Abelardo De Lima Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10014853820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-38.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Campari do Brasil Ltda. - L.C.R. Transportes e Comércio Internacional Ltda. - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s) e do ofício da SERASA, com a observação de que, nos termos da IN-RFB 2.001/2024, o prazo final para a entrega da ECF referente ao ano calendário 2024 é o último dia útil de julho de 2025 e não é possível sequer selecionar o referido ano, no sistema INFOJUD. - ADV: CARLOS EDSON STRASBURG JUNIOR (OAB 246241/SP), ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB 148832/SP)
3. Processo 00265156819994036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026515-68.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETIM PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ABELARDO DE LIMA FERREIRA - SP148832 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00101072720225030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010107-27.2022.5.03.0163 AUTOR: DOGE PALHARES JUNIOR RÉU: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e9bb0 proferido nos autos. Vistos os autos. Considerando a manifestação de id f185710,  e que o MM. Juízo da 2ª V. Cível de Três Corações não responde ao solicitado, tendo já transcorrido tempo razoável, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao Perito Contábil para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder atualização dos valores devidos, decotando-se os valores já quitados. Ciência às partes. Cumpra-se. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOGE PALHARES JUNIOR
5. Processo 00101072720225030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010107-27.2022.5.03.0163 AUTOR: DOGE PALHARES JUNIOR RÉU: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e9bb0 proferido nos autos. Vistos os autos. Considerando a manifestação de id f185710,  e que o MM. Juízo da 2ª V. Cível de Três Corações não responde ao solicitado, tendo já transcorrido tempo razoável, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao Perito Contábil para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder atualização dos valores devidos, decotando-se os valores já quitados. Ciência às partes. Cumpra-se. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO - FISMINAS - FACULDADES INTEGRADAS DO SUL DE MINAS
6. Processo 10193478220204013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1019347-82.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES (OAB MG100286) APELANTE: VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO ADVOGADO(A): BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS (OAB MG208791) ADVOGADO(A): LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB MG131861) APELANTE: LUIS HENRIQUE DE RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO DELFINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG060031) ADVOGADO(A): JOSE JONAI GOMES DE LEMOS (OAB MG095331) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS (OAB MG128157) ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO (OAB MG068565) ADVOGADO(A): LUIZA LEITE TURRER (OAB MG087603) APELANTE: BRENNO POLICARPO ALVES ADVOGADO(A): LUIZ CHIMICATTI (OAB MG129363) ADVOGADO(A): ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB SP148832) ADVOGADO(A): BERNARDO FERREIRA DE LARA RESENDE (OAB MG063197) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (OAB MG088642) ADVOGADO(A): RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO (OAB MG106799) ADVOGADO(A): ANA PAULA MORAIS MARTINS (OAB MG188475) APELANTE: FERNANDO JUNIOR DE PAULA BELCHIOR ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ADIVAR THALES PAIXAO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB MG101169) ADVOGADO(A): ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563) ADVOGADO(A): PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803) APELANTE: THATIANA AMANDA ROCHA CORNELIO ADVOGADO(A): ANDRE FEITOSA DIBAI (OAB MG098563) ADVOGADO(A): PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB MG095803) APELANTE: HENRIQUE ANGELO MIRANDA GONCALVES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (OAB MG072153) APELANTE: CAIO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente
7. Processo 00108225520235030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010822-55.2023.5.03.0027 AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RÉU: ALFA INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6c0aa proferido nos autos. Vistos os autos. Vista à parte autora da manifestação retro da parte ré, prazo de 5 dias. BETIM/MG, 23 de julho de 2025. ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO
8. Processo 08030658820248190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 31/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 009. RECURSO INOMINADO 0803065-88.2024.8.19.0077 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV Ação: 0803065-88.2024.8.19.0077 Protocolo: 8818/2025.00089671 RECTE: MARIA MARLENE CRISPIM ABRANTES ADVOGADO: ANDRES JOSÉ HONÓRIO OAB/RJ-250136 RECORRIDO: BN ASSISTENCIA TECNICAS EM APARELHO ELETRODOMESTICOS EM GERAL LTDA - ME ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA OAB/RJ-148832 RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA