Silvana Gomes Heleno

Processos do Advogado

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2. Processo 00209764020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020976-40.2024.8.26.0114 (processo principal 1008990-53.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.A.L.R. - Fls. 60/61: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 dias. - ADV: SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)
3. Processo 10018262020228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001826-20.2022.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Alves da Silva - Vistos. Petição: sobresteja-se o feito, por 60 dias. Int. - ADV: SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)
4. Processo 10558275920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055827-59.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1052372-52.2023.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.C.R. - W.C. - Passo a analisar o feito à luz do disposto no art. 357 do Código de Processo Civil. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a serem supridas ou nulidades a declarar, de modo que declaro o processo saneado. A manifestação da requerente de fls. 418/423, protocolizada após o prazo fixado na decisão de fls. 386/387, não será conhecida por intempestividade, aplicando-se o disposto nos artigos 218, §4º e 223 do CPC. A controvérsia reside no período da união estável, se a convivência iniciou-se em 2019 (como alega a autora) ou em 1º de janeiro de 2020 (conforme escritura pública); na extensão dos bens a serem partilhados: quais veículos registrados no CPF do requerido constituem patrimônio comum do casal e quais integram o estoque de sua atividade empresarial; na Participação da requerente na atividade empresarial: se houve efetiva colaboração da autora no negócio do réu que justifique eventual direito à meação dos frutos da atividade. Para dirimir o primeiro ponto controvertido (início da união estável), defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica, desde já, indeferida a tomada de depoimento pessoal, que tem por finalidade a obtenção de confissão, inviável ante a contrariedade das versões apresentadas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14h15min, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, incluindo-se o CEP), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observando as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Os advogados das partes devem fornecer os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência, que será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, apresentando os endereços eletrônicos dos advogados e das partes. Incumbe aos advogados, para facilidade de comunicação em caso de eventual intercorrência, apresentar nos autos, além do endereço eletrônico (e-mail), também número de telefone para contato pelo escrivão. As informações deverão ser prestadas mediante peticionamento eletrônico, no prazo comum de 05 dias. Para ingressar na audiência, no horário agendado, deverá ser utilizado o link de acesso que será encaminhado no e-mail informado. Salienta-se a necessidade de checar a pasta de mensagens de spam do e-mail para averiguar se a mensagem não foi encaminhada indevidamente àquela. Informações quanto ao uso do aplicativo podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1599058872586. Caberá aos advogados instruir corretamente as partes sobre o uso do aplicativo, conforme link de acesso acima informado. As partes ingressarão na audiência através do link de acesso, devendo ser orientadas pelos patronos das partes a estarem munidas de documento pessoal com foto para fins de identificação; além disso, após o ingresso na reunião, que deverá ser realizado no horário do ato, deverá permanecer na audiência (aguardando no Lobby), até que seu acesso seja liberado pelo escrivão. A audiência será gravada através do aplicativo Microsoft Teams, sendo importante observar que, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, não poderá ocorrer a sua divulgação, inclusive de conteúdo, por qualquer meio, a terceiros, sob as penas da lei. Os demais pontos controvertidos devem ser resolvidos pela análise da prova documental, já carreada aos autos. Intime-se. - ADV: SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP), ALEXANDRA DE SOUZA LUZ (OAB 362478/SP)
5. Processo 00313597720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031359-77.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cicero Balbino da Silva - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. 1. Tendo em vista que o requerente está representado pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da assistência judiciária à Cicero Balbino da Silva, determinando que sejam feitas as devidas anotações. Em consequência, recebo o recurso de fls. 134/141, nos seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38024 - Contrarrazões", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)
6. Processo 00006658920228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000665-89.2022.8.26.0084 (processo principal 1003144-09.2020.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - A.S.B. - M.J.B. - Manifeste-se a parte exequente para prosseguimento da ação. - ADV: SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP), ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB 248029/SP)
7. Processo 00008190520258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000819-05.2025.8.26.0084 (processo principal 1003083-85.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.H.O.G. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)
8. Processo 00304824020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030482-40.2024.8.26.0114 (processo principal 1046055-38.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.L.G.O. - B.G.N. - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e pago pela instituição bancária. Manifeste-se a parte interessada a título de prosseguimento, conforme determinado. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), SILVANA GOMES HELENO (OAB 149100/SP)