Rides De Paula Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 15265536820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526553-68.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Tortura - EMERSON SILVA DE BRITO - - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ALVES - Recebi apenas em 23 de junho de 2026, tendo em vista a minha licença-saúde. Baixo, no prazo legal, tendo em vista a superveniência das minhas férias. Remetam-se os autos à Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Vara. - ADV: LYANDRA LARISSA FERREIRA COSTA (OAB 495432/SP), GLÓRIA PERES O PAES LANDIM (OAB 125259/SP), RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), ELIS MARIA RODRIGUES FERREIRA (OAB 389155/SP), JULIANA BORGES SIMEÃO (OAB 381615/SP)
2. Processo 15149292220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514929-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.V.M.G. - Ao contrário do que foi ponderado pela Defesa, os fatos criminosos estão devidamente descritos, não se podendo falar em inépcia da denúncia.A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos trazidos na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado em momento oportuno. Há indícios de que o réu não é imputável. Diante de tais elementos, de rigor instaurar incidente de insanidade mental. Suspendo o andamento do processo, visto não ter audiência designada ainda. Nomeio curadora ao acusado, na pessoa de sua curadora legal, senhora Formulo, desde logo, os seguintes quesitos, que deverão ser respondidos pelos peritos: a) O acusado, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) Se negativa a resposta anterior, o acusado, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Dê-se vista às partes, nos autos do incidente, pelo prazo de 03 (três) dias cada uma, para formulação de quesitos. Depois, oficie-se ao IMESC, com cópias das principais peças, solicitando a indicação de peritos e designação de data para o exame, da qual deverá ser intimado o acusado. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP)
3. Processo 08048030820258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804803-08.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLO DA CUNHA SOUZA, MARIANA MELO BARONE CUNHA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Promova a parte autora a regularização da documentação pendente, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. ANGRA DOS REIS, 26 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
4. Processo 15227219520228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1522721-95.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. B. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Rides de Paula Ferreira (OAB: 149084/SP) - 10º Andar
5. Processo 00067255820078260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006725-58.2007.8.26.0002 (002.07.006725-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.A.J. - Fica o defensor dativo intimado da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP)
6. Processo 08048030820258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804803-08.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLO DA CUNHA SOUZA, MARIANA MELO BARONE CUNHA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental. Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia. ANGRA DOS REIS, 24 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
7. Processo 00156894120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015689-41.2023.8.26.0564 (processo principal 1025721-59.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.E.S. - F.B.M.L. - Vistos. Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA formulado por Jose Erilson dos Santos em face de Fernanda Botti Martins Lopes. Ante a notícia de satisfação do crédito exigido (fls. 50), JULGO EXTINTA a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico observando o formulário de fls. 51. Transitada em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor e arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), JOSE ERILSON DOS SANTOS (OAB 268640/SP)
8. Processo 15404432620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540443-26.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - R.P.R. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu ROVELSON PANTOJA DOS REMÉDIOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 215-A do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade fixada. Considerando queoréurespondeuaoprocessoemliberdadee que as condições de fato não se alteraram, assim poderá recorrer. Deixo de fixar quantum indenizatório nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, pois ausente pedido expresso nesse sentido. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, deverá ser feito junto ao Juízo das Execuções Criminais. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. [...] 3. Quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, "de acordo com a jurisprudência desta Corte, o momento de se aferir a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais é a fase de execução (...)" (AgRg no AREsp. 206.581/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 19/10/2016). 4. Agravo regimental desprovido." (STJ - AgRg no AREsp 2.183.380/GO - Rel. Min. Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma - j. 6/12/2022 - DJe de 13/12/2022). Apelações. Sentença que condenou o apelante pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada (artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal). Recursos da acusação e da defesa. (...) 9. O pedido de gratuidade da justiça deve ser deduzido perante o juízo da execução, a quem incumbe a análise da situação financeira do condenado. Recurso do Ministério Público provido. Apelo da defesa desacolhido. (TJSP; Apelação Criminal 1500221-21.2024.8.26.0404; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Orlândia -1ª Vara; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 20/05/2025) Com o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução definitiva; verifique-se se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária. Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias, a não ser que o acusado seja defendido pela DPESP, bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos. Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ. Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal. Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), VIVIANE SOUZA DE LIMA (OAB 501393/SP)
9. Processo 15198242620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519824-26.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - A pronúncia transitou em julgado (fls. 368), assim, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 422 do CPP, sob pena de preclusão. Advirto que as partes deverão indicar o endereço completo das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação em conjunto de eventuais requerimentos e designação do julgamento em plenário, se o caso. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP)
10. Processo 15002851020238260002
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500285-10.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.T. - Vistos. Ante o termo juntado em fls. 103, intime-se o Patrono do réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP)