Ronaldo Abud Cabrera

Processos do Advogado

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2. Processo 00529208320108130188
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0052920-83.2010.8.13.0188 E CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO CPF: 11.516.985/0001-29 RÉU: EUSTAQUIO DE ANDRADE VALE CPF: 129.247.096-87 e outros DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o valor ínfimo bloqueado, intime-se a parte autora para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
3. Processo 22053931420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205393-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Araçatuba; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007197-71.2004.8.26.0032; Bens Públicos; Agravante: Biri Max Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Pompílio (OAB: 310695/SP); Interessado: S.a. Central de Imóveis e Construções (Em liquidação); Advogado: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10049820720248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004982-07.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: M. de A. - Apelado: G. M. de L. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso do Município, e não conheceram da remessa necessária. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ACOMPANHAMENTO AUXILIAR DO ALUNO NA SALA DE AULA. DIREITO FUNDAMENTAL. MEDIDA ESPECIAL PARA CONCRETIZAR O ACESSO ESCOLAR. MENOR DIAGNOSTICADO COM AUTISMO (CID F84.0). NECESSIDADE DO ATENDIMENTO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL FAVORÁVEL À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, E NÃO PROFESSOR AUXILIAR. NÃO EXCLUSIVIDADE NO ATENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DO PROFISSIONAL COM OUTROS DISCENTES. AFASTAMENTO DE ÔNUS EXAGERADO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA Nº. 65 DO TJSP. REGIME JURÍDICO DO ART. 205; ART. 208, I E III, CF; ART. 54, III, DO E.C.A.; ART. 27 E 28 DA LEI Nº. 13.146/15; E ART. 3º., PAR. ÚNICO, DA LEI Nº. 12.764/12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ELEVAÇÃO NA FASE RECURSAL. RECURSO OFICIAL. PRETENSÃO PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR ANUAL ESTIMADO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL INFERIOR AO MONTANTE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º., III, DO CPC. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador) - Tânia Cristina Fernandes de Andrade (OAB: 176048/SP) - Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP) - P. C. M. de L. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10013012920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001301-29.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001301-29.2024.8.26.0032; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Luis Felipe Macedo Lopes; Advogado: Renan de Paula Rodrigues (OAB: 472465/SP); Apelado: Cauã Rodrigues da Silva Soares; Advogada: Ana Cláudia Caetano Fidalgo (OAB: 375178/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador)
6. Processo 10810152820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1081015-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO IELO AMARO; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1081015-28.2024.8.26.0100; Bancários; Apelante: Matheus de Ávila Ferreira Torga; Advogado: Thiago Cesare Ramos Guimarães (OAB: 148504/MG); Apelado: Banco Xp S.a; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00966670620048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0096667-06.2004.8.26.0100 (583.00.2004.096667) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Amélia - Lenice David Antunez - Cassia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - - Maria Elizabeth Seoanes - Amilcar Filipe Garcia de Souza Cavalcanti - Priscila Cristina Gonçalves e outros - Vistos. Certifique a z. Serventia todas as penhoras registradas no rosto destes autos, especificando número do processo, vara solicitante, data da constrição e a página em que se encontra o termo de penhora. Sem prejuízo, providencie a arrematante a apresentação dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), na forma de fls. 1693/1694. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA DE ARRUDA LEME (OAB 70373/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 292844/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), THIAGO CESARE RAMOS GUIMARAES (OAB 148504/MG), LETICIA RAMIRES PELISSON (OAB 257436/SP)
8. Processo 10013012920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001301-29.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001301-29.2024.8.26.0032; Acidente de Trânsito; Apelante: Luis Felipe Macedo Lopes; Advogado: Renan de Paula Rodrigues (OAB: 472465/SP); Apelado: Cauã Rodrigues da Silva Soares; Advogada: Ana Cláudia Caetano Fidalgo (OAB: 375178/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.