Geraldo Passos Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10425889620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042588-96.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Toshie Sanematsu (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA INTERDITADA, DIAGNOSTICADA COM ALZHEIMER, SENDO-LHE NEGADA A COBERTURA DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) PELA OPERADORA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE INSURGÊNCIA DA OPERADORA REQUERIDA ALEGAÇÃO DE QUE RESTOU DEMONSTRADO, POR PROVA PERICIAL, QUE A AUTORA NECESSITA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, MODALIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INTERNAÇÃO DOMICILIAR DESCABIMENTO NOVA PERÍCIA REALIZADA APÓS INDICAÇÃO, FEITA PELA PRÓPRIA PERITA, DE ALTERAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, ESTA ÚLTIMA PRESCREVENDO EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR ALEGAÇÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É INDEVIDA DESCABIMENTO - “HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 'HOME CARE', REVELA-SE ABUSICA A CLÁUSULA DE EXCLUSÃO INSERIDA NA AVENÇA, QUE NÃO DEVE PREVALECER SÚMULA 90 DESTA CORTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Geraldo Passos Junior (OAB: 147936/SP) - Valeria da Silva Garcia Passos (OAB: 264761/SP) - 4º andar
2. Processo 10067079220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006707-92.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Garcia Passos - Colognesi Comércio de Materiais para Construção Ltda. - - Souza e Campos Industria e Comercio de Lajes e Artefatos de Cimento Ltda Epp e outro - AVISO DE CARTÓRIO: ciência ao Requerente para, nos termos do artigo 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comparecer em cartório e retirar a mídia depositada em cartório em 07/11/2022, conforme termo de fls. 90, no prazo de 15 dias. Decorrido em branco o prazo mencionado as mídias serão destruídas. - ADV: VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP)
3. Processo 10408240720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040824-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Raquel de Sousa Silva - Vistos, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não seria suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. A lei não teve a intenção de tornar a justiça gratuita a todos, e sim permitir acesso àqueles que de fato estão impossibilitados de arcarem com as despesas do processo em prejuízo à própria subsistência. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze (15) dias, recolha a taxa judiciária, observando-se que deve vir acompanhada da respectiva DARE devidamente preenchidas (Provimento 33/2013); e que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", que substitui o atual sistema de preenchimento das guias DARE's no ambiente de pagamentos da Secretaria da Fazenda. Assim, o recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP. No mesmo prazo, devem ser recolhidas as despesas postais, observada a tabela vigente (guia FDTJ - Cód. 120-1 - para carta digital unipaginada). A inércia importará em pena de indeferimento da inicial (artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Int. - ADV: GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP)
4. Processo 10059682420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005968-24.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - T. - Joao Carlos Magrinelli e outro - Vistos. 1. Considerando que as demais medidas ate agora praticadas, não resultaram no pagamento do débito, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser realizado por Oficial de Justiça, no endereço da executada. Deverá a exequente providenciar o recolhimento da diligência, e apresentar planilha atualizada do débito. 2. Quanto a penhora de salário, informe se houve pesquisa de vinculo trabalhista, indicando nos autos. Int. - ADV: GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME (OAB 28456/GO), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 28632/GO)
5. Processo 10202913420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020291-34.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1020291-34.2024.8.26.0011; Contratos Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Apelada: Maria Fatima Paiva dos Anjos (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria da Silva Garcia Passos (OAB: 264761/SP); Interessado: Thomaz Marques Patricio Paiva dos Anjos; Advogado: Geraldo Passos Junior (OAB: 147936/SP); Advogada: Valeria da Silva Garcia Passos (OAB: 264761/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 50099265420254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009926-54.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA DA CRUZ LIMA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA GARCIA PASSOS - SP493809, GERALDO PASSOS JUNIOR - SP147936, VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS - SP264761 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA D E S P A C H O Petição anexada, decido. A autora ajuizou a presente ação em face da Caixa Vida e Previdência S/A. Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a competência deste Juizado Especial Federal considerando a ausência de réu previsto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal. No mesmo prazo deve esclarecer, com os devidos fundamentos, se pretende a análise de tutela liminar, sob pena de sua não análise. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00182455820208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018245-58.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1065085-80.2018.8.26.0002) (processo principal 1065085-80.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Geraldo Passos Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
8. Processo 00182455820208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018245-58.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1065085-80.2018.8.26.0002) (processo principal 1065085-80.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Geraldo Passos Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)
9. Processo 00182455820208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018245-58.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1065085-80.2018.8.26.0002) (processo principal 1065085-80.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Geraldo Passos Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
10. Processo 00182455820208260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018245-58.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1065085-80.2018.8.26.0002) (processo principal 1065085-80.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Geraldo Passos Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)