Helga Schmidt Do Prado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005807420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-74.2024.8.26.0168 (processo principal 1001569-97.2023.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.S.B. - A.L.A.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado às fls. 69-70. Após, independente de nova intimação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório, computando-se o prazo para a prescrição intercorrente. Int. - ADV: RODOLFO STAUB BERTIPAGLIA (OAB 354931/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
3. Processo 00032168420168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003216-84.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIEGO FERNANDO DE SOUZA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado DIEGO FERNANDO DE SOUZA SANTOS, MT: 939573-2, RJI: 170499792-13, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
4. Processo 70008417620098260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000841-76.2009.8.26.0577 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel de Freitas Batista - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público, acolho a justificativa do sentenciado de fls. 763/771, uma vez que não houve intenção de desobediência e, MANTENHO o regime semiaberto anteriormente concedido ao sentenciado Gabriel de Freitas Batista, MTR: 593371-8, RG: 39933881, RGC: 61213610, RJI: 170237092-19, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção imediata à presídio adequado ao novo regime. Int. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2025. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
5. Processo 00052947520218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005294-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSE PAULO FERREIRA DA COSTA - 1. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá de atestado, devendo, o Sr. Diretor, entregar cópia ao sentenciado - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
6. Processo 00087628720248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008762-87.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
7. Processo 00113486320258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 0011348-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011348-63.2025.8.26.0996; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Alexsandro Santana da Cruz; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 70012133420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001213-34.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO SOARES - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO SOARES, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) no PEC principal nº 7001213-34.2021.8.26.0050 e no PEC apenso nº 7001140-96.2020.8.26.0050 com fundamento no art. 107, II, do CP. Ressalto que o indulto ora concedido alcança a(s) pena(s) de multa cumulativamente aplicada(s), na forma do artigos 4º e 12 do Decreto 12.338/2024, caso já não tenha(m) sido extinta(s) em ação própria. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)