Roberto Contreras

Processos do Advogado

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2. Processo 01199267020008190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de pagamento expedido. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se ao Arquivo.
3. Processo 00016841020248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001684-10.2024.8.26.0360 (processo principal 0005804-58.2008.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Rosana Gomes dos Santos Cossolino Me - Nada obstante o contido na petição retro juntada, embora a Fazenda Pública Municipal goze de isenção de custas processuais, tal benefício não abrange despesas processuais específicas, como as relativas a diligências do oficial de justiça e taxas postais, as quais não se confundem com as custas judiciais propriamente ditas, conforme entendimento consolidado pelos tribunais. Assim, sob pena de baixa do presente Incidente, fixo o prazo de quinze dias para recolhimento. Feito isso, cumpra a serventia a decisão de p 36. Int. - ADV: ROBERTO CONTRERAS (OAB 148411/SP), RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
4. Processo 00285139520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028513-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1102453-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - S.M. - G.S. - À parte exequente: impugnação. - ADV: MARIA AMELIA VIANA TUCUNDUVA ALIBERTI (OAB 67427/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP), ROBERTO CONTRERAS (OAB 148411/SP)
5. Processo 23427212020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2342721-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. S. - Agravada: S. M. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO, ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA E PARTILHA DE BENS. 1. O RÉU AGRAVANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, VISANDO À EXTINÇÃO DO FEITO. A DECISÃO COMBATIDA REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, FUNDAMENTANDO QUE O PEDIDO DA AUTORA INCLUI ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A ESCOLHA DO FORO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA, CONFORME ART. 53, II, DO CPC. 2. A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 87 DO CPC. 3. HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A AUTORA FIXOU RESIDÊNCIA EM SÃO PAULO. O AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVA CONCRETA DE QUE A AUTORA RESIDIA EXCLUSIVAMENTE EM COMARCA DIVERSA. 4. A ESCOLHA DO FORO MAIS BENÉFICO À ALIMENTANDA É VÁLIDA QUANDO HÁ COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Contreras (OAB: 148411/SP) - Maria Amelia Viana Tucunduva Aliberti (OAB: 67427/SP) - Jefferson Bastos Franco (OAB: 243236/SP) - 4º andar
6. Processo 00133518120008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013351-81.2000.8.26.0053 (053.00.013351-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Américo Miori - - Rodrigo Romeiro Godoy Filho - - Vinicius da Rocha Moraes - - Marlene Teresinha Ciccotti - - Américo Miori Filho - - Karina Grace Palopoli Davidson - - Sonia Pimentel de Freitas e o/o ( Herdeiros de Camilo Pimentel de Freitas) - - MARIA DO AMPARO FURTADO GOMES ( HERDEIRA DE CAMILO PIMENTEL DE FREITAS) - - Karina Patricia Gallo e outros (CESSIONÁRIA) e Rei Ind. e com; de Abrasivos Ltda (cedente) - - Rogerio Mauro D`avola - - Rogerio Mauro D avola - Cessionário (Cedente: Supermercado Shibata Ltda.; Ced. Orig.: Iria Nunes C. Bósio) e outros - Katia Mara Valeriano Freitas - Herdeira de Francy Valeriano Freitas - - Maria Ivanize Metzker Correa - - José Rubens Infantozzi Metzker - - Paula Maria da Silva Nogueira - - Carla Maria Nogueira (herdeiro de Maria Alice da Silva Nogueira) e outros - PAULO DONIZETE RAMOS e outros - Antonio Silvio de Carvalho Caputo - - Marilda de Carvalho Caputo Spinola de Melo - - Cacilda de Carvalho Caputo - - Carla Maria Nogueira Carneiro - - Ana Amalia Finhane Trigo Bianchesi - - Iara Silvia Finhane Trigo Delman - - Paulo Eduardo Finhane Trigo - - PERSIO COSTA PINTO DE FREITAS - - Ana Isabel Freitas Paranhos - - Ondina Costa Pimentel de Freitas de Grande e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Celia Aparecida Vidolin Toledo - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda (cedente: Cleuvanir Brandão ) - - Supermercado Shibata Ltda - - Auto Peças Porto Eixo Ltda. - - Vision Pi Prec Gestão de Recebíveis Ltda. Cedente: Sandra Maria Tonussi Arnaut e Rodrigo Lucio Arnaut - - Figueira Industria e Comércio (cessionária)(Cedente Maria Auxiliadora Marcondes de Moura Neves) - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda - Execução nº 2005/013791 VISTOS 1. Fls.2906: Esclareça o patrono o quanto informado. 2. Fls.2912/2913, 2923: Do crédito de Aurea Gomes Merluzzi 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) AUREA GOMES MERLUZZI com a cessionária CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) AUREA GOMES MERLUZZI (CPF: 201.527.468-54), em favor da cessionária CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 61.596.383/00001-05), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.856/858, datado de 28/09/2011, protocolado nos autos em 06/10/2011. EP 7000527-46.2004.8.26.0500 . Anote-se. 2.2. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 61.596.383/00001-05), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.909/911, datado de 06/09/2012, protocolado nos autos 03/10/2021. 2.3. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor da cessionária REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (CNPJ: 58.288.358/0001-41), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.932/934, datado de 01/10/2012, protocolado nos autos 18/10/2021. 2.4. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (CNPJ: 58.288.358/0001-41), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor dos cessionários KARINA PATRÍCIA GALLO (25%), PRISCILA ROMILHA GALHO (25%), LUIZ ANTONIO GALHO (50%) (CPF's: 11.191.178-01, 311.191.338-40, 040.758.278-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1228/1236, datado de 11/01/2013, protocolado nos autos 30/10/2013. Cessionários representados pelo patrono Braúlio Jair Pagotto, OAB/SP 167.714, conforme procuração com poderes para receber e dar quitação de fls. 1257/1258 e 2914/2917. 2.5. Considerando que houve devolução do depósito prioritário da credora originária Áurea Gomes Merluzzi, por conta de cessão de crédito anotada e que não foi contemplada quando do depósito integral, oficie-se à Depre, para que efetue o pagamento da referida coautora. Serve a presente como ofício, com cópia dos documentos de fls.1280/1281 e 1295. Com o depósito, fica autorizada a expedição de MLE aos cessionários beneficiados, no importe de 70% do crédito, nos termos supra, conforme formulário de MLE de fls.2918. 3. Fls. 2919/2921: Verifique a z. Serventia se há valores depositados nestes autos, relativos à credora JOSEPHINA DAVID SANTORO (conta de origem nº 1800130258636). Havendo valores, em virtude da cessão de crédito homologada na decisão de fls.2423/2430 item 6.4, autorizo o levantamento de 70% do referido crédito em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, mediante apresentação de formulário de MLE, posto que aquele de fls.2339 menciona credora diversa. 4. Fls.2927/2928: Defiro o prazo suplementar de 45 dias, como requerido. Intimem-se. - ADV: KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), 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7. Processo 11024531820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1102453-18.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1102453-18.2021.8.26.0100; Dissolução; Apelante: S. M.; Advogada: Maria Amelia Viana Tucunduva Aliberti (OAB: 67427/SP); Advogado: Jefferson Bastos Franco (OAB: 243236/SP); Apelado: G. S.; Advogado: Roberto Contreras (OAB: 148411/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10472060520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047206-05.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sílvia Trigo Delman - Sociedade Hípica de Campinas - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ROBERTO CONTRERAS (OAB 148411/SP)