Jose Rodrigues Garcia Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10013204820228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-48.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Franca Rodrigues - - Talita Lucas Ferreira - Pluriterra Desenvolvimento Imobiliário S/c Ltda - - Sp-60 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A e outro - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do documento juntado às fls. 635/642. - ADV: MONICA PIRES BARBOSA SEVERO BATISTA (OAB 71728/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), JOSE RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), IVES BRAGHITTONI (OAB 138222/SP)
3. Processo 10013204820228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-48.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Franca Rodrigues - - Talita Lucas Ferreira - Pluriterra Desenvolvimento Imobiliário S/c Ltda - - Sp-60 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A e outro - Com a devida vênia, o feito ainda não se encontra apto a julgamento. Considerando pertinente para a prolação de sentença que de forma mais adequada dê solução ao mérito e sendo do conhecimento deste Juiz a juntada de resposta da SABESP ao ofício expedido nos autos de processo físico n.º 0003274-30.2014.8.26.0015, questionando exatamente eventuais pendências no empreendimento Altos de Campo Limpo, e que o documento é datado de 1.º de agosto de 2016, CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO, por conseguinte, que a serventia providencie a extração de cópia da mencionada resposta dos autos físicos mencionados, juntando-a aos presentes autos. Quanto ao poder do Magistrado em relação à produção de provas, o prof. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, ensina: A atual dinâmica do processo civil não se compadece mais com a imagem do juiz como mero espectador, que assiste passivamente à produção de provas das partes. É preciso distinguir: a iniciativa para a propositura da ação continua sendo das partes (salvo raríssimas exceções, como a arrecadação de bens de ausentes, que pode ser determinada de ofício), cabendo a elas decidir o momento oportuno para tanto. Compete-lhes também fixar os contornos objetivos da lide. Ao autor cumpre expor na petição inicial os fundamentos de fato em que fundamenta o seu pedido, e ao réu, os da defesa, as motivações pelas quais entende que o pedido inicial deva ser desacolhido. No entanto, proposta a ação o processo corre por impulso oficial, e o juiz, como destinatário das provas, deve ter participação ativa na sua produção. Deve indeferir as provas requeridas pelas partes, quando impertinentes ou desnecessárias, e, ainda, no silêncio delas, determinar as que lhe pareçam necessárias para um julgamento mais justo. Está ultrapassada a ideia de que, no processo civil, o juiz deve contentar-se com a verdade formal, quando a verdade real pode ser alcançada. O CPC, no art. 370, não deixa dúvidas a respeito, atribuindo ao juiz os mesmos poderes instrutórios que à parte. Em vez de mero espectador, ele deve conduzir a produção de provas determinando as que lhe pareçam necessárias. Mesmo nos processos que versem sobre direitos disponíveis, há sempre um interesse público subjacente: o de que seja proferida a melhor sentença possível, para que se dê efetividade ao processo e garanta-se àquele que tem razão uma tutela jurisdicional adequada, É falsa a ideia de que no processo civil em que se discute sobre direitos disponíveis o juiz deva contentar-se com a verdade formal. Se possível, ele deve tentar apurar o que efetivamente ocorreu, para julgar em favor daquele que tem razão. Com isso ele não fere a sua imparcialidade, mas estará buscando a verdade e o cumprimento adequado do seu ofício. A principal função do Judiciário é dar efetiva tutela jurisdicional a quem tenha razão. (Novo Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Editora Saraiva. 14ª edição. 2017. págs. 69/70). Após a juntada da citada resposta da SABESP ao ofício expedido nos autos de processo físico n.º 0003274-30.2014.8.26.0015, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. - ADV: NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), IVES BRAGHITTONI (OAB 138222/SP), JOSE RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), MONICA PIRES BARBOSA SEVERO BATISTA (OAB 71728/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
4. Processo 10378936220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037893-62.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Morandi M de Souza e outros - Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), JOSE RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
5. Processo 10378936220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037893-62.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Morandi M de Souza e outros - Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: JOSE RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)