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Silvio Henrique Freire Teotonio

Silvio Henrique Freire Teotonio

Número da OAB: OAB/SP 148041

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001402-23.2024.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Antônio de Carvalho - - Rita de Cassia Carvalho - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. Sirva-se desta sentença, por cópia digitada, de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis local (art. 1.238, caput, parte final, do CC), bem assim, certificado o trânsito em julgado, de mandado Cumpra a Serventia o tópico final da r. sentença, arquivando-se os autos. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000972-81.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Eliezer Guedes de Araújo - Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Cajuru - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - - José Martins da Rocha - - João Carlos de Araújo - Vistos. Servirá a presente como ofício, ao Diretor do IMESC, para solicite que a Perita, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca das petições de fls. 1551/1554 e fls. 1555/1557, sob pena de desobediência. Após, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para saneador/sentença. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, em conformidade com o Comunicado CG nº 174/2009. Int. - ADV: LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP), ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000775-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cajuru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Terezinha Soares Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO À SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE ÓRTESE 1. PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ORTOPÉDICO.  2. DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A TUTELA.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) - Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) - Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001425-66.2024.8.26.0111 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Antônio de Carvalho - - Rita de Cassia Carvalho - Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro o domínio, mediante posse mansa, pacífica e ininterrupta, em favor de Rita de Cassia Carvalho e Jair Antonio de Carvalho quanto ao imóvel urbano localizado à Rua Cristo Rei, n° 291, Cruzeiro, nesta cidade de Cajuru/SP, tendo como confinantes e limitações as indicações do mapa descritivo e planta (fls. 23/26), tudo com base no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 c/c art. 487, I e art. 373, I do CPC. Sirva-se desta sentença, por cópia digitada, de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis local (art. 1.238, caput, parte final, do CC), bem assim, certificado o trânsito em julgado, de mandado. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de Lei, arquivem-se. Eventuais custas e despesas processuais a cargo dos autores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000495-66.2021.8.26.0042 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Fernando Oliveira - - Eliana Cristina de Oliveira Nascimento - - Francisco Carlos de Souza Oliveira - - Marcos Roberto de Oliveira - Maria Angela de Oliveira Silva - Nilton César de Oliveira - Vistos. Fls. 346/348: Alega a inventariante que necessitaria de ordem judicial para ingressar imóvel urbano, situado na Rua Antônio Delfino, nº 1445, CDHU, município de Santo Antônio da Alegria/SP, de propriedade do espólio de Célia Gonçalves de Oliveira, para fins de limpeza, conservação, preservação e avaliação, em razão de notificação verbal da vigilância sanitária. Assevera que apesar do imóvel estar desocupado, foi impedido pela esposa do herdeiro Nilton, a qual teria lhe ofendido com palavras ofensivas e ameaçadoras, juntando boletim de ocorrência por injúria e ameaça (fls. 349/351). Por fim, aduz que o impedimento praticado por terceiros, ainda que familiares de herdeiro Nilton, configuraria violação direta ao exercício da inventariança. DECIDO. Não há nos autos prova documental sobre os fatos alegados: esbulho, impedimento, abandono, tampouco a notificação da autoridade sanitária. Oportuno destacar que a própria inventariante alega que houve intervenção da vigilância sanitária do município:a qual notificou verbalmente a inventariante sobre a necessidade de limpeza imediata do local para evitar a proliferação de vetores e riscos à saúde pública. Neste ponto, observa-se que a inventariante poderia ter formalizado o seu pedido diretamente ao órgão fiscalizador, o qual, no exercício do poder de polícia, possui meios para ingressar no imóvel, para fins de fiscalização sanitária, especialmente em situações de emergência ou risco à saúde pública, conforme alegado. De acordo com o art. 612 do CPC, "o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento(...)"