Gastao Lorenzetti Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00054309620098260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005430-96.2009.8.26.0363 (363.01.2009.005430) - Inventário - Inventário e Partilha - Orlanda Gazoto de Campos - Fabio Leonardo Goulart de Campos - Guilherme Augusto de Campos - - Lucas Cardoso Campos - Guilherme Augusto Faccini Campos - Deolindo Augusto de Campos Junior - - Cooperativa de Credito Credicitrus - - Claudinei Luiz Dapper - - Rubim José Dapper - - Thais Crstina Schio Dapper e outro - Liosmar Francisco de Souza - - Paulo Francisco da Costa - - Vinicius Mateus - - Milton José de Souza - - Invivo Nutrição Animal Ltda - - Sebastião Guidastre Filho - Marco Antonio Prado Herrero e outro - Paulo Horto Leilões Ltda - - Alberto Batista da Silva - - André Rodrigues de Souza - - Luiz Alberto Guidastre - - Marcelo Guidastre - Vistos. Fls. 2291/2296: Ciente. Defiro as habilitações dos peticionários, através da Procuradora Constituída, anotando-se. Sobre o teor da petição manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Dil. Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO (OAB 63596/MG), LIANA GORETE ROQUE SAGIN (OAB 10486/MT), MAURICIO MENDONCA RODRIGUES (OAB 95870/MG), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO (OAB 63596/MG), MARCELO CORTES MACHADO (OAB 138193/MG), ISRAEL RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MILENE ALVES PEREIRA B. STUBBERT (OAB 44610/MG), NEI MENEZES TRINDADE (OAB 27477/MG), VALERIA CRISTINA BARBOZA PACHECO (OAB 63596/MG), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN (OAB 219665/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), MILTON ANTONIO FRANCESCHINI (OAB 23277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (OAB 88518/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
3. Processo 09015969319978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0901596-93.1997.8.26.0100 (583.00.1997.901596) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Terplast Comércio de Plásticos Ltda e outros - Polibrasil Resinas S/A - - Paulo Sergio Rodrigues Santana. - - Dow Química Latin América S/a. - - Banco Safra Leasing S/a. - - João Batista de Oliveira - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a. - - José Fonseca Gomes - - José Eli de Medeiros - - Copebrás S.a - - Viskase Brasil Embalagens Ltda. - - Avelino Alex Moraes - - Petroquímica Triunfo S/A - - Elektro Eletricidade e Serviço Ltda e outros - Itaqui Participações S/c Ltda - Maximino Cardoso dos Santos - - Paulo Roberto da Silva - - Sebastiao Jose da Silva - - Sebastião José da Silva - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Rural S/A - - Everaldo Francisco da Silva. - - Everaldo Francisco da Silva.. - - White Martins Gases Industriais S/A - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Cárdapio S/c Ltda - - Paulo Cavalcanti Lima - - Patricia do Carmo - - Jorge Tadeu Ferreira - - Valdeci Francisco de Andrade Gomes - - Daniel Antonio da Ponte - - Rhodia Brasil Ltda - - Certo Serviços de Manutenção e Operações Industriais Ltda e outros - Allied Signal Inc. - Alfredo Soares - Banco Itau S/A - Banco Bradesco - - Banco Brasileiro de Descontos S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - União Federal e outros - Vetorpel Indústria e Comércio Ltda - José Paulo dos Santos Silva. - José Paulo dos Santos Silva - - Banco Safra S/A - - Alex Jose da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Laercio Rosa - - Banco Banerj S.a. - - Banco Banerj S.a - - Pró - Saúde Assistência Médica S/c Ltda - - Guilherme Henrique Antonio Zani - - Jose Oscar Matiello - - Nilson Lino da Silva - - Petronyl Industria e Comercio de Poliamida Ltda - - Divino Pedro Candido e outros - Conselho Regional de Química da Iv Região - Arnaldo Edinaldo Barbosa da Silva e Outros - - C.h.o Industria e Comercio Ltda - - Prado Comercio de Sucatas Ltda - - Viskase Brasil Embalagens Ltda - - Isaías de Oliveira Silva - - Antonio Pedro Jose Jutglar Ejio - - Paulo Sergio Rodrigues Santana - - Suzano Petroquimica S/A - - Sudameris Administradora de Cartões de Crédito e Serviços e outros - Plasteng Industria e Comercio Ltda - Arnaldo Gomes Guimarães - - Banco do Brasil S/A e outros - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - João Ortiz Guerreiro - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Não Padronizado - - Arlanxeo Brasil S/A e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - José Roberto de Oliveira Rainho - - Mauro Guerreiro Kuasek - - Mauro Lúcio da Silva - Elektro Redes S/A - - Viacao Santa Cruz S/A - Tutela Antecipada e outros - Jesus Varela Gonçalves - Credibel Participações S/A - - Embrasa Embalagem Brasileira Indústria e Comércio Ltda - - Braskem S/A - - Ceralit S/A Indústria e Comércio - - Cmoc Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda. - - C & P Química Ltda.. - - C & P Química Ltda. e outros - Brajal Veiga Administração Judicial Ltda., representada pelo Dr. Daniel Brajal Veiga, OAB 258449 - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Vistos. Última decisão (fl. 6.281) Por decisão de fl. 6.281, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado requer a juntada de termo de compromisso e contatos (fls. 6.828/6.829). O síndico anterior, às fls. 6.835/6.839, opõe embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição