Joab Muniz Donadio

Processos do Advogado

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2. Processo 10004062320248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-23.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rodrigues Oliveira de Sousa - - Aparecido Rodrigues de Oliveira Junior - - Alexandre Rodrigues de Oliveira - Cred-leste Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - VISTOS. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Mairiporã, nos termos do requerido pela embargada às fls. 556/557, anotando-se prazo de resposta de 15 (quinze) dias. Com a juntada aos autos, vista às partes para eventual ciência ou manifestação, no mesmo prazo. Dou esta decisão por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)
3. Processo 00019165320208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001916-53.2020.8.26.0007 (processo principal 0014112-70.2011.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.H.A.S. - A.N.S. - Vista ao exequente das alegações as fls. 397/399. Em caso de divergência sobre o valor do débito será necessária a realização de perícia contábil para apurar o valor correto. Int. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), GREICE ALMEIDA CHIACCHIO BARBOZA DE SOUZA (OAB 69260/BA)
4. Processo 00007923420258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-34.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1002297-14.2023.8.26.0565) (processo principal 1002297-14.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Joao Felipe Arantes Tavora de Matos - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 01/02, com o qual a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul apresentou plena concordância (fls. 48). Providencie o exequente, no prazo de 30 dias, o requisitório nos termos do COMUNICADO n.º 394/2015 de 25/06/2015. Ao final, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI (OAB 260768/SP)
5. Processo 00017120820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001712-08.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1002297-14.2023.8.26.0565) (processo principal 1002297-14.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS - Joao Felipe Arantes Tavora de Matos - Vistos. Anote-se a fase de execução de sentença. Na forma do artigo 513 § 2.º, intime-se a parte requerida/executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$459,05 - março/2025), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Assim, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Por fim, se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI (OAB 260768/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP)
6. Processo 10595430520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059543-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mignella Apoio Administrativo Ltda - RCX Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a alteração da condição de beneficiária da justiça gratuita da parte vencida (art. 98, §3º do atual Código de Processo Civil) para o caso de eventual execução do julgado. Int. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
7. Processo 10570815620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057081-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.A.A.S. - T.N.S.A. e outros - Vistos. 1. Considerando que o perito, embora aceite o encargo, não concorda com a fixação de valores pela tabela da Resolução n. 910/2023, inviável a manutenção de sua indicação. Portanto, nomeio, em substituição, o(a) perito(a) JOSÉ MANDARINO NETO. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguir eventual suspeição ou impedimento, se o caso. 3. Decorrido o prazo do item supra, com ou sem manifestação das partes, independentemente de nova conclusão, intime-se o perito, via mensagem eletrônica, para que no prazo de quinze dias informe se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, bem como para que formule proposta de honorários periciais, levando em conta os critérios da Resolução n. 910/2023 indicando a quantas UFESPs corresponderia o trabalho pericial. 4. Com a aceitação da proposta, à serventia para oficiar à Defensoria Pública para que promova a reserva dos respectivos honorários. 5. Intimem-se. - ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB 21602/BA), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP)
8. Processo 10535973420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053597-34.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Barbosa Santos Rio - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porque não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC). Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso diverso. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Guarulhos, 05 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)