Paulo Roberto Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00008165120258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000816-51.2025.8.26.0407 (processo principal 0002970-91.2015.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.O.C. - Intime-se a o Município de Osvaldo Cruz, na pessoa do seus representantes judiciais, para que providencie o cumprimento da obrigação ou ofereça impugnação, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), LISIANA ELORZA SANTOS BERTOLO (OAB 310204/SP), AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
3. Processo 15014334420198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501433-44.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Tendo em vista os vários pedidos de suspensão do feito e a não localização de bens, declaro suspenso o processo, bem como seu respectivo prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor, nos termos definidos pelo Tema 566 do C. STJ (REsp nº 1.340.553): O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Encaminhe-se os autos para a fila "Processo Suspenso - Art 40 da LEF". Findo o prazo, sem que seja localizada a parte executada ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos, certificando-se, sem baixa na distribuição, observando-se que, a partir de então, terá início a contagem do prazo de 05 (cinco) anos da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
4. Processo 00029028320118260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002902-83.2011.8.26.0407 (407.01.2011.002902) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Defiro o pedido formulado na petição de fls. 88, concedendo o prazo de suspensão solicitado (90 dias), o qual deverá ser computado a partir da data do respectivo protocolo. Em caso de formalização de acordo ou adesão a parcelamento administrativo do débito tributário, deverá a exequente promover a juntada do respectivo instrumento aos autos, para fins de suspensão da presente Execução Fiscal. Decorrido o prazo, nova vista a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ em prosseguimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
5. Processo 10034062820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003406-28.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Em vista do pagamento noticiado (fls. 165), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Recolhidas as custas finais às fls 168/171, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
6. Processo 15065354220228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506535-42.2022.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial, a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação é medida que se impõe, devendo-se observar a incidência do artigo 922 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, uma vez que possibilita, caso o acordo não seja cumprido, que os atos processuais anteriormente praticados sejam aproveitados. Sendo assim, suspendo o presente feito pelo prazo ajustado para pagamento das parcelas. Aguarde-se em arquivo provisório, sem prejuízo de desarquivamento, para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento. Decorrido o prazo de cumprimento do parcelamento, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar se houve o pagamento integral, manifestando-se em termos de prosseguimento. Deixo de determinar a retirada de restrição, tendo em vista que este juízo não determinou a inserção de restrição, tão somente pesquisas, conforme pags 40/45, onde observa-se que há restrição sobre os veículos, mas por determinação da 2ª Vara local. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
7. Processo 00073989220108260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007398-92.2010.8.26.0407 (407.01.2010.007398) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco Sa - Benedito de Paula Almeida Transportes Me - - Benedito de Paula Almeida - - Priscila Romaria dos Santos Almeida - Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
8. Processo 15011683720228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501168-37.2022.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Defiro o pedido formulado na petição de fls. 53, concedendo o prazo de suspensão solicitado (180 dias), o qual deverá ser computado a partir da data do respectivo protocolo. Em caso de formalização de acordo ou adesão a parcelamento administrativo do débito tributário, deverá a exequente promover a juntada do respectivo instrumento aos autos, para fins de suspensão da presente Execução Fiscal. Decorrido o prazo, nova vista a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ em prosseguimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)