Jorge Luis Fayad

Processos do Advogado

1. Processo 00027976720084013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002797-67.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARCOS JUNQUEIRA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMIR DA SILVA PINTO - SP115567, FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - SP183854, LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - SP149792, JORGE LUIS FAYAD - SP148893, DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263, FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623, GLEISON MAZONI - SP286155, INDIANARA CONTI - MT11097/O e CLAUDIO ELIAS - SP77115 Destinatários: WANDER JOSE VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) PATRICIA TRANJAN VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) INDIANARA CONTI - (OAB: MT11097/O) GLEISON MAZONI - (OAB: SP286155) FERNANDO HENRIQUE CHELLI - (OAB: SP249623) DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - (OAB: SP204263) JORGE LUIS FAYAD - (OAB: SP148893) LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - (OAB: SP149792) FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - (OAB: SP183854) VALDEMIR DA SILVA PINTO - (OAB: SP115567) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
2. Processo 00027976720084013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002797-67.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARCOS JUNQUEIRA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMIR DA SILVA PINTO - SP115567, FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - SP183854, LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - SP149792, JORGE LUIS FAYAD - SP148893, DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263, FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623, GLEISON MAZONI - SP286155, INDIANARA CONTI - MT11097/O e CLAUDIO ELIAS - SP77115 Destinatários: WANDER JOSE VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) PATRICIA TRANJAN VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) INDIANARA CONTI - (OAB: MT11097/O) GLEISON MAZONI - (OAB: SP286155) FERNANDO HENRIQUE CHELLI - (OAB: SP249623) DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - (OAB: SP204263) JORGE LUIS FAYAD - (OAB: SP148893) LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - (OAB: SP149792) FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - (OAB: SP183854) VALDEMIR DA SILVA PINTO - (OAB: SP115567) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes executadas, por meio de seus advogados, para que indiquem com precisão a localização da Fazenda Jagaretê (matrícula 5.795 do CRI de São José do Rio Claro/MT) fornecendo todos os elementos necessários para tanto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
3. Processo 00027976720084013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002797-67.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARCOS JUNQUEIRA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMIR DA SILVA PINTO - SP115567, FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - SP183854, LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - SP149792, JORGE LUIS FAYAD - SP148893, DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263, FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623, GLEISON MAZONI - SP286155, INDIANARA CONTI - MT11097/O e CLAUDIO ELIAS - SP77115 Destinatários: WANDER JOSE VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) PATRICIA TRANJAN VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) INDIANARA CONTI - (OAB: MT11097/O) GLEISON MAZONI - (OAB: SP286155) FERNANDO HENRIQUE CHELLI - (OAB: SP249623) DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - (OAB: SP204263) JORGE LUIS FAYAD - (OAB: SP148893) LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - (OAB: SP149792) FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - (OAB: SP183854) VALDEMIR DA SILVA PINTO - (OAB: SP115567) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes executadas, por meio de seus advogados, para que indiquem com precisão a localização da Fazenda Jagaretê (matrícula 5.795 do CRI de São José do Rio Claro/MT) fornecendo todos os elementos necessários para tanto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
4. Processo 00027976720084013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002797-67.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARCOS JUNQUEIRA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMIR DA SILVA PINTO - SP115567, FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - SP183854, LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - SP149792, JORGE LUIS FAYAD - SP148893, DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263, FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623, GLEISON MAZONI - SP286155, INDIANARA CONTI - MT11097/O e CLAUDIO ELIAS - SP77115 Destinatários: WANDER JOSE VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) PATRICIA TRANJAN VILELA JUNQUEIRA CLAUDIO ELIAS - (OAB: SP77115) INDIANARA CONTI - (OAB: MT11097/O) GLEISON MAZONI - (OAB: SP286155) FERNANDO HENRIQUE CHELLI - (OAB: SP249623) DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - (OAB: SP204263) JORGE LUIS FAYAD - (OAB: SP148893) LUCIANO ROGERIO BRAGHIM - (OAB: SP149792) FABRICIO DE OLIVEIRA KLEBIS - (OAB: SP183854) VALDEMIR DA SILVA PINTO - (OAB: SP115567) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
5. Processo 10001006620238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000100-66.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Corain Mattosinho - Viação Adamantina de Transportes (vat) - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 328,95 - constituído pelas parcelas a seguir: R$ 185,10 (Guia DARE. Código: 230-6) + R$ 32,79 (Guia FEDTJ. Código: 120-1) + R$ 111,06 (Guia GRD). - ADV: JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP)
