Jairo Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10005948120258260014
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000594-81.2025.8.26.0014 (apensado ao processo 1504531-57.2016.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Excesso de Penhora - J C Brasil Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Os embargos opostos são intempestivos. A intimação da primeira penhora ocorreu em 2018 e os embargos foram distribuídos somente em 2025, portanto, os embargos são intempestivos, de acordo com o disposto no artigo 16, III, da Lei nº 6.830/80, pois o prazo para embargos não se reabre com o reforço, substituição ou nova penhora . Diante disso, rejeito liminarmente os embargos à execução, com fundamento no artigo 918, I, do Código de Processo Civil. P. R. Intime-se. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP)
3. Processo 10316029620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031602-96.2023.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Joao Carlos Correa - - Camila Ribeiro de Souza - - Carolina Ribeiro - - Veralidia da Silveira - Vistos. Diante da documentação médica juntada, necessária perícia indireta para que seja esclarecido o fato que é causa de pedir da ação e único quesito deste juízo: se em 04/11/2022 quando houve endosso de alteração de beneficiário para constar a Sra. Veralídia da Silveira, a falecida gozava de faculdades mentais aptas para o exercício da vida civil. Nomeio perito o senhor ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO, Código 39069 do Portal de Peritos do TJSP. Fixo os honorários em R$1.500,00 os quais serão depositados pelas partes em 15 dias, na proporção de metade para cada uma. A parte cabente à Veralidia da Silveira deverá ser requisitada da Defensoria Pública por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
4. Processo 00071473020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007147-30.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1018015-84.2023.8.26.0554) (processo principal 1018015-84.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rafael Braga de Sousa Franco - Caires Solucoes Em Tecnologia Ltda - Vistos. Fls. 80/85. Homologo também nos presentes autos o acordo a que chegaram as partes nos autos de execução sob o nº 1011806-02.2023.8.26.0554 retroagindo seus efeitos à data em que foi entabulada a avença e SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 922, c.c. art. 313, II, CPC. Ante a manifestação do exequente (fls. 80, 2º parágrafo), levante-se em favor do executado o valor penhorado às fls. 63/64, devendo o patrono juntar o formulário devidamente preenchido. Após, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido na avença (30/05/2030), ocasião em que o credor deverá informar se o acordo foi integralmente cumprido. Int. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)
5. Processo 10118060220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011806-02.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Caires Solucoes Em Tecnologia Ltda - Vistos. Compulsando melhor os termos do acordo homologado, observo que as partes pactuaram o pagamento por meio de depósito judicial. Entretanto, por celeridade e economia processual, informe os credor os dados bancários para depósito direto em conta. Após, dê-se vista à parte executada para que proceda à transferência das demais parcelas do acordo diretamente na conta informada. Outrossim, para levantamento dos valores depositados às fls. 280/282, junte o credor formulário próprio. Cumprido, aguarde-se o prazo de cumprimento da avença no arquivo provisório. Int. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE (OAB 408569/SP)
6. Processo 00071473020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007147-30.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1018015-84.2023.8.26.0554) (processo principal 1018015-84.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rafael Braga de Sousa Franco - Caires Solucoes Em Tecnologia Ltda - Vistos. Certificado o decurso de prazo (fls. 76), levante-se o valor bloqueado e transferido à conta judicial em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 75. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)
7. Processo 10118060220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011806-02.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Caires Solucoes Em Tecnologia Ltda - Vistos. Fls. 270/274. Homologo o acordo a que chegaram as partes retroagindo seus efeitos à data em que foi entabulada a avença e SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 922, c.c. art. 313, II, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido na avença (30/05/2030), ocasião em que o(a) credor(a) deverá informar se o acordo foi integralmente cumprido. Int. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE (OAB 408569/SP)
8. Processo 00250559020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025055-90.2020.8.26.0053 (processo principal 1004764-96.2013.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Manuel Fonseca Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 119/122: Manifeste-se a executada no prazo de 10 dias. Após, tornem. Int. - ADV: JAIRO GOMES DA SILVA (OAB 148112/SP), CAMILA MARIA ESCATENA (OAB 250806/SP)