Claudio Maurício Freddo

Processos do Advogado

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2. Processo 20100739720148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DEMETRIO CARTA; EDITORA CONFIANCA LTDA.; LEANDRO FORTES; MARCIO SIMOES NABAK; Apelado(a)(s) - DEMETRIO CARTA; EDITORA CONFIANCA LTDA.; LEANDRO FORTES; MARCIO SIMOES NABAK; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO MAURICIO FREDDO, CLAUDIO MAURICIO FREDDO, CLAUDIO MAURICIO FREDDO, JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA, MARCELO CANDIOTTO FREIRE.
3. Processo 00386146520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038614-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1064600-43.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Luciana Gimenez Morad - Brenno Pires de Oliveira Tardelli - - Editora Confiança Ltda - Vistos. Converto esse cumprimento provisório em definitivo, ante o trânsito em julgado nos autos principais (fls. 192). Regularizado. Providenciem os executados o depósito do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI (OAB 242668/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), ALINE DE CARVALHO GIACON (OAB 313859/SP), ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), CLAUDIO MAURICIO FREDDO (OAB 147932/SP)
4. Processo 00068669820138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida - 1TCV (2/7/2025) Ata da 12ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 2 de julho de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , foi aberta a sessão, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e ROMULO DE ARAUJO MENDES. Compareceu à sessão para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 28 (vinte e oito) recursos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista e foram adiados de pauta 19 (dezenove) processos para continuidade em sessão presencial/híbrida, com observância de quórum, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0006866-98.2013.8.07.0001 0709463-30.2022.8.07.0018 0700369-51.2023.8.07.0009 0706864-84.2023.8.07.0018 0736728-24.2023.8.07.0001 0740305-10.2023.8.07.0001 0705307-62.2023.8.07.0018 0744474-09.2024.8.07.0000 0750805-07.2024.8.07.0000 0754676-45.2024.8.07.0000 0704719-39.2024.8.07.0012 0702775-04.2025.8.07.0000 0725205-78.2024.8.07.0001 0723651-45.2023.8.07.0001 0700603-23.2020.8.07.0014 0709681-26.2024.8.07.0006 0730834-67.2023.8.07.0001 0710631-19.2025.8.07.0000 0710851-09.2019.8.07.0006 0711585-65.2025.8.07.0000 0726276-18.2024.8.07.0001 0703961-93.2024.8.07.0001 0714121-49.2025.8.07.0000 0718137-26.2024.8.07.0018 0712715-70.2024.8.07.0018 0724645-16.2023.8.07.0020 0729686-84.2024.8.07.0001 0720747-18.2024.8.07.0001 ADIADOS 0700683-84.2024.8.07.0001 0741331-12.2024.8.07.0000 0743548-30.2021.8.07.0001 0711308-17.2023.8.07.0001 0708424-25.2022.8.07.0009 0705075-67.2024.8.07.0001 0733048-49.2024.8.07.0016 0707993-05.2024.8.07.0014 0706011-61.2025.8.07.0000 0719936-35.2023.8.07.0020 0706767-70.2025.8.07.0000 0715290-87.2024.8.07.0006 0721482-40.2023.8.07.0016 0703681-29.2023.8.07.0011 0742263-02.2021.8.07.0001 0761945-87.2024.8.07.0016 0744807-89.2023.8.07.0001 0704550-54.2025.8.07.0000 0715474-27.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0713925-59.2024.8.07.0018 0708810-72.2024.8.07.0013 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO, OAB/SP 489.245, PELA PARTE APELANTE AUTORA. Dra. MARISA CHAVES GAUDIO, OAB/RJ 97.723: PELA PARTE APELANTE RÉ. DR. SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA - OAB SP90416, PELA PARTE AGRAVANTE DRA. CARLA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA, OAB/DF 84.114, PELA PARTE AGRAVADA DR. ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - OAB DF40989, PELA PARTE APELANTE DRA. ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - OAB DF55941, PELA PARTE APELADA DR. NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - OAB RS121624, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO, OAB/DF 47.883, PELA PARTE APELANTE DR. ANDRÉ MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - OAB/MG 215.064, PELA PARTE APELANTE DR. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - OAB RN8134, PELA PARTE APELADA DR. HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - OAB DF33148, PELA PARTE APELANTE DR. GUILHERME CASTRO DA SILVA OAB/DF 82.949, PELA PARTE APELANTE. DR. ERIK FRANKLIN BEZERRA - OAB DF15978 PELA PARTE APELANTE. DR. WELLINGTON DE QUEIROZ - OAB DF10860, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 2 de julho de 2025 às 16:35. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti , Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
5. Processo 00270372220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027037-22.2025.8.26.0100 (processo principal 0077882-15.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - E.C.L. - A.M. - Vistos. Diga o exequente se concorda com o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que esta será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concordância. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAURICIO FREDDO (OAB 147932/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP)
6. Processo 00037061120168160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00068669820138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NULIDADE ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO PROCLAMAS. INOCORRENTE. OMISSÃO. DISTINGUISHING. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que que conheceu do Agravo Interno interposto pelo embargante e negou-lhe provimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir a existência de (i) nulidade quanto à retificação dos proclamas, e, (ii) omissão quanto à análise do distinguishing. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexiste nulidade na retificação dos proclamas, pois, observa-se que que o primeiro proclama possuía claro erro material, pois informava julgamento de Agravo e Instrumento e Agravo Interno, referindo-se a recurso totalmente diverso do caso. 4. Não há omissão no acórdão que analisou a matéria e entendeu pela necessidade de manutenção da suspensão ante a absoluta coincidência da matéria dos autos e do Tema 837 do STF. 5. Incabível a rediscussão da matéria na via estreita dos Embargos de Declaração. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ___________ Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1918563 de relatoria da Desa. Leonor Aguena da 5ª Turma Cível, Acórdão 1917598 de relatoria do Des. Getúlio de Moraes Oliveira da 7ª Turma Cível.
8. Processo 00068669820138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 19ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11 a 18/6/2025) Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, julgamento no período de 11 a 18 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 11 de junho de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamento de processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargador a DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 218 (duzentos e dezoito) recursos, sendo retirados de pauta 34 (trinta e quatro) processos e 11 (onze) foram adiados, para continuidade de