Marcel Scotolo

Processos do Advogado

1. Processo 50017358720254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001735-87.2025.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: CHEMYUNION LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRENDA CAROLINE GONCALVES BRAGA - SP450850, BRUNO EUGENIO DOS SANTOS MARTINS - SP355293, GUILHERME DE JESUS FRAGA SANTOS - SP517342, MARCEL SCOTOLO - SP148698, MARIA PAULA FERREIRA SILVA - SP530496, YASMIN VIEIRA DE SALES - SP497860 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam f45e47e5-2935-4d5c-8461-4c1b272b5301 D E C I S Ã O RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo SESI e SENAI em face da r.decisão de Id 364181508, que indeferiu o pedido de medida liminar. Alega a embargante, em síntese, que “em que pese a inteligência jurídica empregada na fundamentação da sentença, o decisum, tal qual fora proferido, merece a oposição dos presentes Embargos de Declaração por conter contradição e omissão quanto a questões relevantes e cruciais para o amparo da disposição. A melhor doutrina e jurisprudência entende que a decisão omissa é aquela que não se manifesta (1) sobre o pedido; (2) sobre a questão pronunciável de ofício, pouco importando tenha havido ou não pedido anterior nesse sentido; e (3) sobre todos os argumentos aportados no processo suficientes, em tese, para negar a decisão adotada pelo órgão jurisdicional.” Entende que a omissão, consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado pela parte em suas razões e em seu pedido. Intimada nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, a União Federal se manifestou pela rejeição dos embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. MOTIVAÇÃO Inicialmente, anote-se que os Embargos de Declaração, postos à disposição das partes litigantes se prestam para esclarecer, interpretar ou completar pronunciamento judicial, exclusivamente em benefício de sua compreensão ou inteireza, sem cuidado com possível proveito que possa ser trazido ao Embargante. Não visam proporcionar novo julgamento da causa cujo desfecho pode até ser favorável ao Embargante como sucederia se fosse recurso no qual necessária à sucumbência como pressuposto. O objetivo é integrar ou aclarar juízo decisório implícito no julgamento, porém omisso do texto do acórdão, e devem ser enfrentados pelo mesmo prolator. Com efeito, não se verifica, no caso sub judice, a alegada omissão e contradição, isto porque, a questão acerca da exclusão do PIS, da Cofins e do ICMS da base de cálculo do IPI, restou analisada em atenção a legislação e jurisprudência pátria. Com efeito, este Juízo enfrentou as questões pertinentes à análise do caso em questão, sendo que a pretensão do embargante é revisar o entendimento materializado de forma clara, como no caso dos autos, com o objetivo de alterar a decisão embargada. Registre-se, ainda, que eventuais argumentos deduzidos no processo e não enfrentados por este Juízo não enfraquecem a força jurídica desta decisão judicial, tampouco a conclusão adotada pelo julgador, tendo em vista que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todas as questões ventiladas pelas partes, visto que sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para composição do litígio. Nesse sentido: “É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (STJ – 1ª Turma, AI 169.073 – SP – AgRg, Rel. Min. José Delgado, J. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.08.98, p.44). E ainda: “ O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207). Consigne-se que o recurso de embargos de declaração presta-se ao suprimento de contradição, omissão e obscuridade, contidos no provimento jurisdicional, e não à sua reforma. Se a decisão não esta eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser conhecidos, sob pena de ofensa ao artigo 1022 do Código de Processo Civil. Assim, conclui-se que os presentes embargos de declaração não merecem guarida, já que o embargante pretende modificar a decisão, o que não é possível, pois o recurso em tela não é meio hábil ao reexame da causa. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Visto que a autoridade impetrada já prestou suas informações, bem como Ministério Público já ofertou seu parecer e tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta na Titularidade da 3ª Vara
2. Processo 00021583420125020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002158-34.2012.5.02.0064 RECLAMANTE: LIGIA DE ARAUJO DIAS RECLAMADO: PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80de6ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03/07/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO   DESPACHO    Id. 2748dae: Dê-se ciência aos executados da penhora de valores por meio do convênio SISBAJUD, conforme Id. deda824, Id. bb19808, Id. d5025db e Id. 80b1633: HIDRONAY INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS (R$ 177,44, R$ 1.090,18, R$ 1.215,02 e R$ 6.384,31) DEUSDETE LOURENCO DOS SANTOS (R$ 361,49, R$ 2.434,90 e R$ 1.046,73) VALDIR ARAUJO DE MELO (R$ 24,45) PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (R$ 64,02)   Decorrido o prazo legal sem manifestação, liberem-se os valores à autora, abatendo de seu crédito. Ante o retorno da pesquisa patrimonial juntada aos autos, tendo em vista os ditames do artigo 878, da CLT, intime-se a reclamante para fornecer parâmetros para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT.  Diante do Termo de Confidencialidade de Id. 1e3c5df, libere-se à parte autora a visibilidade dos documentos sigilosos. Ressalta-se que não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HIDRONAY INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS EIRELI - PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP - VALDIR ARAUJO DE MELO
3. Processo 00021583420125020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002158-34.2012.5.02.0064 RECLAMANTE: LIGIA DE ARAUJO DIAS RECLAMADO: PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80de6ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03/07/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO   DESPACHO    Id. 2748dae: Dê-se ciência aos executados da penhora de valores por meio do convênio SISBAJUD, conforme Id. deda824, Id. bb19808, Id. d5025db e Id. 80b1633: HIDRONAY INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS (R$ 177,44, R$ 1.090,18, R$ 1.215,02 e R$ 6.384,31) DEUSDETE LOURENCO DOS SANTOS (R$ 361,49, R$ 2.434,90 e R$ 1.046,73) VALDIR ARAUJO DE MELO (R$ 24,45) PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (R$ 64,02)   Decorrido o prazo legal sem manifestação, liberem-se os valores à autora, abatendo de seu crédito. Ante o retorno da pesquisa patrimonial juntada aos autos, tendo em vista os ditames do artigo 878, da CLT, intime-se a reclamante para fornecer parâmetros para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT.  Diante do Termo de Confidencialidade de Id. 1e3c5df, libere-se à parte autora a visibilidade dos documentos sigilosos. Ressalta-se que não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA DE ARAUJO DIAS
4. Processo 50035855320244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003585-53.2024.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50035855320244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003585-53.2024.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 50040087820214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5004008-78.2021.4.03.6110 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ETHOS INDUSTRIAL LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 21980523420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198052-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Emerte Antonio Wegher - Agravante: Ricardo Santos Wegher - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Interessado: Giampaulo Sarro e Advogados Associados - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padonizados NPL lI - Interessado: Interchange Veterinaria e Comercio Ltda - Nesse percurso, por cautela, evitando-se a irreversibilidade da medida, a qual é vedada na forma do art. 300, § 3º, do CPC, com eventual prejuízo às partes e à tramitação processual, defiro o efeito ativo para suspender a eficácia da r. decisão agravada até o julgamento colegiado. À contraminuta. Oficie-se. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP) - Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP) - Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Marcel Scotolo (OAB: 148698/SP) - Alexandre Bragotto (OAB: 161941/SP) - 5º andar
8. Processo 01235709720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0123570-97.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123570) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Chempro Chemikalien - Exportgesellschaft M.B.H - Ermet Antonio Wegher - - Ricardo Santos Wegher - - Maria Holzer Wegher - - Tania Santos Wegher e outros - Vistos. Fls. 832/841: Oficie-se junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP a fim de que se proceda ao levantamento das restrições impostas por este Juízo em face do imóvel de matrícula nº 7498. Serve a presente decisão como ofício para cumprimento da medida, cabendo à parte interessada o devido encaminhamento. Após, nada mais a deliberar, arquive-se. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA MORAES (OAB 182707/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), ALEXANDRE BRAGOTTO (OAB 161941/SP), MARIANA DE FREITAS DAVID (OAB 228390/SP), MARCEL SCOTOLO (OAB 148698/SP)
9. Processo 21980523420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198052-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0036364-71.2010.8.26.0114; Assunto: Arrendamento Mercantil; Agravante: Emerte Antonio Wegher e outro; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP); Interessado: Giampaulo Sarro e Advogados Associados; Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padonizados NPL lI; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Interessado: Interchange Veterinaria e Comercio Ltda; Advogado: Marcel Scotolo (OAB: 148698/SP); Advogado: Alexandre Bragotto (OAB: 161941/SP)
10. Processo 21980523420258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198052-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Campinas; 4ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0036364-71.2010.8.26.0114; Arrendamento Mercantil; Agravante: Emerte Antonio Wegher; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Agravante: Ricardo Santos Wegher; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP); Interessado: Giampaulo Sarro e Advogados Associados; Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padonizados NPL lI; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Interessado: Interchange Veterinaria e Comercio Ltda; Advogado: Marcel Scotolo (OAB: 148698/SP); Advogado: Alexandre Bragotto (OAB: 161941/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.