Denise Capucho Da Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10050544020188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-40.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0018790-60.2009.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.A.F.S.B. - 1. Ciente da manifestação Ministerial de fls. 311. 2. Fls. 307: Ciente. O art. 879 do Código de Processo Civil dispõe sobre as modalidades de expropriação dos bens penhorados, prevendo em seu inciso II a alienação por leilão judicial como mecanismo legítimo e eficaz para a satisfação do crédito exequendo, mediante a conversão dos bens constritos em numerário. Contudo, a realização da hasta pública deve observar os princípios da economicidade e da eficiência, com vistas à obtenção do melhor resultado possível, sem que os custos superem o proveito econômico da medida. Nesse cenário, é indispensável a análise criteriosa das condições dos bens a serem alienados, sobretudo quando se trata de veículos com características que possam comprometer a eficácia da expropriação. As observações assentadas pelo Ministério Público revelam circunstâncias relevantes que devem ser previamente apreciadas, notadamente: i) a antiguidade dos veículos, fabricados em 1980 e 1988 (fls. 294 e 301); ii) a possível irregularidade documental (licenciamento); iii) a ausência de informações acerca do estado atual dos bens, e iv) a incerteza quanto à sua localização ou posse pelo executado. Tais elementos podem impactar negativamente na atratividade da hasta pública, gerando lances abaixo do valor estimado ou mesmo ausência de interessados. Além disso, a falta de clareza quanto à disponibilidade dos bens pode acarretar entraves operacionais ao cumprimento da medida. 3. Assim, com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo ao exequente o prazo de cinco dias para que se manifeste, especificamente à luz das considerações ministeriais, informando se mantém o pedido de leilão dos veículos indicados às fls. 202/203. 4. Na referida manifestação, deverá o exequente ponderar expressamente sobre:i) a idade avançada dos veículos; ii) a aparente irregularidade no licenciamento; iii) a inexistência de dados sobre o estado atual dos bens, e iv) a incerteza quanto à posse dos veículos pelo executado. 5. Caso insista na alienação judicial, deverá justificar a pertinência da medida, à vista das ponderações do Ministério Público, podendo, alternativamente, requerer providências mais adequadas para a satisfação do crédito. 6. Desde já, advirto-o que o silêncio será interpretado como desistência do pedido de leilão, devendo, nessa hipótese, indicar outra forma de expropriação ou diligência útil à localização de bens penhoráveis. 7. Destaco, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 8. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, com presteza. Int. - ADV: DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), LAIS CRISTINA HASHIMOTO (OAB 285707/SP), RAFAEL YOSHINORI UEHARA (OAB 293459/SP)
3. Processo 10017852820248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-28.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 0000337-57.2012.8.26.0102) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabiana Geracina Gonçalves de Lima - Instituto Santa Teresa - Desta forma, com base no art. 485, VI, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa. Tendo em vista que a citação da Embargante para pagamento decorreu de simples erro material, não a condeno ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
4. Processo 00101845820118260445
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010184-58.2011.8.26.0445 (445.01.2011.010184) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Gleise Machado de Castro - Hanilton da Costa e Castro e outros - P. 259: defiro, providencie a serventia às anotações necessárias para exclusão do nome da Dra. Vitória Azevedo Moreira, junto ao sistema SAJ. - ADV: GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), STHELA SIMOES FREIRE (OAB 273431/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP), VITÓRIA AZEVEDO MOREIRA (OAB 509057/SP)
5. Processo 00048651420194036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004865-14.2019.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ELEUTERIO PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: DENISE CAPUCHO DA CRUZ - SP148299, GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES - SP203791, TANIA MARA BRANDAO - SP404240 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00112978620235150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0011297-86.2023.5.15.0088 AUTOR: MARCIO JOSE MALAQUIAS RÉU: SCG MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826e4f2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Sem outros bens e/ou meios concretos de prosseguimento da execução, ao sobrestamento, passando a fluir o prazo prescricional. Intime-se o exequente. LORENA/SP, 07 de julho de 2025. WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular TCLBT Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE MALAQUIAS
7. Processo 00104338520185150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0010433-85.2018.5.15.0003 AUTOR: DIEGO SILMAR LAGO E OUTROS (1) RÉU: SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP E OUTROS (5) Processo nº 0010433-85.2018.5.15.0003 Autor: DIEGO SILMAR LAGO, CPF: 367.692.868-74; UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 Réu(s): SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP, CNPJ: 03.163.654/0001-24; PORTARIA E LIMPEZA SAO GERALDO LTDA - EPP, CNPJ: 18.837.058/0001-50; SAO GERALDO SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP, CNPJ: 18.837.037/0001-34; SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP, CNPJ: 26.465.691/0001-92; MOA INTERNATIONAL DO BRASIL, CNPJ: 57.755.449/0001-87; ASSOCIACAO RECANTO DOS EUCALIPTOS, CNPJ: 03.293.031/0001-76   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: PORTARIA E LIMPEZA SAO GERALDO LTDA - EPP, CNPJ: 18.837.058/0001-50 O(A) Doutor(a) Juiz(íza) ALEXANDRE CHEDID ROSSI da EXE1 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010433-85.2018.5.15.0003 , entre partes:  AUTOR: DIEGO SILMAR LAGO, UNIÃO FEDERAL (PGF) , autor, e RÉU: SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP, SAO GERALDO SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP, SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP, MOA INTERNATIONAL DO BRASIL, ASSOCIACAO RECANTO DOS EUCALIPTOS, PORTARIA E LIMPEZA SAO GERALDO LTDA - EPP CNPJ: 18.837.058/0001-50 réu(s), estando  este(s) último(s)  em lugar ignorado, fica(m) notificado(s)(A) pelo presente edital do despacho cujo teor pode ser visualizado através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060513394352400000261517838?instancia=1   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - SAO GERALDO SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP
8. Processo 00104338520185150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0010433-85.2018.5.15.0003 AUTOR: DIEGO SILMAR LAGO E OUTROS (1) RÉU: SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP E OUTROS (5) Processo nº 0010433-85.2018.5.15.0003 Autor: DIEGO SILMAR LAGO, CPF: 367.692.868-74; UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 Réu(s): SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP, CNPJ: 03.163.654/0001-24; PORTARIA E LIMPEZA SAO GERALDO LTDA - EPP, CNPJ: 18.837.058/0001-50; SAO GERALDO SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP, CNPJ: 18.837.037/0001-34; SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP, CNPJ: 26.465.691/0001-92; MOA INTERNATIONAL DO BRASIL, CNPJ: 57.755.449/0001-87; ASSOCIACAO RECANTO DOS EUCALIPTOS, CNPJ: 03.293.031/0001-76   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP, CNPJ: 26.465.691/0001-92 O(A) Doutor(a) Juiz(íza) ALEXANDRE CHEDID ROSSI da EXE1 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010433-85.2018.5.15.0003 , entre partes:  AUTOR: DIEGO SILMAR LAGO, UNIÃO FEDERAL (PGF) , autor, e RÉU: SAO GERALDO SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP, SAO GERALDO SERVICOS DE MANUTENCAO LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP, MOA INTERNATIONAL DO BRASIL, ASSOCIACAO RECANTO DOS EUCALIPTOS, PORTARIA E LIMPEZA SAO GERALDO LTDA - EPP, SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP, CNPJ: 26.465.691/0001-92 réu(s), estando  este(s) último(s)  em lugar ignorado, fica(m) notificado(s)(A) pelo presente edital do despacho cujo teor pode ser visualizado através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060513394352400000261517838?instancia=1     E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - SG SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - EPP