julgamento, em sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0717965-48.2018.8.07.0001 0708879-94.2021.8.07.0018 0706226-33.2022.8.07.0003 0705567-09.2022.8.07.0008 0739372-76.2019.8.07.0001 0709432-09.2023.8.07.0007 0710749-29.2024.8.07.0000 0710653-45.2023.8.07.0001 0701531-71.2024.8.07.0001 0711485-38.2024.8.07.0003 0730382-26.2024.8.07.0000 0703123-02.2024.8.07.0018 0704794-15.2023.8.07.0012 0709827-82.2024.8.07.0001 0738967-35.2022.8.07.0001 0737040-66.2024.8.07.0000 0703043-38.2024.8.07.0018 0701725-53.2020.8.07.0020 0707608-79.2023.8.07.0018 0742882-27.2024.8.07.0000 0743294-55.2024.8.07.0000 0709182-73.2023.8.07.0007 0747682-98.2024.8.07.0000 0748063-09.2024.8.07.0000 0748610-49.2024.8.07.0000 0748602-72.2024.8.07.0000 0748718-78.2024.8.07.0000 0748765-52.2024.8.07.0000 0749028-84.2024.8.07.0000 0749304-18.2024.8.07.0000 0749625-53.2024.8.07.0000 0749670-57.2024.8.07.0000 0749963-27.2024.8.07.0000 0750129-59.2024.8.07.0000 0750153-87.2024.8.07.0000 0750529-73.2024.8.07.0000 0750980-98.2024.8.07.0000 0751830-55.2024.8.07.0000 0752064-37.2024.8.07.0000 0752253-15.2024.8.07.0000 0702357-91.2024.8.07.0003 0703055-70.2024.8.07.0012 0752835-15.2024.8.07.0000 0752844-74.2024.8.07.0000 0753427-59.2024.8.07.0000 0706762-22.2024.8.07.0020 0711068-38.2022.8.07.0009 0754502-36.2024.8.07.0000 0704564-73.2023.8.07.0011 0754751-84.2024.8.07.0000 0725252-52.2024.8.07.0001 0702297-73.2024.8.07.0018 0717506-70.2023.8.07.0001 0700907-88.2025.8.07.0000 0700960-69.2025.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0701501-05.2025.8.07.0000 0701717-63.2025.8.07.0000 0701230-46.2023.8.07.0006 0702160-14.2025.8.07.0000 0775193-23.2024.8.07.0016 0702633-97.2025.8.07.0000 0701567-59.2024.8.07.0019 0707065-81.2024.8.07.0005 0704413-82.2024.8.07.0008 0703482-69.2025.8.07.0000 0703536-35.2025.8.07.0000 0703545-94.2025.8.07.0000 0703606-52.2025.8.07.0000 0758660-23.2023.8.07.0016 0700865-58.2024.8.07.0005 0704655-31.2025.8.07.0000 0704827-70.2025.8.07.0000 0706862-74.2024.8.07.0020 0705200-04.2025.8.07.0000 0702948-88.2022.8.07.0014 0705355-07.2025.8.07.0000 0705477-20.2025.8.07.0000 0705474-65.2025.8.07.0000 0705703-25.2025.8.07.0000 0706739-22.2023.8.07.0017 0705854-88.2025.8.07.0000 0705866-05.2025.8.07.0000 0705935-37.2025.8.07.0000 0706081-78.2025.8.07.0000 0712855-83.2023.8.07.0004 0705584-80.2024.8.07.0006 0706158-87.2025.8.07.0000 0731188-58.2024.8.07.0001 0703524-95.2024.8.07.0019 0706614-37.2025.8.07.0000 0706748-64.2025.8.07.0000 0025940-46.2010.8.07.0001 0707115-88.2025.8.07.0000 0706506-24.2024.8.07.0006 0751337-12.2023.8.07.0001 0706989-22.2022.8.07.0007 0707472-68.2025.8.07.0000 0707565-31.2025.8.07.0000 0703673-45.2024.8.07.0002 0025702-63.2016.8.07.0018 0722648-21.2024.8.07.0001 0715513-55.2024.8.07.0001 0707944-69.2025.8.07.0000 0707957-68.2025.8.07.0000 0702896-30.2024.8.07.0012 0734604-34.2024.8.07.0001 0708760-51.2025.8.07.0000 0704573-51.2022.8.07.0017 0708864-43.2025.8.07.0000 0725686-18.2023.8.07.0020 0709015-09.2025.8.07.0000 0709065-35.2025.8.07.0000 0709145-96.2025.8.07.0000 0709148-51.2025.8.07.0000 0703895-13.2024.8.07.0002 0709487-10.2025.8.07.0000 0709530-44.2025.8.07.0000 0709571-11.2025.8.07.0000 0700856-43.2025.8.07.9000 0709617-97.2025.8.07.0000 0709647-35.2025.8.07.0000 0709757-34.2025.8.07.0000 0719274-07.2023.8.07.0009 0709996-38.2025.8.07.0000 0751463-80.2024.8.07.0016 0711931-72.2023.8.07.0004 0710801-88.2025.8.07.0000 0715342-17.2023.8.07.0007 0710870-23.2025.8.07.0000 0711042-62.2025.8.07.0000 0710885-18.2023.8.07.0014 0720380-85.2024.8.07.0003 0711267-82.2025.8.07.0000 