo arrematante, dos valores comprovadamente dispendidos para quitação do laudêmio. Trânsito em julgado às fls. 897. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Em cumprimento ao v. Acórdão, DEFIRO o imediato levantamento do valor do laudêmio, R$ 6.007,49 (fls. 837/838), em favor do arrematante Antonio Marcos Ghidetti Pimentel, mediante prévia juntada de formulário de MLE. Com a juntada, expeça-se MLE em favor do arrematante. 3. No mais, diante da concordância da parte exequente (fls. 850), DEFIRO, também, o imediato levantamento do valor de R$ 13.577,68, referente aos débitos de dívida ativa do período anterior à arrematação, mediante juntada de formulário de MLE. Com a juntada, expeça-se MLE em favor do arrematante. 4. No que toca ao valor de multa transferência de titularidade, R$ 12.822,68, também deve ser levantado pelo arrematante, na medida em que a emissão da CAT estava condicionada ao pagamento do laudêmio, cujo levantamento estava pendente de determinação judicial nestes autos. Portanto, DEFIRO o levantamento do valor da multa, R$ 12.822,68 (fls. 839/840), em favor do arrematante. Transcorrido o prazo recursal e ausente comunicação, durante esse prazo, de concessão de efeito suspensivo pelo E. TJSP - ressaltando-se que compete ao interessado precipuamente realizar a comunicação imediata nos autos, expeça-se MLE em favor do arrematante, no valor R$ 12.822,68, mediante juntada de formulário. 5. Fls. 884/886: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 859, mantendo-a por seus próprios fundamentos. 6. Manifeste-se o terceiro HENRY FIUKA a fim de cumprir o determinado no item 2 da decisão de fls. 859, no derradeiro prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando-se documentalmente. Int. - ADV: EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 222639/SP), IVAN MONICE GARCIA (OAB 395208/SP), ROGERIO REIS DE MELLO (OAB 25188/RJ), NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017561-88.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.M.E.E.I.F. - Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. No silencio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIEL DA MATTA GHIDETTI PIMENTEL (OAB 430825/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002162-47.2023.8.26.0006 (processo principal 1004575-26.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.G.S. - M.G.B.S. - Vistos. Manifeste-se à exequente sobre o prosseguimento ao feito. Int. - ADV: ROSANA ROSSI (OAB 205719/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050060-42.1998.8.26.0100 (583.00.1998.050060) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Nutini Ltda. - Construtora Nutini Ltda - Condomínio Edifício Villa Di Parma - Claudio Lima de Oliveira - - Paulo Eduardo Vasoncellos Penteado e outro - Mirtes Elisabeth Oliver Rigor - - Alfredo Luis Alves e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Star Six Representação Comercial e Serviço - - Paggioli Engenharia e Construções Ltda. - - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. e outros - Wanderléia Ferreira de Souza - Dexco S.A. e outros - Vistos. 1- Última decisão às fls. 3832. Homologou a arrematação do imóvel de matrícula n. 161.262 do 15º CRI de São Paulo (arrematante Wanderléia Ferreira de Souza - fls. 3662). Homologou o QGC de fls. 3670/3672. 2- Fls. 3847: Considerando a notícia de penhora no rosto destes autos proveniente da 1ª Vara Cível do Foro Central (fls. 2825), em favor de Alfredo Luis Alves e Sany Alves sobre eventuais créditos remanescentes a serem levantados pela falida após o pagamento dos credores, no limite de R$ 3.649.607,70 (11/2022), anote-se para o caso de haver crédito remanescente, incluindo-se nesta data igualmente em pendências e prazos a fim de auxiliar a organização do Juízo. Já habilitado o credor daqueles autos como terceiro interessado, o qual deve se limitar às manifestações atinentes à preservação de seus interesses, apenas nos momentos oportunos, sem tumultuar o feito. 3- Nova conta de rateio apresentada às fls. 3857/3860. Ausentes impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 3857/3860, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (OAB 133751/SP), ANA MARIA CORASSE (OAB 125737/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), KAARINA VICTORELLO BELTRAME (OAB 92929/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 456862/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO RAMOS (OAB 24083/SP), LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ALISSON LEAL DE MOURA (OAB 408531/SP), WANDERLÉIA FERREIRA DE SOUZA (OAB 442802/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO RAMOS (OAB 24083/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), FABIO SABOYA SALLES (OAB 7700/SP), MARIA DULCE JORGE (OAB 71245/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), APARECIDA EMIKO AOKI (OAB 59948/SP), APARECIDA EMIKO AOKI (OAB 59948/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), ADRIANA VALERIA DA SILVA (OAB 139215/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), CARLOS MARIA DE TOLEDO (OAB 41758/SP), SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 182665/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015789-66.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fato Fomento Mercantil Ltda. - Valdo Romão e outros - Eunice dos Santos Romão - - Ricardo de Oliveira Tarantello - 1) Assiste razão ao exequente em sua petição de fls. 455/456. 2) Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de Segundo Grau de fls. 447/448, proferida no Agravo de Instrumento Processo nº 2110328-89.2025.8.26.0000 interposto pelo coexecutado VALDO, que concedeu o efeito suspensivo ao recurso interposto, para obstar eventuais atos expropriatórios em relação ao imóvel. 3) Assim, fica suspenso o cumprimento da decisão de fls. 449/450, por ora. Anote-se. 4) Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: FERNANDA CORVETTO ROSADO (OAB 148608/SP), MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB 296307/SP), VALDO ROMÃO (OAB 59612/SP), VALDO ROMÃO (OAB 59612/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), LENI TOMAZELA DAMATTO (OAB 101824/SP)