6. Processo 10061006020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006100-60.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.P.M.S. - M.M.S. - Vistos etc. 1- Fls. 272/273: PROCEDA-SE à PENHORA do saldo existente nas contas do FGTS/PIS, em nome do executado, acima qualificado, em valor suficiente para satisfação do crédito exequendo, qual seja, R$ 7.660,33 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos - fls. 125/126 em 24/09/2024), devendo o senhor Gerente da instituição bancária, proceder ao imediato bloqueio e transferência do numerário constritado para conta judicial no Banco do Brasil S/A., agência 5867-X, em nome do executado e a ordem e disposição deste juízo, sob pena de o descumprimento da ordem judicial configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se o responsável pelo pagamento de multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se "Folha de Rosto - URGENTE". Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2- Efetivada a penhora, intime o executado, na pessoa de seus advogados, pelo DJen, para se manifestarem acerca da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Em análise ao petitório do exequente (fls. 201/204), em que pleiteia a penhora dos direitos de promitente comprador pertencente ao executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 82.391 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 207/210), sob alienação fiduciária perante a Caixa Econômica Federal, verifico ser o executado casado pelo regime da comunhão parcial de bens com V.L. DE S.. Por tais razões, admito a penhora de sobre 50% (cinquenta por cento) dos direitos de promitente comprador pertencente ao executado, acima qualificado, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 82.391 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca. 3.1- Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA. 3.2- Pelo sistema ARISP, proceda a serventia a inscrição da penhora acima determinada. 4- Em seguida, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, pelo DJE, da constrição judicial, ficando por este ato constituído depositário do bem, assim como advertido de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para querendo, ofertar impugnação à penhora, sob pena de prosseguimento da ação em seus ulteriores termos. 5- Expeça-se carta de intimação, com AR, à esposa do executado (fls. 207/210), informando sobre a penhora aqui determinada. 6- Por fim, servindo a presente decisão por mandado, INTIME a credora fiducicária, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, acerca da penhora aqui determinada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP)
7. Processo 10043993020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004399-30.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Fixação - A.C.M.R. - - L.E.M.R. - F.H.M.R. - Vistos. 1- Diante da apresentação do laudo pericial (fl. 118/129), autorizo a expedição de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito judicial. 2- Por e-mail, intime o perito para apresentar o formulário do MLE e, se em termos, autorizo sua expedição. Int. - ADV: JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
8. Processo 00007792720238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000779-27.2023.8.26.0073 (apensado ao processo 0012019-96.2024.8.26.0228) (processo principal 1000075-02.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.G.S. - J.R.S. - Vistos. Certidão de fl. 232 - Ciência à parte exequente. Providencie novo formulário indicando, devendo, no campo "forma de recebimento" assinalar apenas uma das opções. Caso opte pela forma de recebimento via pix, o CPF a ser indicado deve se o do titular da conta. Com a vinda do formulário, expeça-se MLE conforme já determinado. Cumprida a providência, tornem-me conclusos para a análise dos demais pedidos. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (OAB 148893/RJ), SUZY KELLER DIAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 210341/SP)
9. Processo 10049398420238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004939-84.2023.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - E.A. - - C.N.M. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema bancário (SISBAJUD) nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, de numerário suficiente para garantir a dívida, no prazo de 30 dias quando o bloqueio for reiterado "Teimosinha", observando-se o recolhimento realizado, se o caso. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Se o caso: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Clóvis Nascimento Martins Valor atualizado: R$ 802.099,24 Custas recolhidas fls.: 2117 e 2124 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também proceda à transferência para conta judicial em instituição financeira autorizada (Banco do Brasil- agência 0373-5). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação (CPC, art. 854, § 3º), dê-se ciência à parte contrária para manifestação (CPC, art. 10), pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Inexistindo ativos financeiros em nome do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, suspenda-se os autos nos termos do art. 921 do CPC, encaminhando-se para fila de processos suspensos. Int (NOTA DO CARTÓRIO - SISAJUD INFRUTIFERO - Inexistindo ativos financeiros em nome do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, suspenda-se os autos nos termos do art. 921do CPC, encaminhando-se para fila de processos suspensos ) - ADV: MURILO DE AZEVEDO CORTEZ (OAB 412095/SP), MURILO DE AZEVEDO CORTEZ (OAB 412095/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA (OAB 355361/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
10. Processo 10060997520238260482
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006099-75.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.P.M.S. - M.M.S. - Ciência a parte ativa acerca das fls. 371/374, manifestando o que for de direito em 05 cinco dias. - ADV: VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), JORGE LUIS FAYAD (OAB 148893/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)