Gustavo Bettini

Processos do Advogado

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2. Processo 00025358620158260288
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002535-86.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD, formulado pelo executado Carlos Bettini Filho, sob a alegação de que os montantes constritos seriam impenhoráveis ou necessários à sua subsistência. Contudo, analisando os autos, verifica-se que o requerente não comprovou, de forma idônea e documental, a natureza impenhorável dos valores bloqueados, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil. Ademais, o único documento juntado (fls. 316) é insuficiente para demonstrar que os valores são provenientes de salário, aposentadoria, pensão ou qualquer outra verba de natureza alimentar, tampouco que a constrição compromete a sua subsistência ou de sua família. Ressalta-se que o sistema SISBAJUD atua diretamente sobre contas bancárias, sendo ônus da parte demonstrar, com provas robustas, a origem dos valores constritos e sua eventual impenhorabilidade, o que não ocorreu no caso em análise. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, mantendo-se a constrição realizada. Aguarde-se o prazo para eventual recurso e dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: RENATA CRISTINA BETTINI (OAB 338274/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762SP/), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)
3. Processo 10002016320198260210
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000201-63.2019.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Elynes Salomão Antonelli e outros - Fernando Alves Salomão Antonelli - César Luiz Mendonça - ESPÓLIO - - Carina Moisés Mendonça - - Igor Alves Gallo Antonelli - - Isis Alves Gallo Antonelli e outros - Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Ana Paula Bagaiolo Moraes Barbosa - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Comercio e Representacoes Outro Branco Guaira Ltda Me - É o relatório. DECIDO. 1. Tal como restou demonstrado pelos documentos de fls. 571/577, houve extinção das ações nº 0001437-34.2000.8.26.0210 (fls. 531 e 576) e 0001052-05.2008.8.26.0114/01 (fls. 577). Assim, excluam-se os terceiros AGROMEN SEMENTES AGRÍCOLAS LTDA. e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ do cadastro de partes bem como eventuais anotações de penhora em relação aos processos mencionados. 2. Por sua vez, em relação aos autos nº 0006237-95.2006.8.26.0210, não há informação de que houve extinção da dívida do Espólio, mas tão somente cessão de crédito. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, comprovar a quitação do débito e/ou a extinção da execução. 3. Outrossim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, retificar as declarações e plano de partilha, com exclusão da 2ª sucessão, eis que já houve indeferimento da abertura de sucessão do falecido ELYDIO ANTONELLI JÚNIOR (fls. 464/465). 4. No mais, o pedido de reserva de bens da herdeira ELYNES ALVES SALOMÃO ANTONELLI em razão das penhoras oriundas dos processos nº 1000348-94.2016.8.26.0210 (fls. 82) e 0001098-84.2014.8.26.0210/01 (fls. 138/140) será analisado em momento oportuno. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP), NATALIA SUSSUCHI DA SILVA CIRINO (OAB 362359/SP), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP), NATALIA SUSSUCHI DA SILVA CIRINO (OAB 362359/SP), NATALIA SUSSUCHI DA SILVA CIRINO (OAB 362359/SP), NATALIA SUSSUCHI DA SILVA CIRINO (OAB 362359/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP)
4. Processo 10006545220188260288
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000654-52.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Pistore - Moises Dias Pereira - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca da pesquisa de páginas 273/285. - ADV: GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP), LEANDRO PINTO PITA (OAB 436870/SP)
5. Processo 15005705220228260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500570-52.2022.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: Andre Luis Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP) - Samuel José Pereira de Oliveira (OAB: 352033/SP) - 10º andar
6. Processo 10021094220248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002109-42.2024.8.26.0288 - Separação Contenciosa - Dissolução - A.G.S.P. - J.P. - Vistos. Oficie-se novamente ao CRI com cópias de fls.106/113. Int. - ADV: GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), NAYARA DE OLIVEIRA FREITAS LIMA PEREIRA (OAB 430679/SP)
7. Processo 00042111220068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004211-12.2006.8.26.0506 (158/2006) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - R.R.R. - A.F.I. - L.I.A.G.J. - A.T. - Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por abandono (arts. 485, inc. III c.c. 771, do Código de Processo Civil). Persistindo a inércia, intime-se a parte exequente pessoalmente por carta com prazo de cinco dias, para fazê-lo, sob as mesmas penas (art.485, §1º, do Código de Processo Civil). - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), SARA CRISTINA BARBAROTE GONZALEZ (OAB 244028/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP)
8. Processo 50070990620214036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007099-06.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANA CRISTINA PEDROSA D EPIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO BETTINI - SP148872 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 330159358: com intuito de dar o efetivo cumprimento ao julgado, nos moldes a seguir: I. Defiro os itens 2, 3, 5 e 6 e determino que, por e-mail, servindo este de Ofício, solicitem-se informações à Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Estadual, acerca de eventuais notas fiscais e prestação de serviços e conhecimento de transporte pelo Sr. João Carlos Aberto D' Epiro, CPF nº 624.536.108-72, e o veículo Mercedes-Benz, L2013, ano/mod. 1971, cor cinza, placas JU 5625 Renavam 436954907; II. Defiro o item 4, por e-mail, servindo este de Ofício, solicitem-se informações acerca de eventuais registros ou quaisquer outras informações à ANTT, referentes ao Sr. João Carlos Aberto D' Epiro, CPF nº 624.536.108-72, e o veículo Mercedes-Benz, L2013, ano/mod. 1971, cor cinza, placas JU 5625, Renavam 436954907; III. Indefiro o pedido constante no item 1, vez que a providência compete à parte exequente. IV. Defiro o item 7, e nestes termos, inclua-se minuta no sistema Sisbajud, solicitando informações acerca de agências e contas, bem como investimentos e outros ativos encerrados, com relação ao Sr. João Carlos Aberto D' Epiro, CPF nº 624.536.108-72. Obtidas as informações, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.