Janaina Santos Barros

Processos do Advogado

1. Processo 00026339520238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002633-95.2023.8.26.0157 (processo principal 0005480-90.2011.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Sobistiansky - Murillo Neves Ferreira de Carvalho - Republico a decisão de fl. 150.: "Vistos. Fls. 149. Defiro expedição de ofício somente ao INSS para obtenção de informações sobre eventual vínculo empregatício e rendimentos auferidos pelo executado, a fim de que, oportunamente, seja examinada a possível relativização da regra da impenhorabilidade para fins de satisfação da pretensão executiva. De outra banda, indefiro expedição de ofício à CEF para verificar o saldo do FGTS, porque indevida, pois os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são protegidos por impenhorabilidade, conforme estipulado no artigo 2º, §2º, da Lei 8.036/90. Além disso, o C. Superior Tribunal de Justiça tem reiterado que a penhora do FGTS só é permitida em situações excepcionais, diretamente relacionadas à proteção de direitos fundamentais do trabalhador ou de seus dependentes, o que não se aplica ao caso em questão. Dessa forma, qualquer tentativa de constrição sobre o saldo do FGTS seria inócua e juridicamente infundada. Intime-se." - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), INAIÁ SANTOS BARROS ZIPFEL (OAB 185250/SP)
2. Processo 00161474520158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016147-45.2015.8.26.0562 (apensado ao processo 0004344-07.2011.8.26.0562) (processo principal 0004344-07.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Silas de Souza - - Roseni Conceição Oliveira - José Almeida Maria - - Ivonete Veiga Almeida Maria - Fabio Sacavem Carvalho - Vistos. Os exequentes pretendem que, referida pesquisa seja realizado na modalidade "Teimosinha", conforme fls. 459, necessário, portanto, o recolhimento do valor equivalente a 3 Ufesps, por CPF a ser pesquisado, complementem os credores o valor recolhido, dentro do prazo de 15 (quize) dias. No silêncio, tornem os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), INAIÁ SANTOS BARROS ZIPFEL (OAB 185250/SP), INAIÁ SANTOS BARROS ZIPFEL (OAB 185250/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), WAGNER ANTONIO PINTO JUNIOR (OAB 186439/SP), WAGNER ANTONIO PINTO JUNIOR (OAB 186439/SP)
3. Processo 00048969820178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004896-98.2017.8.26.0161 (processo principal 0014186-79.2013.8.26.0161) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda - Vistos. Por ora, aguarde-se a realização de nova Assembleia Geral de Credores no âmbito da ação principal de Recuperação Judicial para posterior deliberação quanto ao prosseguimento dos pagamentos dos créditos habilitados. Intimem-se. - ADV: LUCIANA REBELLO (OAB 183707/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ MARCELO MOREIRA (OAB 194858/SP), DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS (OAB 194829/SP), RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB 194766/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), LEANDRO SIERRA (OAB 185017/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), CLÁUDIA MARIA DOMINGOS FELIPPE BAAMONDE (OAB 180175/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), LOURIVAL LUIZ SCARABELLO (OAB 242822/SP), MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP), ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), ARMANDO SANTOS NUNES (OAB 227875/SP), DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 197050/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), ALESSANDRA CHINELLI IGNATOVITCH (OAB 215950/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA (OAB 209387/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), FABIANA PUCCIARIELLO DE OLIVEIRA (OAB 204688/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), ANTONIO RICARDO DE ABREU SA (OAB 113970/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB 153218/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), CRISTHIANE NEVES SARAIVA (OAB 149013/SP), LISA HELENA ARCARO (OAB 148786/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA (OAB 124509/SP), KATIA SILENE LONGO MARTINS (OAB 141222/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), NILTON REGO DE PAULA (OAB 4186/MA), ALDERICO JEFERSON DA SILVA CAMPOS (OAB 3292/MA), CRISANTHEME DE CASTRO SANTOS (OAB 9106/MA), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ROGERIO BARBOSA DE AGUILAR (OAB 382362/SP), WELLINGTON ALVES DE LIMA (OAB 320500/SP), GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB 315909/SP), LUANA ELOÁ MARTINS NOBRE (OAB 313552/SP), IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP), DANIELLE DE MARCO (OAB 311005/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), PAULO RENATO GUIDOLIN (OAB 309163/SP), ROBSON COUTO (OAB 303254/SP), ORLANDO NOVAES LUZ (OAB 438010/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), THIAGO CATARINO SILVA COSTA (OAB 25076/MA), JEAN GUEDES DOS SANTOS (OAB 32084/PB), OSVALDO POLAK JUNIOR (OAB 63365/PR), BRUNO DOS SANTOS EWERTON (OAB 21763/MA), JULIANA MOREIRA AMMIRATI (OAB 386351/SP), GILMAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB 69649/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA (OAB 4176/MA), ISADORA MARIA LOPES TAVARES (OAB 19291/BA), DAVI MENEZES LUIZ DE SOUZA (OAB 402909/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), FLAVIO VILLANI MACEDO (OAB 80734/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), ROGERIO CAVANHA BABICHAK (OAB 253526/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP), MAIRAUÊ DE ARAUJO TEIXEIRA STRAZZACAPPA (OAB 299677/SP), EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP), ALEX FRANCISCO DE LIMA (OAB 295775/SP), GUSTAVO HENRIQUE PACHECO BELUCCI (OAB 287856/SP), RENATA LOPES PERIN (OAB 286321/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO (OAB 259151/SP)
4. Processo 00016575420248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001657-54.2024.8.26.0157 (processo principal 0005480-90.2011.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Sobistiansky - Murilo Neves Ferreira de Carvalho - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sem prejuízo do eventual pronto julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 5 dias. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), INAIÁ SANTOS BARROS ZIPFEL (OAB 185250/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP)
5. Processo 00026339520238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002633-95.2023.8.26.0157 (processo principal 0005480-90.2011.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Sobistiansky - Murillo Neves Ferreira de Carvalho - Vistos. Fls. 149. Defiro expedição de ofício somente ao INSS para obtenção de informações sobre eventual vínculo empregatício e rendimentos auferidos pelo executado, a fim de que, oportunamente, seja examinada a possível relativização da regra da impenhorabilidade para fins de satisfação da pretensão executiva. De outra banda, indefiro expedição de ofício à CEF para verificar o saldo do FGTS, porque indevida, pois os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são protegidos por impenhorabilidade, conforme estipulado no artigo 2º, §2º, da Lei 8.036/90. Além disso, o C. Superior Tribunal de Justiça tem reiterado que a penhora do FGTS só é permitida em situações excepcionais, diretamente relacionadas à proteção de direitos fundamentais do trabalhador ou de seus dependentes, o que não se aplica ao caso em questão. Dessa forma, qualquer tentativa de constrição sobre o saldo do FGTS seria inócua e juridicamente infundada. - ADV: INAIÁ SANTOS BARROS ZIPFEL (OAB 185250/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP)