Carlos Rogerio Rodrigues Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10026115120258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002611-51.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Eduardo Aurelio da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. P.I.C. - ADV: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 147931/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
2. Processo 00277690820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027769-08.2022.8.26.0100 (processo principal 1050922-87.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vitória Moraes Silva - I.G.P.D.E. - - R.S.F.F. - Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 150,66, f.142, nos termos da sentença/decisão de fls.157, conforme formulário de fls.156 e procuração de f.04. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250630154523033490 - ADV: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 422370/SP), HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 147931MG), ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 208049/SP), WILSON CARLI (OAB 208048/SP)
3. Processo 50663937020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066393-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTO ADVOGADO(A) : CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória, nos termos em que formulado, para que sejam revalidados os certificados profissionais de RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTO (DPC-1034 e DPC-1031) junto à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e declarados válidos os demais cursos e certificados profissionais obtidos pelo autor ao longo do tempo. Não havendo outro óbice, DETERMINO a reativação do registro de aquaviário do autor, junto ao SISAQUA (Inscrição nº 801P2018001730). Intimem-se os seguintes órgãos para imediato cumprimento da presente decisão, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, cumprimento que deve ser comprovado nos autos em até 5 dias úteis: 1) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha Endereço: Av. Brasil, 9020 - Olaria, Rio de Janeiro - RJ, 21030-001. Telefone: (21) 3505-3100 E-mail: ciaga.cursos@marinha.mil.br e ciaga.secom@marinha.mil.br 2) Capitania dos Portos do Rio de Janeiro Endereço: Av. Alfred Agache, S/N - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-000. Telefone: (21) 2197-2554 E-mail: cprj.ouvidoria@marinha.mil.br Cite-se. Apresentada contestação, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias. Intimem-se com a urgência que a situação requer.
4. Processo 10149473720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014947-37.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Nobre de Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Nota de cartório: Ante a interposição do(s) recurso(s) de apelação, manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) contrária(s) em contrarrazões. - ADV: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 147931/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 10153248820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015324-88.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Aline Borges Malachias - Buser Brasil Teconologia Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 46: Regularize, a parte requerida, em 05 dias, sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração e de substabelecimento devidamente assinados. 2. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 44 e após certifique a serventia. Intime-se. - ADV: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 422370/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO (OAB 147931/MG)
6. Processo 10999742320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1099974-23.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1099974-23.2019.8.26.0100; Usucapião Ordinária; Apelante: Francisco Borges de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Rogerio Rodrigues Santos (OAB: 147931/SP); Apelante: Carmencita Manzano Borges de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Rogerio Rodrigues Santos (OAB: 147931/SP); Apelado: Clóvis Leal dos Santos (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Isvalda Sinésia Leal dos Santos,; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Luiz Antonio da Conceição (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Nelson Alves da Silva (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Isabel dos Anjos Pereira (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Administração e Imobiliária Tofer Ltda (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Apelado: Dulce Rocha Andrade (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50343757720244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5034375-77.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BRUNO DE FREITAS FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50012274820224025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001227-48.2022.4.02.5117/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELADO : CARLOS FILIPE SOARES DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. READMISSÃO DO AUTOR À ACADEMIA DA FORÇA AÉREA. ILEGALIDADE NA CLASSIFICAÇÃO IMOTIVADA DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. LICENCIAMENTO INDEVIDO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL contra a sentença que julgou procedente o pedido para anular o ato administrativo que determinou o desligamento do autor do Curso de Formação de Oficiais Aviadores, determinando a sua reintegração à Força Aérea Brasileira, de forma que possa prosseguir na carreira militar em condições de igualdade com os seus pares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em perquirir se o ato administrativo que determinou o desligamento do autor da Academia da Força Aérea se deu em conformidade com o ordenamento jurídico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O controle judicial das aferições e apurações militares apenas diz respeito ao aspecto de legalidade do procedimento, seja quanto à competência da autoridade para aplicação da penalidade, seja quanto à regularidade formal do procedimento, seja quanto à correta aplicação da penalidade prevista para os fatos tidos por ocorridos pela autoridade administrativa; não podendo, por sua vez, invadir o mérito administrativo. 4. O suposto “baixo desempenho do autor nas disciplinas relacionadas ao voo” não poderia ser enquadrado nas condutas previstas nos itens 8 e 16 do art. 10 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), por falta de tipificação, uma vez que comprovadamente o autor não deixou de cumprir qualquer prescrição regulamentar, nem trabalhou mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução. 5. Houve, in casu , excessivo rigor da autoridade militar na apuração dos fatos em relação ao autor, “uma vez que foi punido em quatro oportunidades por transgressão disciplinar média, que culminaram em seu ingresso no "insuficiente comportamento", o que motivou seu desligamento do Curso de Formação de Oficiais Aviadores.” IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Reexame necessário e recurso de apelação desprovidos. Sentença mantida. Tese de julgamento: Houve ilegalidade na classificação imotivada das infrações disciplinares imputadas ao autor, sendo de rigor sua reparação, com a anulação do ato administrativo que determinou o seu licenciamento da Academia da Força Aérea. Dispositivos relevantes citados: itens 8 e 16 do art. 10 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER). Jurisprudência relevante citada: TRF2, Oitava Turma Especializada, AC 5034073-11.2018.4.02.5101, Rel. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, DJe 05/08/2022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e da remessa necessária, e negar-lhes provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
9. Processo 50000646020178130625
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ALAN SOUSA SILVA - ME; JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, repdo(a) p/curador(a) especial, ; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, LUIS FERNANDO DE SOUSA, MOACYR COSTA RABELLO - (DP), PAULO ROBERTO J. DOS REIS.
10. Processo 08553030720248190038
    Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0855303-07.2024.8.19.0038 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: REAL POINT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, RIO MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA RÉU: JOSLINEI FRANCA BARBOSA, JB TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA Ao embargado. NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular