Marcelus Gonsales Pereira
Marcelus Gonsales Pereira
Número da OAB:
OAB/SP 148850
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
51
Total de Intimações:
65
Tribunais:
TJSP
Nome:
MARCELUS GONSALES PEREIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000997-97.2021.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Luiz de Oliveira Ravaglia - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ana Lucia Buffet e Decorações Ltda Me - Intimação da arrematante a recolher as despesas de condução do Oficial de Justiça (R$ 111,06 por pessoa e por endereço) para expedição do mandado de imissão na posse. No prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189356-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Itapeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1503327-10.2021.8.26.0270; Multas e demais Sanções; Agravante: Mauricio Machado Coelho; Advogado: Marcelo Benedito Rodrigues Zanetti (OAB: 292817/SP); Agravante: União Assessoria e Cobranças Ltda; Advogado: Marcelo Benedito Rodrigues Zanetti (OAB: 292817/SP); Agravado: Municipio de Itapeva; Advogado: Marcelus Gonsales Pereira (OAB: 148850/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012585-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeita do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MUNICÍPIO DE ITAPEVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 23/08/24, QUE SUSTOU OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.927, DE 13/07/24, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGOS, COLOCAÇÃO DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE E APROVEITAMENTO EM CARGO SIMILAR AUSÊNCIA DE ABUSO OU EXORBITÂNCIA DE PODERES NO DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE JUSTIFIQUE A INTERFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, E 20, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRECEDENTES.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador) - Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/SP) (Procurador) - Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador) - Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador) - Marcelus Gonsales Pereira (OAB: 148850/SP) (Procurador) - Maria Lídia Borri (OAB: 460097/SP) (Procurador) - Mariana Costa Ribeiro (OAB: 448963/SP) (Procurador) - Débora Mayane de Ávila Batista (OAB: 45880/DF) (Procurador) - Marina Fogaça Rodrigues (OAB: 303365/SP) - Danielle de Cassia Lima Bueno Branco de Almeida (OAB: 244124/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2397295-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Magistrado(a) Ademir Benedito - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INICIATIVA LEGISLATIVA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA CONTRA A LEI MUNICIPAL Nº 4.659/2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INICIATIVA POR VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A NORMA QUESTIONADA VIOLOU O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA MATÉRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRA LEI QUE INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO NÃO É DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGO 24, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.A NORMA VERSA SOBRE TEMA DE INTERESSE GERAL DA POPULAÇÃO, VOLTADA À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO EMPREGO E AO EMPREENDEDORISMO, SEM INGERÊNCIA DIRETA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.IV. DISPOSITIVO E TESEAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ VÍCIO DE INICIATIVA NA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS OU DE INCENTIVO DE PRÁTICAS COLETIVAS POR LEI MUNICIPAL. 2. A AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NÃO CONDUZ À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 61, §1º, II, "B"; CE/SP, ARTS. 5º, 24, § 2º, 47, XIX, "A", 144, 232.JURISPRUDÊNCIAS CITADAS: STF, ARE 878911 RG, REL. MIN. GILMAR MENDES, JULGADO EM 29/09/2016; TJSP, DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2211186-65.2024.8.26.0000, REL. AFONSO FARO JR., ÓRGÃO ESPECIAL, JULGADO EM 04/12/2024; TJSP, DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2002780-39.2024.8.26.0000, REL. VICO MAÑAS, ÓRGÃO ESPECIAL, JULGADO EM 05/06/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador) - Marcelus Gonsales Pereira (OAB: 148850/SP) (Procurador) - Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/SP) (Procurador) - Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador) - Maria Lídia Borri (OAB: 460097/SP) (Procurador) - Mariana Costa Ribeiro (OAB: 448963/SP) (Procurador) - Débora Mayane Batista Nossig (OAB: 493434/SP) (Procurador) - Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador) - Danielle de Cassia Lima Bueno Branco de Almeida (OAB: 244124/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189356-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapeva; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503327-10.2021.8.26.0270; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: União Assessoria e Cobranças Ltda e outro; Advogado: Marcelo Benedito Rodrigues Zanetti (OAB: 292817/SP); Agravado: Municipio de Itapeva; Advogado: Marcelus Gonsales Pereira (OAB: 148850/SP) (Procurador)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002082-31.2015.8.26.0270 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itapeva - Narciso Lucio Bicudo - Fls. 120: ciência à parte executada acerca do cancelamento da guia DARE-SP (COMUNICADO CG nº 560/2021 (CPA 2021/2647 ref. 2018/94575). Caberá à parte executada seguir o item 5 do Comunicado CG nº 560/2021, devendo providenciar o preenchimento do pedido de restituição de custas e taxas junto à Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BICUDO (OAB 321883/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001359-77.2025.8.26.0270 (processo principal 1001315-17.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cesar Andre Fattori - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), RICARDO TAURIZANO JULIANO (OAB 340900/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001516-84.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Raquel Domingues - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001515-02.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria de Souza Almeida - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001514-17.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Juliana Marques Oliveira de Jesus - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
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