(grifei) No caso, em que pese o dever de administração do espólio pela inventariante, a análise da questão relativa a eventual impedimento de acesso ao imóvel urbano, praticado por terceiros, ainda que familiares do herdeiro Nilton, necessitaria de prova documental. O único documento juntado, boletim de ocorrência de fls. 349/351, foi realizado de forma unilateral, não servindo como prova documental dos fatosno bojo deste procedimento. Assim, à míngua de comprovação documental, fica INDEFERIDO o pedido de fls. 348, nos termos do art. 612 do CPC. Prosseguindo, éde conhecimento deste Juízo que o patrono do herdeiro NILTON, Dr. Edmar Voltolini, veio a óbito recentemente, não havendo outro mandatário na procuração (fls. 78). Sendo assim, determino que o herdeiro NILTON CESAR DE OLIVEIRA seja intimado a constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, nos termos do art. 313, § 3º do CPC. Fls. 352/355: Em que pese o presente ter sido processado pelo procedimento de Inventário, verifico que o valor total do acervo do espólio nas declarações é de R$313.301,72 (fls. 353), ou seja, inferior a 1.000 salários-mínimos, hipótese em que o procedimento aplicável será o arrolamento comum, nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil. À luz do adotado e atento à tese fixada no Tema 1.074 do Superior Tribunal de Justiça, aplicável tanto ao arrolamento comum quanto ao sumário, desnecessário se faz o prévio recolhimento do ITCMD para expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação. Contudo, faz-se necessária a comprovação dos pagamentos dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme entendimento consolidado: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Nessa linha, a necessidade de recolhimento do imposto será indiferente ao processo e prescinde de intimação da fazenda estadual antes da homologação da partilha. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, e em exaltação aos princípios da economia processual e da eficiência do processo, determino a conversão do presente inventário, o qual deverá operar-se consoante as diretrizes processuais aplicáveis ao rito do Arrolamento Comum, aproveitando-se todos os atos praticados. Anote-se. Para fins de prosseguimento pelo procedimento adotado, e homologação da partilha, providencie o(a) inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: Certidão negativa de débitos municipais do imóvel rural de fls. 382/383; Certidão do valor venal dos imóveis de fls. 379/380 e fls. 382/383; Certidão de inexistência de testamento em nome do de cujus FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - considerando o pedido de cumulação de inventários; A apresentação das declarações, com a atribuição de valor aos bens, de cada espólio, e o plano da partilha, com descrição dos imóveis, dos quinhões e qualificação de todos os herdeiros, nos termos art. 653 do CPC. Após cumpridas as determinações acima, deverá o herdeiro NILTON manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, observo que a inventariante tem como objetivo primordial obtenção do formal de partilha. Assim, exorto as partes para que concentrem os esforços na apresentação de toda a documentação, oplano de partilha e a concordância do herdeiro Nilton, para a sumária homologação, o que possibilitará que as demais questões sejam discutidas em sede própria, com amplo direito à produção de provas. Intime(m)-se. Prov. - ADV: VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0001980-86.2013.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001980-86.2013.8.26.0111; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P. P. M. de C. e outro; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: H. T.; Advogado: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: T. & S. S. de A.; Advogada: Luciana Abud Farah Salim (OAB: 151466/SP); Soc. Advogados: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: M. S.; Apelado: M. de C.; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2181932-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001287-02.2024.8.26.0111; Obras Públicas; Agravante: Ecopontes Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda EPP; Advogado: Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: 174691/SP); Agravado: Município de Cajuru; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP); Advogada: Bruna dos Santos Almeida (OAB: 507072/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0001980-86.2013.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0001980-86.2013.8.26.0111; Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. E. P. P. M. de C.; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelada: L. M. D. de O.; Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: T. & S. S. de A.; Advogada: Luciana Abud Farah Salim (OAB: 151466/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Soc. Advogados: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Apelado: H. T.; Advogado: Homero Tranquilli Sociedade de Advocacia (OAB: 11731/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Apelado: M. S.; Apelado: M. de C.; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181932-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001287-02.2024.8.26.0111; Assunto: Obras Públicas; Agravante: Ecopontes Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda EPP; Advogado: Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: 174691/SP); Agravado: Município de Cajuru; Advogado: Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP); Advogada: Bruna dos Santos Almeida (OAB: 507072/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034590-38.2023.8.26.0053 (processo principal 1024560-97.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - Hugo Eduard dos Santos Pedraci - Vistos. Fls. 164: Ciente o Juízo. De todo modo, as pessoas jurídicas de direito público, como é o caso do Município de Serrana, recebem intimações exclusivamente pelo portal eletrônico. Aguarde-se manifestação da Fazenda Pública Estadual. - ADV: AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP), ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB 391268/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 105544/SP)
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