0711454-90.2025.8.07.0000 0703513-27.2023.8.07.0011 0711482-58.2025.8.07.0000 0711557-97.2025.8.07.0000 0711576-06.2025.8.07.0000 0711605-56.2025.8.07.0000 0702281-36.2021.8.07.0015 0711759-74.2025.8.07.0000 0721874-37.2024.8.07.0018 0734768-04.2021.8.07.0001 0711874-95.2025.8.07.0000 0712059-36.2025.8.07.0000 0714428-53.2023.8.07.0006 0729465-04.2024.8.07.0001 0722561-65.2024.8.07.0001 0712329-60.2025.8.07.0000 0710856-13.2024.8.07.0020 0710079-67.2024.8.07.0007 0712676-93.2025.8.07.0000 0712760-94.2025.8.07.0000 0702339-46.2024.8.07.0011 0712845-80.2025.8.07.0000 0712855-27.2025.8.07.0000 0713029-36.2025.8.07.0000 0713046-72.2025.8.07.0000 0714242-30.2023.8.07.0006 0713354-11.2025.8.07.0000 0713488-38.2025.8.07.0000 0713550-78.2025.8.07.0000 0713729-12.2025.8.07.0000 0713796-74.2025.8.07.0000 0713847-85.2025.8.07.0000 0713955-17.2025.8.07.0000 0700378-63.2025.8.07.0002 0731404-13.2024.8.07.0003 0714142-25.2025.8.07.0000 0725936-05.2023.8.07.0003 0733333-87.2024.8.07.0001 0714394-28.2025.8.07.0000 0714397-80.2025.8.07.0000 0722708-22.2023.8.07.0003 0700652-43.2024.8.07.0008 0733684-54.2024.8.07.0003 0709602-11.2024.8.07.0018 0715504-62.2025.8.07.0000 0703975-38.2024.8.07.0014 0702862-74.2023.8.07.0017 0715573-94.2025.8.07.0000 0715613-76.2025.8.07.0000 0746137-24.2023.8.07.0001 0721912-49.2024.8.07.0018 0715660-50.2025.8.07.0000 0705222-72.2024.8.07.0008 0704928-02.2024.8.07.0014 0716010-38.2025.8.07.0000 0706631-14.2023.8.07.0010 0703255-90.2023.8.07.0019 0740680-79.2021.8.07.0001 0732212-24.2024.8.07.0001 0716768-17.2025.8.07.0000 0718673-88.2024.8.07.0001 0716875-61.2025.8.07.0000 0007131-38.2016.8.07.0020 0714709-36.2024.8.07.0018 0717463-68.2025.8.07.0000 0720847-23.2022.8.07.0007 0708454-98.2024.8.07.0006 0743680-82.2024.8.07.0001 0747847-16.2022.8.07.0001 0736159-80.2024.8.07.0003 0722219-54.2024.8.07.0001 0702430-54.2024.8.07.0006 0718912-41.2024.8.07.0018 0716158-62.2024.8.07.0007 0715814-48.2024.8.07.0018 0711058-20.2024.8.07.0010 0718933-44.2024.8.07.0009 0720909-59.2024.8.07.0018 0720286-92.2024.8.07.0018 0702873-93.2024.8.07.0009 0719131-54.2024.8.07.0018 0701272-61.2024.8.07.0006 0707760-35.2024.8.07.0005 0703178-98.2024.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0006866-98.2013.8.07.0001 0706864-84.2023.8.07.0018 0736728-24.2023.8.07.0001 0741331-12.2024.8.07.0000 0743548-30.2021.8.07.0001 0705307-62.2023.8.07.0018 0744474-09.2024.8.07.0000 0750805-07.2024.8.07.0000 0733048-49.2024.8.07.0016 0725205-78.2024.8.07.0001 0707993-05.2024.8.07.0014 0719936-35.2023.8.07.0020 0706767-70.2025.8.07.0000 0700603-23.2020.8.07.0014 0711279-03.2024.8.07.0010 0710631-19.2025.8.07.0000 0720481-31.2024.8.07.0001 0711585-65.2025.8.07.0000 0711743-23.2025.8.07.0000 0703681-29.2023.8.07.0011 0742263-02.2021.8.07.0001 0712596-32.2025.8.07.0000 0731756-74.2024.8.07.0001 0718137-26.2024.8.07.0018 0761945-87.2024.8.07.0016 0716022-02.2023.8.07.0007 0715474-27.2025.8.07.0000 0700431-47.2025.8.07.0001 0716460-78.2025.8.07.0000 0704907-62.2024.8.07.0002 0744807-89.2023.8.07.0001 0700278-14.2021.8.07.0014 0727134-20.2022.8.07.0001 0720747-18.2024.8.07.0001 ADIADOS 0714053-50.2022.8.07.0018 0717545-50.2022.8.07.0018 0708837-74.2023.8.07.0018 0724503-74.2020.8.07.0001 0707347-63.2022.8.07.0014 0709176-02.2024.8.07.0017 0745266-57.2024.8.07.0001 0745136-67.2024.8.07.0001 0716102-16.2025.8.07.0000 0718289-68.2024.8.07.0020 0733172-14.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 23 de junho de 2025 às 11:40. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti , Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.