Helga Schmidt Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00052751020188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005275-10.2018.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VANDERLEY CRUZ PINTO - Homologo o cálculo de penas de VANDERLEY CRUZ PINTO, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
3. Processo 15000834120258260591
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500083-41.2025.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALEX SANTOS MORAIS - Vistos. Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da Prisão Preventiva, decretada por r. Decisão proferida em 30/03/2025, em desfavor do(s) réu(s) ALEX SANTOS MORAIS.. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva (fls. 124/127). É o relatório. Fundamento e Decido. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019 de 24 de dezembro de 2019 , chamei os autos à conclusão para analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. ALEX SANTOS MORAIS que está sendo processado pela prática, em tese, do delito de Vias de Fato e Ameaça. Os fatos ocorreram no dia 29 de março de 2025, sendo o réu preso em flagrante. Em sede de audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Existem indícios suficientes quanto à existência dos delitos e demonstração do envolvimento do(a)(s) denunciado(a)(s) ALEX SANTOS MORAIS na empreitada criminosa, considerando os fartos elementos de informação carreado nos autos, recomendando a manutenção da decisão que decretou a sua prisão, garantindo a ordem pública e a correta aplicação da Lei penal. Verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, pois os fatos apurados são graves, além de o réu ser reincidente, não havendo qualquer alteração no panorama fático que ensejou a decretação da prisão preventiva. Friso, ainda, que o curso do feito está com andamento regular, aguardando a manifestação da defesa e posterior designação de audiência, sendo conveniente primeiramente a colheita da prova oral sob o crivo do contraditório para melhor aferição dos fatos, ocasião em que a situação prisional do réu poderá ser revista, ressaltando-se que, por ora, a situação ainda é a mesma daquela apresentada na decisão de fls. 45/48. Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de ALEX SANTOS MORAIS nos termos da respectiva decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que inalterada a situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação para a(s) defesa(s). Expeça-se folha de rosto. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
4. Processo 00164783920228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016478-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 425/430, proferido pela Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0009089-95.2025.8.26.0996, que deram provimento ao recurso de agravo em execução penal para cassar a decisão que determinou a remição de pena pelo estudo (ENEM). Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA, MTR: 1.283.017, RJI: 224258263-68, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
5. Processo 20404585420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040458-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Cp Hoda Panorama Ltda e outros - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO LEVANTADA EM CONTRAMINUTA - DESCABIMENTO - DECISÃO QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA PARTE EXECUTADA-AGRAVADA, ENQUADRA-SE DENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA, POIS, DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO - RECURSO CONHECIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS COEXECUTADOS-AGRAVADOS - ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE-AGRAVANTE DE SER POSSÍVEL A PENHORA PRETENDIDA, CONSIDERANDO OS VÍNCULOS COMPROVADOS - NÃO ACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS, MAS DESDE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO PREJUDIQUE O SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA - HIPÓTESE JÁ DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CASO CONCRETO NO QUAL OS COMPROVANTES DE IMPOSTO DE RENDA DOS COEXECUTADOS-AGRAVADOS APONTAM REMUNERAÇÃO NÃO ELEVADA, CONSIDERADA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER PERCENTUAL - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP) - Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB: 378700/SP) - Ariela Pelisson Boldrin Colucci (OAB: 299289/SP) - 3º andar
6. Processo 70007243420148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000724-34.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.J.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto formulado em favor de ANTONIO JOSE DA SILVA (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
7. Processo 00164783920228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016478-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA - Homologo o cálculo de penas de ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
8. Processo 15000834120258260591
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500083-41.2025.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALEX SANTOS MORAIS - Encaminho os autos com vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da manutenção da prisão preventiva decretada, cujo prazo de 90 dias se dará no dia 27/06/2025 (amanhã), na forma do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019 de 24 de dezembro de 2019. Nada mais. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)