não transitou em julgado, sendo que opôs embargos de declaração e, se necessários, apresentará REsp. Requer o provimento dos embargos. Última decisão (fl. 2.500) Por decisão de fl. 2.500, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico anterior, às fls. 2.502/2.506, opõe embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição não transitou em julgado, sendo que opôs embargos de declaração e, se necessários, apresentará REsp. Requer o provimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o caráter puramente infringente. Trata-se de inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45; ademais, o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, aguardo-se cumprimento da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 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4. Processo 21667889620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166788-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Robert Jan Groot - Agravado: Município de Conchal - Magistrado(a) Martin Vargas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE DELIMITAÇÃO DE ÁREA E PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE, A QUAL ALEGAVA INDEFINIÇÃO QUANTO À DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER DESOCUPADA E PLEITEAVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIALMENTE ACORDADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É CABÍVEL REDISCUTIR, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MATÉRIA RELATIVA À DELIMITAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO TÍTULO JUDICIAL; (II) ESTABELECER SE O TERCEIRO INTERESSADO PODE, UNILATERALMENTE, OBTER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DA ÁREA ANTERIORMENTE ACORDADO EM AUDIÊNCIA E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DELIMITAÇÃO DA ÁREA LITIGIOSA JÁ FOI DEFINIDA NA FASE DE CONHECIMENTO E INTEGRADA AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DE MODO QUE NÃO PODE SER REDISCUTIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FORÇA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NOS TERMOS DO ART. 525, §1º, DO CPC.4. O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRETENDIDO NÃO POSSUI RESPALDO, UMA VEZ QUE O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO APENAS MEDIANTE CONSENTIMENTO DE TODAS AS PARTES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.5. O AGRAVANTE PARTICIPOU DO AJUSTE E ASSUMIU O COMPROMISSO DE DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 30 MESES E NÃO É ADMISSÍVEL, SOB O ARGUMENTO DE PREJUÍZO ECONÔMICO, MODIFICAR UNILATERALMENTE CLÁUSULAS QUE FORAM LIVREMENTE PACTUADAS.6. A TENTATIVA DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS REVELA PROPÓSITO PROTELATÓRIO, PORQUANTO NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Daniel Capelini (OAB: 165322/SP) - Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619/SP) - Gastao Lorenzetti Netto (OAB: 148446/SP) - Jose Valdir Schiabel (OAB: 110206/SP) - 1º andar
5. Processo 00022247620128260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-76.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002224) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
6. Processo 00054309620098260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005430-96.2009.8.26.0363 (363.01.2009.005430) - Inventário - Inventário e Partilha - Orlanda Gazoto de Campos - Fabio Leonardo Goulart de Campos - Guilherme Augusto de Campos - - Lucas Cardoso Campos - Guilherme Augusto Faccini Campos - Deolindo Augusto de Campos Junior - - Cooperativa de Credito Credicitrus - - Claudinei Luiz Dapper - - Rubim José Dapper - - Thais Crstina Schio Dapper e outro - Liosmar Francisco de Souza - - Paulo Francisco da Costa - - Vinicius Mateus - - Milton José de Souza - - Invivo Nutrição Animal Ltda - - Sebastião Guidastre Filho - Marco Antonio Prado Herrero e outro - Paulo Horto Leilões Ltda - - Alberto Batista da Silva - - André Rodrigues de Souza - Vistos. Fls.2281/2282: Ciente. Defiro a expedição do MLE, pelo valor apontado o formulário respectivo, em razão da correção do erro apontado na certidão de fls. 2261. Diligencie a serventia. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MILTON ANTONIO FRANCESCHINI (OAB 23277/SP), VALERIA CRISTINA BARBOZA (OAB 63596/MG), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), NEI MENEZES TRINDADE (OAB 27477/MG), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), ISRAEL RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (OAB 88518/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LIANA GORETE ROQUE SAGIN (OAB 10486/MT), MILENE ALVES PEREIRA B. STUBBERT (OAB 44610/MG), MARCELO CORTES MACHADO (OAB 138193/MG), MAURICIO MENDONCA RODRIGUES (OAB 95870/MG), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN (OAB 219665/SP)
7. Processo 00006644520258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000664-45.2025.8.26.0296 (processo principal 0002783-33.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Danilo Teixeira Recco - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
8. Processo 00006575320258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000657-53.2025.8.26.0296 (processo principal 0004593-43.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Danilo Teixeira Recco - Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)