Fabio Imbernom Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00023889720248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002388-97.2024.8.26.0400 (processo principal 1003754-62.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Alice Valentina Donzeli Helena - - Santos Helena - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se carta de sentença, desde que recolhida a taxa pertinente. Intime-se. - ADV: FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP)
3. Processo 10030527920208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003052-79.2020.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Marcos Jackson Schneider Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 342/345: A renúncia não veio acompanhada da necessária prova inequívoca da ciência da parte, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Providencie-se. São Paulo, 4 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Sergio de Oliveira Dorta (OAB: 358515/SP) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10018735320258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001873-53.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliel França Vasconcelos Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2025/000826 Vistos. Recebo o recurso interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
5. Processo 22042153020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204215-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Achilles Augusto Ribeiro Porto - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - 2. SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, intimem-se os agravados, para que ofereçam resposta ao recurso, nos termos do disposto no artigo 1.019, inciso II, do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento virtual. Intimações necessárias. São Paulo, 3 de julho de 2025. Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - 1° andar
6. Processo 30089706420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008970-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Waldir Aparecido Bisson - Vistos. Embargos de declaração (folhas 1/2, autos incidentes) foram opostos por Molotok de Souza Kitto ao acórdão (folhas 49/57, autos principais) pelo qual se rejeitou embargos declaratórios antes por ele apresentados. Esse embargante alega, com efeito, em resumo, o seguinte: a) conter o aresto embargado omissão relativa à alegada existência de inventário e partilha na hipótese; b) tratar-se de herdeiro único; c) desnecessidade de sobrepartilha; d) logo, acolhidos estes embargos, que se lhes atribua o consequente efeito modificativo. Intime-se a embargada para, no prazo legal, manifestar-se a respeito dos embargos opostos (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 2 de julho de 2025. ENCINAS MANFRÉ, relator. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 1º andar
7. Processo 10118113820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011811-38.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Toffetti Dias - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Interessado: Diretor Presidente do Concurso Público de Provas e Títulos WALDIR ANTONIO COVINO JUNIOR - Vistos. Tendo em vista o interesse ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 314/322) e considerando a exigência contida na legislação de regência do mandado de segurança (art. 12 da Lei n. 12.016/09), proceda a z. Serventia a abertura de vista dos autos a Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante que oficia perante as Câmaras de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para atuar como fiscal da lei. Após, tornem os conclusos. P.I. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Maria Laura Álvares de Oliveira (OAB: 41209/GO) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00023889720248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002388-97.2024.8.26.0400 (processo principal 1003754-62.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Alice Valentina Donzeli Helena - - Santos Helena - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Acolho o pedido de fl. 92/95 e defiro novo prazo adicional de 10(dez) dias para que a parte exequente cumpra integralmente a decisão de fl. 84. Após, voltem-me conclusos. Em caso de inércia, intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento regular ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil). Nessa hipótese, pratique-se ato ordinatório determinando que o(a) executado(a) informe, no mesmo prazo, se concorda com a extinção da ação por abandono da causa no caso de inércia da parte adversa (art. 485, §6º, do CPC), ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. Int. - ADV: FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP)