Helga Schmidt Do Prado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00094337620258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009433-76.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jeferson Carlos Ferreira Santos - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME E PARA DETERMINAR A SUBMISSÃO DO SENTENCIADO AO EXAME CRIMINOLÓGICO. V.U. - - Advs: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP) - 10º andar
3. Processo 00079455720238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007945-57.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EMERSON VIEIRA LAGES - O reeducando foi beneficiado com a concessão de livramento condicional em 27 de março de 2025, conforme decisão de fls. 383/385, no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade total de 7 anos, 2 meses e 21 dias de reclusão, como incurso no artigo 157, §2º, I e II e artigo 311, caput c/c artigo 69, caput todos do Código Penal. Para o comparecimento em juízo, foi fixada a periodicidade quadrimestral. O reeducando está comparecendo regularmente em juízo para justificar atividades, conforme relatório juntado aos autos, fls. 395. Às fls. 413/414, a defesa constituída formulou pedido de remição de pena por trabalho. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido, fls. 417. É o relatório. DECIDO. Nos termos do §1º, II, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição deve ser feita à razão de um dia de pena para três dias trabalhados, de maneira que o reeducando trabalhou 51 dias, no período compreendido entre 07/01/2025 e 23/03/2025, e remiu 17 dias de sua pena. Além disso, no período trabalhado, não há falta disciplinar de natureza grave. Assim, ante a documentação apresentada e o parecer favorável do representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, JULGO REMIDOS 17 (dezessete) dias do total da pena imposta ao executado EMERSON VIEIRA LAGES. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. P. I. C. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
4. Processo 10030806220258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003080-62.2025.8.26.0168 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.F.R. - Vistos. Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, cumpram os autores integralmente a decisão de fls. 25, item "c", informando se haverá ou não pagamento de pensão alimentícia entre os cônjuges. Regularizados, tornem os autos com vista ao Ministério Público Intime(m)-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
5. Processo 00090899520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009089-95.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Altiéris de Souza Silva - Magistrado(a) Silmar Fernandes - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CASSAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO, VENCIDO O RELATOR SORTEADO, DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARA. - - Advs: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP) - 10º andar
6. Processo 00113486320258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0011348-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011348-63.2025.8.26.0996; Comutação de Pena; Agravante: Alexsandro Santana da Cruz; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10005806120258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000580-61.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Saída Temporária - P.S.G.S. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
8. Processo 00026896520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-65.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - L.A.B.A. - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)