Cristiane Elias De Campos Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50184323920248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5018432-39.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A CPF: 62.307.848/0001-15 RÉU: GABRIELA DE PAIVA ZUZA CPF: 054.610.416-98 SENTENÇA Vistos, e etc! Homologo o pedido de desistência de (ID Num.10477074436), com a devida concordância da requerida de ID 10496077985. Assim julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 485 § 4º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85 § 2º do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, custas e despesas processuais. Eventuais restrições devem ser levantadas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba sf
3. Processo 00577239620078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057723-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.057723) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mário Lopes da Cruz - espólio de Manoel Lopes da Cruz Junior, rep. p/ ivente Nivalcy Alves da Silva - Paulista Loterias de Santos Ltda-Epp e outro - Vistos. De fato, a penhora de fls. 903, cronologicamente mais antiga, recaiu sobre eventuais créditos de titularidade de Mário Lopes da Cruz, ora exequente. Os créditos que remanescem nos autos a serem soerguidos pertencem ao espólio executado, como ponderado pela decisão de fls. 1.477/1.478. Deste modo, tendo em vista que a segunda ordem constritiva que aportou aos autos é proveniente do processo n° 0012015-52.2009.8.26.0562, que tramita perante este juízo, e recaiu sobre os créditos do espólio executado (fls. 1.231/1.232), determino a remessa do saldo remanescente existente nas contas judiciais para o referido processo. Feita a remessa e cumpridas ademais formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP)
4. Processo 00041918120058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004191-81.2005.8.26.0562 (562.01.2005.004191) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claro Homem de Mello Carvalho e outro - Manoel Rodrigues - - Manoel Mendes - - Filomena Cutino Mendes e outros - THAIS HOMEM DE MELLO CARVALHO DAVID - Fls. 103: atenda-se, gerando-se senha. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), LARISSA VIRGINIA GREGUI (OAB 473437/SP), DANIELLE APARECIDA PRESSATO (OAB 223838/MG), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), HELEN ROSE DOS SANTOS FREITAS (OAB 134899/SP)
5. Processo 00050395320188130569
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 0005039-53.2018.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: PAULO BOTELHO ANDRADE CPF: 412.077.008-78 e outros RÉU: JOSE MENDONCA CPF: 125.922.428-72 e outros DECISÃO Vistos, etc. Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil. 1. Ante a informação do falecimento do réu Valdevino, foi deferido o pedido de substituição do polo passivo para constar espólio de Valdevino Mendonça, representado pelo inventariante José Mendonça. O inventariante apresentou contestação em ID 10330980120. Desnecessárias, portanto, as citações de Maria Percilia Mendonça Antonietti e dos demais réus não citados, considerando que foram indicados na inicial como sendo herdeiros do falecido Valdevino. Por conseguinte, altere-se o polo passivo para constar como réu Valdevino Mendonça (espólio) ou Waldivino Mendonça, como apontando nos autos de inventário1. Certifique-se. 2. Em ID 9602877042, foi deferido o pedido de admissão dos adquirentes Amarildo da Silva Bastianini e Airan Carine da Silva Bastianini como assistentes litisconsorciais. 2. Manifestação de oposição pela Companhia Energética Jaguara S/A e pedido de realização de prova pericial para comprovação da invasão perpetrada (ID 9812956217). Pedido reiterado em ID 10169632997. Em ID 9818951161, a parte autora informou que área a ser usucapida se limita acima da cota 560,00m, de modo que entendeu pela desnecessidade da realização da prova. Decido. O processo, então, encontra-se em ordem, sem questões processuais pendentes, razão pela qual o declaro saneado. A fim de colher mais elementos que possam auxiliar-me no julgamento da demanda, determino a produção de prova testemunhal e pericial. À Secretaria, nomeie-se engenheiro ambiental ou agrônomo para a realização da perícia requerido pela terceira interessada Companhia Energética Jaguara S/A. O objeto da perícia é verificar se houve invasão perpetrada pelos autores da cota de 560,00 FIBGE, a qual pertence à UHE Jaguarda. Proceda-se ao imediato cadastro eletrônico do perito judicial para prestar serviços nestes autos, independentemente de compromisso e de proposta de honorários, juntando aos autos o comprovante da nomeação. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, indicarem assistente técnico, se assim desejarem, e apresentarem os quesitos, a teor do disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Formulados os quesitos ou transcorrido in albis o prazo para manifestação, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Com a proposta, e tendo em vista o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, intime-se a Companhia Energética Jaguara S/A para depositar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo este designar dia, horário e local para realização dos trabalhos técnicos, bem assim apresentar, no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da realização da perícia, o respectivo laudo, contendo as respostas aos quesitos apresentados. Intimem-se as partes sobre a data, local e horário em que será realizada a perícia. Desnecessária a intimação dos assistentes técnicos acaso indicados, que deverão ser comunicados sobre a designação da perícia pela própria parte que os tenha nomeado. Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes, prazo de quinze dias. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento após a realização da prova pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito 1https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=5G0007S440000&processo.foro=196&processo.numero=2050041-20.1989.8.26.0196
6. Processo 00041918120058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004191-81.2005.8.26.0562 (562.01.2005.004191) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claro Homem de Mello Carvalho e outro - Manoel Rodrigues - - Manoel Mendes - - Filomena Cutino Mendes e outros - THAIS HOMEM DE MELLO CARVALHO DAVID - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: HELEN ROSE DOS SANTOS FREITAS (OAB 134899/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), LARISSA VIRGINIA GREGUI (OAB 473437/SP), DANIELLE APARECIDA PRESSATO (OAB 223838/MG)
7. Processo 00041918120058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004191-81.2005.8.26.0562 (562.01.2005.004191) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claro Homem de Mello Carvalho e outro - Manoel Rodrigues - - Manoel Mendes - - Filomena Cutino Mendes e outros - THAIS HOMEM DE MELLO CARVALHO DAVID - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: HELEN ROSE DOS SANTOS FREITAS (OAB 134899/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), LARISSA VIRGINIA GREGUI (OAB 473437/SP), DANIELLE APARECIDA PRESSATO (OAB 223838/MG)
8. Processo 00577239620078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057723-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.057723) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mário Lopes da Cruz - espólio de Manoel Lopes da Cruz Junior, rep. p/ ivente Nivalcy Alves da Silva - Paulista Loterias de Santos Ltda-Epp e outro - ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO (OAB 148434/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP)