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Ricardo Da Silva Santos

Ricardo Da Silva Santos

Número da OAB: OAB/SP 149231

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RICARDO DA SILVA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002593-12.2010.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIDIA SERVICE COMERCIAL LTDA - ME, CLAUDINE ROXO MACHADO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA SANTOS - SP149231 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA SANTOS - SP149231 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007410-69.2022.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Accell Soluções para Energia e Água Ltda. - Plasmab Manufatura Ltda e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Companhia de Gás de São Paulo Comgas S.A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Adm Judicial - Banco Alfa de Investimento S/A - Engel do Brasil Ltda. - - Transportadora Coiote Brasil Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Rebran Indústria e Comercio Ltda. - - Ernst & Young Auditores Independentes S/S - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Ferramentaria Erotech Ltda Epp - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Sicad do Brasil Fitas Autoadesivas Ltda - - Gradial Acessórios Filtrantes Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Stampline Metais Estampados Ltda - - Triaxis Industria e Comercio Ltda-epp - - Shpp South America Comércio de Plasticos Ltda - - Estre Ambiental S/A - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - DPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - - Yusen Logistics do Brasil Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele LP - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Não Padronizados - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Campmac Comercila Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Multi União Comércio e Usinagem Ltda - - Patrícia de Souza Dutra de Oliveira - - Tag Industria e Laminacao Ltda - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Kinusi Usinagem e Forjaria de Metais Ltda - - Flowon Medidores Ltda. - - Industrial e Comercial Guarulhos Ltda - - Metalurgica R Argento Eirelli - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Richard Fabrício Dusso - - Priscila Maria da Silva - - Alpha Cargo Transportes Ltda Me - - VALDIR IANNELLI - - Husky do Brasil Sistemas de Injeção Ltda - - Deco Comercial de Ferramentas Ltda. - - Banco Daycoval S/A - - Ferramentaria Erotech Sc Ltda - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. e outros - Awaltech Automação Industrial e Representação Comecial Ltda - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg - - Rf Mobi Solutions Ltda - - MARIANA GARAVELO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, - - Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Parecis Perfuração de Poços e Sondagens Ltda - Epp - - Imag Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda e outros - Fmg Comercio de Ferro Ligas Eireli e outro - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Costa Brava Turismo Ltda - - RDX Logistica Transporte e Armazenagem Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Alpe Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - TIM S A - - Antonucci Gestao Empresarial Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Lanxess Industria de Materiais de Performance Ltda. - - Mateus das Neves Rodrigues - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Multissetorial - - Banco Ourivest Sa e outros - Labortec Metrologia Ltda - Metalpó Indústria e Comércio Ltda - - Inver Administradora de Bens Imóveis e Participações Ltda. - - Qualliserv Serviços para Concessionárias Ltda - - B2s Marketing Ltda-epp - - BOARD MR LOGISTICS SOLUCIOTIONS - - Compliance Control Consultoria Empresarial e Treinamentos Ltda - - Nortel Suprimentos Indutriais S/A - - Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda e outros - Softplan Planejamento e Sistemas Ltda (Sistema de Automação da Justiça - Saj - E-saj) - BANCO SAFRA S/A e outros - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Bentomar Indústria e Comérico de Minerios Ltda - - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Mekatec Equipamentos para Fundição Ltda - - Aluisio da Silva Veloso - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Empirica Iosan - - Instalacions Profesional Y Tecnologias Del Centro S/A - Insprotec - - Plasmab Manufatura Ltda atual denominalçao de Mab Manufatura Ltda - - T2 Cloud Piracicaba Tecnologia da Informação Eireli - - Wutzl Sistemas de Impressão Ltda - - Priolli Empreendimentos Ltda. e outros - Oracle do Brasil Sistemas Ltda. - Fabiana Teixeira Correia e outros - Mateus das Neves Rodrigues - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Alex Santos Murça - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pasdronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - Aminny Fernanda Junqueira Lopes - - Inver Administradora de Bens Imoveis e Participacoes Ltda - - Qualiserv Alimentacao e Servicos Ltda Me - - Samuel Trevisani Martins e outros - LANXESS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA - - Reges Carlos de Farias - Livet Soluções Em Medicões Ltda - - Marisa Nunes Camargo de Oliveira - - Marcio Aparecido Romero - - Aline Fernandes Lazzarini e outros - Jarley Gomes da Silva - VANESSA FERNANDA DA SILVA VARJÃO - - Diego Ferraz de Campos - - Paulo Cesar Silva - - FELIPE VICENTE DA SILVA - - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL e outros - Águia Securitizadora S/A - Jeferson Luis Pinheiro Tiriaco e outros - INSTALACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLOGÍAS DEL CENTRO, S.A DE C.V (“Insprotec”) - Mariana de Barros da Silva - - Vitoria Martinho Alves - - Isabelly Lorene de Souza de Carvalho - - Rodrigo Oliveira Pereira - - Marcus Vinicius da Silva Barros Fioravante - - Janaina Mitheli Varjão dos Santos - - Jessica Priscila Dias da Costa Campos - - Loeser e Hadad Advogados - - Joao Lucio Comune - - ALGAR MULTIMIDIA S/A e outros - Vistos. Acolhendo o tópico V do parecer ministerial de pgs. 26320/26321, manifeste-se o Sr. HENRIQUE GUSTAVO DA CONSTA, administrador recém-nomeado da recuperanda, acerca do pedido de encerramento da recuperação judicial, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, tornando-me os autos conclusos para apreciação da questão, COM URGÊNCIA. Int. - ADV: JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), DÉCIO JOSÉ DONEGÁ (OAB 353535/SP), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RAFAEL GUIMARÃES TAMASEVICIUS (OAB 318127/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), CRYSTIANE BAGATELLI DOS SANTOS GUARDA ALVES (OAB 393203/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), DANIELA VILELA ROSA 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211744/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007410-69.2022.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Accell Soluções para Energia e Água Ltda. - Plasmab Manufatura Ltda e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Companhia de Gás de São Paulo Comgas S.A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Adm Judicial - Banco Alfa de Investimento S/A - Engel do Brasil Ltda. - - Transportadora Coiote Brasil Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Rebran Indústria e Comercio Ltda. - - Ernst & Young Auditores Independentes S/S - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Ferramentaria Erotech Ltda Epp - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Sicad do Brasil Fitas Autoadesivas Ltda - - Gradial Acessórios Filtrantes Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Stampline Metais Estampados Ltda - - Triaxis Industria e Comercio Ltda-epp - - Shpp South America Comércio de Plasticos Ltda - - Estre Ambiental S/A - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - DPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - - Yusen Logistics do Brasil Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele LP - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Não Padronizados - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Campmac Comercila Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Multi União Comércio e Usinagem Ltda - - Patrícia de Souza Dutra de Oliveira - - Tag Industria e Laminacao Ltda - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Kinusi Usinagem e Forjaria de Metais Ltda - - Flowon Medidores Ltda. - - Industrial e Comercial Guarulhos Ltda - - Metalurgica R Argento Eirelli - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Richard Fabrício Dusso - - Priscila Maria da Silva - - Alpha Cargo Transportes Ltda Me - - VALDIR IANNELLI - - Husky do Brasil Sistemas de Injeção Ltda - - Deco Comercial de Ferramentas Ltda. - - Banco Daycoval S/A - - Ferramentaria Erotech Sc Ltda - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. e outros - Awaltech Automação Industrial e Representação Comecial Ltda - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg - - Rf Mobi Solutions Ltda - - MARIANA GARAVELO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, - - Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Parecis Perfuração de Poços e Sondagens Ltda - Epp - - Imag Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda e outros - Fmg Comercio de Ferro Ligas Eireli e outro - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Costa Brava Turismo Ltda - - RDX Logistica Transporte e Armazenagem Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Alpe Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - TIM S A - - Antonucci Gestao Empresarial Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Lanxess Industria de Materiais de Performance Ltda. - - Mateus das Neves Rodrigues - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Multissetorial - - Banco Ourivest Sa e outros - Labortec Metrologia Ltda - Metalpó Indústria e Comércio Ltda - - Inver Administradora de Bens Imóveis e Participações Ltda. - - Qualliserv Serviços para Concessionárias Ltda - - B2s Marketing Ltda-epp - - BOARD MR LOGISTICS SOLUCIOTIONS - - Compliance Control Consultoria Empresarial e Treinamentos Ltda - - Nortel Suprimentos Indutriais S/A - - Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda e outros - Softplan Planejamento e Sistemas Ltda (Sistema de Automação da Justiça - Saj - E-saj) - BANCO SAFRA S/A e outros - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Bentomar Indústria e Comérico de Minerios Ltda - - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Mekatec Equipamentos para Fundição Ltda - - Aluisio da Silva Veloso - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Empirica Iosan - - Instalacions Profesional Y Tecnologias Del Centro S/A - Insprotec - - Plasmab Manufatura Ltda atual denominalçao de Mab Manufatura Ltda - - T2 Cloud Piracicaba Tecnologia da Informação Eireli - - Wutzl Sistemas de Impressão Ltda - - Priolli Empreendimentos Ltda. e outros - Oracle do Brasil Sistemas Ltda. - Fabiana Teixeira Correia e outros - Mateus das Neves Rodrigues - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Alex Santos Murça - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pasdronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - Aminny Fernanda Junqueira Lopes - - Inver Administradora de Bens Imoveis e Participacoes Ltda - - Qualiserv Alimentacao e Servicos Ltda Me - - Samuel Trevisani Martins e outros - LANXESS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA - - Reges Carlos de Farias - Livet Soluções Em Medicões Ltda - - Marisa Nunes Camargo de Oliveira - - Marcio Aparecido Romero - - Aline Fernandes Lazzarini e outros - Jarley Gomes da Silva - VANESSA FERNANDA DA SILVA VARJÃO - - Diego Ferraz de Campos - - Paulo Cesar Silva - - FELIPE VICENTE DA SILVA - - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL e outros - Águia Securitizadora S/A - Jeferson Luis Pinheiro Tiriaco e outros - INSTALACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLOGÍAS DEL CENTRO, S.A DE C.V (“Insprotec”) - Mariana de Barros da Silva - - Vitoria Martinho Alves - - Isabelly Lorene de Souza de Carvalho - - Rodrigo Oliveira Pereira - - Marcus Vinicius da Silva Barros Fioravante - - Janaina Mitheli Varjão dos Santos - - Jessica Priscila Dias da Costa Campos - - Loeser e Hadad Advogados - - Joao Lucio Comune - - ALGAR MULTIMIDIA S/A e outros - Vistos. Acolhendo o tópico V do parecer ministerial de pgs. 26320/26321, manifeste-se o Sr. HENRIQUE GUSTAVO DA CONSTA, administrador recém-nomeado da recuperanda, acerca do pedido de encerramento da recuperação judicial, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, tornando-me os autos conclusos para apreciação da questão, COM URGÊNCIA. Int. - ADV: JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), DÉCIO JOSÉ DONEGÁ (OAB 353535/SP), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RAFAEL GUIMARÃES TAMASEVICIUS (OAB 318127/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), CRYSTIANE BAGATELLI DOS SANTOS GUARDA ALVES (OAB 393203/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), DANIELA VILELA ROSA 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LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), ALEXANDRE MAGNO DO PRADO (OAB 309417/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB 517728/SP), RAFAEL FERREIRA REZENDE (OAB 469741/SP), JULIA GABRIELLE VOIGT JAMAITTIS (OAB 465534/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), MAIARA DA SILVA ALGÉRI (OAB 472411/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), RAFAEL GONÇALVES PRIOLLI (OAB 453820/SP), VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 445662/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), LUCIANO PEREIRA DA SILVA (OAB 43957/BA), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 241887/RJ), IASMIN FERREIRA BARBIO (OAB 484255/SP), SAMUEL HENRIQUE TAKATA (OAB 487052/SP), SAMUEL HENRIQUE TAKATA (OAB 487052/SP), ELEAZAR 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211744/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000830-66.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Betânia Rosa - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GOLPE DA TAXA DE ENTREGA FALSA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Santos (OAB: 149231/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005385-71.2024.8.26.0297 (processo principal 0000039-10.1985.