Wilson Moura Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00017054820238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001705-48.2023.8.26.0286 (processo principal 1010011-62.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda - Wilson Moura dos Santos - A perda do objeto da ação decorre da superveniente ausência de interesse processual, seja pela obtenção da satisfação da pretensão deduzida em juízo, seja por não mais ser útil ao autor a prestação jurisdicional pleiteada, mormente em razão de modificação das circunstâncias de fato ou de direito que embasaram o pedido inicial. Conforme o disposto no art. 493 do CPC, fatos supervenientes à propositura da demanda que alterem a situação jurídica das partes devem ser levados em consideração para o adequado julgamento da lide. No caso, diante da extinção do cumprimento de sentença, opera-se a perda a perda do objeto do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo pois ser extinto. Diante disso, e considerando a perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, que já efetuou os recolhimentos devidos no curso do processo. Deixo de fixar honorários, pelos mesmos fundamentos já lançados na sentença de extinção do cumprimento de sentença, eis que reconhecida a nulidade processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.R.I. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
3. Processo 00025208920118260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002520-89.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Massa Falida Hospital Bom Samaritano Sociedade Simples LTDA - Vistos. Primeiramente intime-se o Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
4. Processo 10065752620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006575-26.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maria José Souza Prado - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Em sendo pleiteada a produção de prova oral, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol das testemunhas que pretendem ouvir, também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - indicação de provas"). Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
5. Processo 50104871220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Insolvência Requerida pelo Credor Nº 5010487-12.2025.8.24.0005/SC AUTOR : WILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB SP148164) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a Justiça Gratuita reclamada pelo autor. Afinal, o autor não trouxe aos autos a documentação requisitada no evento 15, ATOORD1 , circunstância que inviabiliza o acolhimento da pretensão, na linha da jurisprudência dominante sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA QUANDO EXISTIR FUNDADA DÚVIDA A RESPEITO. OPORTUNIZADA NO JUÍZO A QUO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA BENESSE. INÉRCIA DO REQUERENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. '"É imprescindível a juntada de documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, além da declaração de pobreza, devendo ser indeferido o pedido da benesse se não ficar suficientemente demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. III - Se, possibilitada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, a Requerente não se desincumbir de provar suas alegações, deve ser indeferida a justiça gratuita" (Agravo de Instrumento n. 4007009-09.2017.8.24.0000, de Blumenau, Quarta Câmara de Direito Civil, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, j. 31-8-2017) (Agravo de Instrumento n. 4017801-51.2019.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. em 21-01-2020). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, AI n. 5022812-73.2021.8.24.0000, rel. Des. Altamiro de Oliveira,  j. 29/06/2021) Diante disso, concedo ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015) e conseguinte extinção da ação.
6. Processo 00063011920218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006301-19.2021.8.26.0004 (processo principal 0018711-90.2013.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabel Cristina Andrade Dellaquila - Mauro Resende Filho - - Santo André Planos de Assistência Medica Ltda.(Medical Health Assistência Medica) e outro - Bianca Dias Miranda - Ciência à parte do bloqueio Renajud. - ADV: WAGNER APARECIDO RAMOS (OAB 350030/SP), CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP), EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), BIANCA DIAS MIRANDA (OAB 252504/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
7. Processo 15004404420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500440-44.2024.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - SABRINA DE ABREU GOMES - - EDILSON DE OLIVEIRA RETT e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas à(o) advogado(a) Wilson Moura dos Santos, Lucilia Barros Rodrigues, 148164/SP - Wilson Moura dos Santos 105692/RJ - Lucilia Barros Rodrigues para apresentação de alegações finais no prazo legal. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB 105692/RJ)
8. Processo 11132216620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113221-66.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mac Texas Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apelada: Tamires Cristina Dellaquila - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCORPORAÇÃO SUBMETIDA AO REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. LEI Nº 13.786/2018. 1. EM CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018, A RETENÇÃO PELA INCORPORADORA SUBMETIDA AO REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO PODE ATINGIR O PATAMAR DE 50% DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE, NA FORMA DO ARTIGO 67-A, §5º, DA LEI Nº 4.591/64. 2. O LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A ADJUDICAÇÃO DOS BENS EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA EXTINGUEM O INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, SUBSISTINDO APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. 3. A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM OBSERVAR OS PARÂMETROS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS, SENDO QUE OS JUROS INCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. 4. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE ATRIBUÍDA À PARTE QUE DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E QUE DECAIU SUBSTANCIALMENTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. 5. RECURSO PROVIDO, INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PARA QUE SEJA SUPORTADA APENAS PELA AUTORA-APELADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA