Luciana Dos Santos Michelin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004343720158260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-37.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.L.C. - A.A.C.M. - - L.S.M. - Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE, para reconhecer e declarar a união estável havida entre Simone Leme da Costa e Alfredo Antonio de Campos Melo, desde 2007 até o falecimento deste em 31 de dezembro de 2014, com todos os seus efeitos legais e jurídicos. Consequentemente, fica assegurado à parte Requerente o direito de buscar os benefícios previdenciários a que faz jus em decorrência da união estável reconhecida, bem como sua parte na partilha de bens deixados pelo de cujus, conforme o pedido inicial. Fica a parte requerida condenada nas custas e honorários, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
3. Processo 00005847420118260263
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-74.2011.8.26.0263 (263.01.2011.000584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Barbosa Feliciano - Ivanei Alves Ribeiro - Intimação do autor para comprovar o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça para expedição do(s) mandado(s). - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
4. Processo 10017662420248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001766-24.2024.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.P.C. - - E.A.P. - B.R.C. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente à fl. 71, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 75) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, conforme disposto no inciso III, do artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Por fim verificando inexistência de interesse recursal, determino publicada a presente seja certificado o trânsito em julgado e expedida certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), JESSICA PAIXÃO FERREIRA (OAB 245090/SP)
5. Processo 00005847420118260263
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-74.2011.8.26.0263 (263.01.2011.000584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Barbosa Feliciano - Ivanei Alves Ribeiro - Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, no prazo legal, acerca da certidão de decurso de prazo retro. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
6. Processo 10019386320248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001938-63.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kauan Cesar Correa Bernardino - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Trata-se de ação de obrigação de fazer no qual pretende a parte autora em tutela de urgência, a ligação de energia elétrica em imóvel adquirido no loteamento Quinta dos Cambarás. Inexistente escritura pública de compra e venda, foi apresentado recibo à fl. 14, em que consta o autor como comprador do aludido imóvel e a despeito da determinação de fl. 20, não houve juntada de cadastro municipal do imóvel, bem como demais contratos, não restando comprovando a cadeia de transmissão da posse. Assim, a despeito do acesso à energia elétrica ser fundamental para o exercício da dignidade da pessoa humana, no caso dos autos, havendo incerteza quanto ao direito da parte, descabe a concessão da tutela de urgência. Possível, no entanto, o prosseguimento da ação sem a concessão da tutela de urgência. Assim, cite-se a parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP)
7. Processo 10005291820258260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-18.2025.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.T.C.A. - - E.T.C.A. - Vistos. Fls. retro: defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, deverá a parte autora/exequente se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de nova intimação. Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP)
8. Processo 10016100720228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001610-07.2022.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosana Margarete Rodrigues da Veiga - Leonardo França de Almeida - - Rafael Richard Gonçalves - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Eventuais questões pendentes serão analisadas oportunamente (despacho saneador ou sentença). Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB 412707/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)