Regina Endo

Processos do Advogado

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2. Processo 10005621220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000562-12.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Moises Barroso da Costa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP) - Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB: 143393/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - 1º andar
3. Processo 10917108520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091710-85.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mauricio de Souza Franco Bernoldi - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos arts. 355, caput, inciso I, e 487, caput, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeita à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Atibaia, 14 de julho de 2025. - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
4. Processo 10006231420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kaique de Lima Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a proposta de acordo ofertada pela ré, no prazo de dez dias." - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP)
5. Processo 10050549120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Lourdes Monteiro de Amorim - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, ainda, na mesma petição, se há interesse na produção de outras provas, especificando-as. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo ofertada pela ré." - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)
6. Processo 10006231420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kaique de Lima Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a proposta de acordo ofertada pela ré, no prazo de dez dias." - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP)
7. Processo 10006231420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kaique de Lima Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a proposta de acordo ofertada pela ré, no prazo de dez dias." - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP)
8. Processo 10050549120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Lourdes Monteiro de Amorim - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, ainda, na mesma petição, se há interesse na produção de outras provas, especificando-as. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo ofertada pela ré." - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)