Joab Muniz Donadio

Processos do Advogado

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2. Processo 92098307220088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9209830-72.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco do Brasil S / A ( Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/ A ) - Apelado: Toshimi Ujiie - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10172082820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017208-28.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1028585-30.2023.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Costa - Claudemir Satilio dos Santos - - Tatiana Candido de Souza - Vistas dos autos ao autor, para: (X) retirar, em 05 (cinco) dias, ofícios expedidos pelo cartório, salientando que o documento pode ser impresso/retirado em qualquer computador conectado à Internet, observada a sequência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP), MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP)
4. Processo 00131495020138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013149-50.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiano Torquato - Vistos. Apure a Serventia. Int. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), ODAIR CAMARGO FREIRE FILHO (OAB 230246/SP)
5. Processo 10642136820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064213-68.2024.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.M.D. - Vistos. Fls. 47: homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)
6. Processo 00278622120218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027862-21.2021.8.26.0224 (processo principal 4008671-97.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Jose Edivaldo Ferreira Rocha - Bambi Imobiliária e Investimentos Ltda - Fls. 321/322: considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, conforme decisão de fl. 76/77 dos autos principais (4008671-97.2013), bem como a gratuidade abrange as taxas e emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, conforme preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC, o ato deverá ser realizado sem a cobrança desses valores. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação procedente. 1. Peticionário aposentado e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível. 2. Favor legal também implicando isenção de despesas referentes a taxas e emolumentos por serviços de cartórios extrajudiciais, nos expressos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC. Consequente direito do peticionário a que o mandado de averbação do levantamento da penhora na matrícula do imóvel assinale ser ele beneficiário da gratuidade da justiça, de sorte a isentá-lo do pagamento de taxas e emolumentos referentes ao ato. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162679-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023). Assim, oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, consignando que o ato (averbação da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 290/291) deverá ser realizado sem a cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
7. Processo 00278622120218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027862-21.2021.8.26.0224 (processo principal 4008671-97.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Jose Edivaldo Ferreira Rocha - Bambi Imobiliária e Investimentos Ltda - Fls. 321/322: considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, conforme decisão de fl. 76/77 dos autos principais (4008671-97.2013), bem como a gratuidade abrange as taxas e emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, conforme preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC, o ato deverá ser realizado sem a cobrança desses valores. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação procedente. 1. Peticionário aposentado e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível. 2. Favor legal também implicando isenção de despesas referentes a taxas e emolumentos por serviços de cartórios extrajudiciais, nos expressos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC. Consequente direito do peticionário a que o mandado de averbação do levantamento da penhora na matrícula do imóvel assinale ser ele beneficiário da gratuidade da justiça, de sorte a isentá-lo do pagamento de taxas e emolumentos referentes ao ato. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162679-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023). Assim, oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, consignando que o ato (averbação da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 290/291) deverá ser realizado sem a cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
8. Processo 10087301120168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008730-11.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pulciesq Comércio de Esquadrias Ltda. Me - Maria Aparecida Zaghi Epp - Nos termos do Comunicado Nº 41/2024 do TJSP, para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo),deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP ao F.E.D.T.J. - código 206-2, para o desarquivamento. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)