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lila Hatsue Nishi - - Shirley Keiko Nichi Kajita - - Rubens Shigueki Nishi - - Sellmann Shuji Sishi - - Lilian Mitiko Nishi - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS - Jose Augusto Trovato - - Nelson Chapiqui - - DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA - José Augusto Trovato Júnior - - Euclydes Trovato Neto - Fica a inventariante intimada para, no prazo de cinco (05) dias, providenciar a juntada aos autos da Certidão de Homologação nº. 87571005. - ADV: EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), JOSE AUGUSTO TROVATO (OAB 11266/SP), NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), EDUARDO MARTINS (OAB 26180/DF), LUÍSA BASTOS MARTINS (OAB 73681/DF), GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG), EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020997-29.2022.8.26.0100 (processo principal 1134117-67.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Paulo Marzo Pinheiro Gabriel da Silva (Civile Construção) - Bruna Madeiro - Manifeste-se a parte sobre os ofícios juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB 149231/SP), ALYNE CORDEIRO REGONHA (OAB 388758/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005520-91.2024.8.26.0068 (processo principal 1000693-59.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda - Mclb Lavanderia Ltda e outros - Cientifico, a parte autora, que a decisão de fls. 74 já deferiu a validade da intimação, portanto, providencie as custas para pesquisa de bens: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoV2 No mesmo prazo, apresente a planilha de cálculo atualizada. - ADV: GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG), GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012572-59.2023.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F.B. - S.B. - Vistos. Diante do pedido conjunto, suspendo o feito por 20 dias. Superado este interregno, manifestem-se as partes sobre o sucesso da composição, e em caso de insucesso, nos termos da decisão de fls. 538. Int. - ADV: JOSE LUIZ BATTAGLIA (OAB 173643/SP), RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB 149231/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020937-05.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de São Bernardo do Campo; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020937-05.2022.8.26.0564; Compra e Venda; Apelante: Recmax Comércio de Máquinas Eireli - Me; Advogado: Ricardo da Silva Santos (OAB: 149231/SP); Apelado: Prime Steel Comércio de Metais Ltda; Advogado: Jazanias Oliveira Santos (OAB: 232991/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000117-02.2025.8.26.0297 (processo principal 0000039-10.1985.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nelson Kasuo Ryugo - Espolio de Euphly Jalles - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS - - Nelson Chapiqui - - José Augusto Trovato Júnior - - Euclydes Trovato Neto - - DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA - Inicialmente, cumpre registrar que, pela decisão proferida a fls. 402/425 (item V) dos autos do cumprimento de sentença nº 0001778-50.2024.8.26.0297 (fls. 129/152 deste cumprimento de sentença), foi deferida a habilitação dos herdeiros NELSON KASUO RYUGO (fls. 88 dos autos deste cumprimento de sentença), MARGARET AKIE RYUGO (fls. 96/98 dos autos deste cumprimento de sentença), EDSON MITSUO RYUGO (fls. 93 dos autos deste cumprimento de sentença), ELIZABETI FUSSAE RYUGO (fls. 100/103 dos autos deste cumprimento de sentença) e DANIELE HITOMI RYUGO, filha do herdeiro falecido UILSON HITOSHI RYUGO (fls. 105/106 e 108 dos autos deste cumprimento de sentença), sucessores do credor falecido JOSÉ RYUGO (fls. 273 dos autos do cumprimento de sentença nº 0001778-50.2024.8.26.0297; fls. 110 deste cumprimento de sentença). Os herdeiros NELSON KASUO RYUGO, MARGARET AKIE RYUGO, EDSON MITSUO RYUGO, ELIZABETI FUSSAE RYUGO e DANIELE HITOMI RYUGO estão devidamente representados nos autos (fls. 87, 95, 92, 99 e 104 deste cumprimento de sentença, respectivamente). Outrossim, consigno que o quinhão hereditário a que fazia jus o herdeiro falecido UILSON HITOSHI RYUGO, filho do credor falecido JOSÉ RYUGO e AIKO ISHIE RYUGO (fls. 108, 110, 111 deste cumprimento de sentença), deverá ser transferido, oportunamente, para uma conta judicial vinculada ao processo de inventário nº 1141574-19.2022.8.26.0100, que tramitou perante o Juízo da Egrégia 9ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital (fls. 109 e 283/287 deste cumprimento de sentença), à disposição do Juízo do inventário (para sobrepartilha), único competente para dispor a respeito da respectiva partilha e deliberar acerca do levantamento, bem como sede adequada para apuração de eventual incidência de imposto de transmissão causa mortis, conforme já consignado nas decisões proferidas às fls. 402/425 (item III), 561/573 (item I), 767/780 (item V) e 1028/1035 (item I). No mais, diante da sobrepartilha extrajudicial e do inventário extrajudicial do valor relativo ao quinhão hereditário a que faz jus os herdeiros do falecido JOSÉ RYUGO (R$ 3.442.038,45 - fls. 273 dos autos do cumprimento de sentença nº 0001778-50.2024.8.26.0297) apresentados às fls. 245/250 e 266/270 deste cumprimento de sentença (feito nº 0000117-02.2025.8.26.0297), referente à transmissão de bens ocorrida em virtude do óbito de JOSÉ RYUGO e AIKO ISHIE RYUGO, DEFIRO em parte o pedido formulado pelo inventariante NELSON KASUO RYUGO a fls. 331/333 deste cumprimento de sentença e, consequentemente, AUTORIZO o imediato levantamento, em favor do inventariante NELSON KASUO RYUGO, da importância correspondente a R$ 137.501,71 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e um reais e setenta e um centavos), SEM NENHUM TIPO DE ACRÉSCIMO, para o pagamento dos emolumentos relativos à Escritura de Nomeação de Inventariante (R$ 1.131,66) e Escritura de Sobrepartilha (R$ 7.109,30), ou seja, despesas com a sobrepartilha extrajudicial (fls. 349), conforme escritura pública acostada a fls. 245/250 deste cumprimento de sentença, bem como para o pagamento do ITCMD (R$ 129.260,75), conforme ITCMD - Declaração de Transmissão por Escritura Pública n° 87693519, Retificadora da declaração nº 63971945 (fls. 251/258 e 334/341 deste cumprimento de sentença), Demonstrativo de Cálculos do ITCMD nº 87693519 (fls. 342/343 deste cumprimento de sentença) e guias DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) acostadas a fls. 344/348 deste cumprimento de sentença, referente à transmissão de bens ocorrida em virtude do óbito de JOSÉ RYUGO; bem como AUTORIZO o imediato levantamento, em favor do inventariante NELSON KASUO RYUGO, da importância correspondente a R$ 145.404,10 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e um e dez centavos), SEM NENHUM TIPO DE ACRÉSCIMO, para o pagamento dos emolumentos relativos à Escritura de Nomeação de Inventariante (R$ 1.131,66), Certidão de Testamento - CNB/SP (R$ 89,24) e Escritura de Inventário (R$ 7.109,30), ou seja, despesas com o inventário extrajudicial (fls. 362), conforme escritura pública acostada a fls. 266/270 deste cumprimento de sentença, bem como para o pagamento do ITCMD (R$ 137.073,90), conforme ITCMD - Declaração de Transmissão por Escritura Pública n° 87790978 (fls. 271/275 e 350/354 deste cumprimento de sentença), Demonstrativo de Cálculos do ITCMD nº 87790978 (fls. 355/356 deste cumprimento de sentença) e guias DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) acostadas a fls. 357/361 deste cumprimento de sentença, referente à transmissão de bens ocorrida em virtude do óbito de AIKO ISHIE RYUGO. Expeçam-se imediatamente os competentes mandados de levantamento nos termos desta decisão, comprovando-se nos autos o recolhimento do ITCMD, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do respectivo levantamento, sob pena de responsabilidade, devendo o inventariante apresentar oportunamente as competentes Certidões de Homologação nºs. 87693519 e 87790978. Outrossim, para viabilizar o respectivo levantamento, deverá o(a) Ilustre Advogado(a) da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado CG nº 483/2019 - DJe de 08/04/2019, p. 12. Após o recolhimento do ITCMD, com a juntada das competentes Certidões de Homologação nºs. 87693519 e 87790978, DETERMINO a intimação da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do portal de intimações da Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da regularidade no procedimento do ITCMD, devendo, ainda, informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve homologação do cálculo e recolhimento do ITCMD. Após, voltem conclusos para deliberação sobre o pagamento dos credores ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS, Dr. NELSON CHAPIQUI, JOSÉ AUGUSTO TROVATO JÚNIOR e EUCLYDES TROVATO NETO, sucessores do falecido Dr. José Augusto Trovato, e DINAMARCO, ROSSI, BERALDO BEDAQUE ADVOCACIA (penhora realizada no rosto dos autos do cumprimento de sentença nº 0001778-50.2024.8.26.0297 - fls. 556/558 dos autos do cumprimento de sentença nº 0001778-50.2024.8.26.0297). Outrossim, DETERMINO a inclusão dos herdeiros habilitados MARGARET AKIE RYUGO, EDSON MITSUO RYUGO, ELIZABETI FUSSAE RYUGO e DANIELE HITOMI RYUGO no polo ativo do presente cumprimento de sentença, procedendo a Serventia as anotações necessárias e comunicações necessárias, inclusive no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), EDUARDO MARTINS (OAB 26180/DF), LUÍSA BASTOS MARTINS (OAB 73681/DF), GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP)
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