Antonio Sousa Da Conceiçao Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 10479593820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047959-38.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centurion Segurança e Vigilância Ltda.. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. - Provig - Formação de Profissionais de Segurança Ltda - - Paulo de Melo Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços de Segurança, Vigilância, Seg. Pessoal, Guardas Noturnos e Seg. Patrimonia - - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Dailton Cardoso Nunes - - SEVERINO PEDRO DE TORRE - - Francisco Madirle dos Santos - - Antônio Eder de Lima - - Natasha Beatriz Neves Macedo. - - DEISE DO SOCORRO SILVA FERNANDES - - Reinaldo Correia Huang - - Voice Data Sistemas Integradas Ltda - Me - - Reginaldo Queiroz dos Santos - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Edimilson Pinheiro - - Luciano Alves da Silva - - Flavio dos Santos - - Donizeti Matias Pinheiro - - Kleber de Jesus Freitas - - Sergio Menezes da Silva - - Lucio Pereira da Silva Tavares - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Aluisio Elino da Silva - - Everaldo Sodré dos Santos - - Leandro Santos de Santana - - Jeronimo Miguel de Lima - - Mauro Batista de Queiroz - - Francisca Correia Pontes Silva - - Idelson dos Santos - - Roberto Pereira de Araújo - - Wagner Lehn - - Francisca Irani Rodrigues da Costa - - Josebaldo da Conceição - - Denival Ferreira da Silva - - André Santos Barros - - Jean Victor Fernandes da Silva - - Jeferson Freitas Ferreira - - Eulania Inacio Janoca - - Natasha Beatriz Neves Macedo - - Marcos dos Santos Gonçalves - - Adinovaldo Reis dos Santos - - Gildo Guardiano Guimaraes - - Fabio Topan - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Jailson Francisco de Souza - - Luiz Gonzaga do Carmo de Gouvea - - Anderson Monti da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues - - Jairo de Oliveira - - Roselio Furtunato da Silva - - Thiago Dittmar Lima - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança e Similares de São Paulo - Seevissp - - Ricardo Donizete de Oliveira. - - Sheyla Albelmonte dos Santos - - EMERSON VIEIRA DE MORAIS - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA. - - Rosimar da Costa Bezerra - - Elieu Marques da Silva Amorim - - Magda Duarte Marques de Medeiros - - Juninho Cezar Ribeiro Bezerra - - Gilvane Lopes de Almeida - - Wellington de Assis - - Jorge Henrique de Carvalho Catapani - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA - - Arnaldo Moreira Nunes - - Aparecido Jacinto de Freitas - - Marina Pacheco Nunes - - Marcio André de Souza - - Leandro Lopes Correa - - Eliana Aparecida Alves - - Wagner da Silva - - Wagner Pinheiro França. - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Fazenda Pública do Município de Hortolândia - - Jose Antonio Alves dos Santos - - Braz Aparecido Domingues - - Marcelo Varela dos Santos Leite - - Flávio Dias Leonawichs - - Robson Ribeiro dos Santos - - Sandro Pedro Bezerra - - Jefferson Baptista da Costa, - - Pedro Aparecido Perez - - Adair Jose Ornelas Teixeira e outros - Sergio Teofilo dos Santos - - EDUARDO PEREIRA DA SILVA - - Fernando Correia de Lima - - Edivalson Canavezzi dos Santos - - Edson Willian dos Santos - Leandro Diniz de Santana - - Andre Martins Soares - - Rafaela de Lima Morais - - Jivanilda Maria da Silva - - Tarciso Adriano Pereira - - Rogério Carvalho do Nascimento - - Vanderlei de Jesus Ubices - - Raimundo Oliveira Cunha - - Dalmo de Souza Celestino - - Paulo Sérgio Ramalho da Rosa - - Antônio Carlos dos Santos Barbosa - - Julio Cesar Silva dos Santos - - Bruno Barbosa Sa Silva - - Renan Dias Mota - - Daiane Silva Souza dos Santos - - Diogo Teixeira de Souza e outros - Erlon de Andrade Ramos. - - Josue Roberto Pascoal. - - Vanessa Ferreira Duarte. - Erlon de Andrade Ramos - - Josue Roberto Pascoal - - Vanessa Ferreira Duarte - - Wagner Pinheiro França e outros - Vistos. 1. Fls. 4.749/4.750: último pronunciamento judicial, que: (i) não conheceu dos pedidos de fls. 4.708/4.714, 4.716/4.722 e 4.724/4.730, reiterando as decisões anteriores; (ii) no que se refere ao pedido às fls. 4745/4748, informou que a autora, caso interessada, deve requerer o levantamento de valores na nova RJ, ressaltando que não cabe a este juízo expedir ofício requerendo os valores; e (iii) concedeu prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o recolhimento das custas iniciais pendentes pela parte requerente, sob pena de inscrição de dívida ativa e comunicação ao magistrado da nova RJ, para que, eventualmente, avalie a necessidade de sua extinção (art. 486, §2º, CPC). 2. Fl. 4.751: Gustavo Bismarchi Motta e Ricardo Viscardi Pires, procuradores de Centurion Segurança e Vigilância Ltda, comunicaram renúncia ao mandato. 3. Diante da renúncia informada à fl. 4.751, promova-se a intimação do item 4 da decisão anterior por carta com AR. 4. Sem prejuízo, desde logo, junte-se cópia desta decisão e da decisão anterior nos autos nº 1140738-75.2024.8.26.0100, para eventual deliberação sobre a necessidade de extinção (art. 486, §2º, CPC). 5. Quanto ao ofício de fls. 4.757/4.578, cumpra-se a segunda parte do item 3 da decisão de fls. 4.402/4.403. 6. No mais, após as providências finais quanto às custas (inscrição em dívida ativa caso não haja pagamento), arquivem-se os autos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 235348/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI (OAB 243856/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO (OAB 200398/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP), ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 272250/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN (OAB 270175/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), VANDERLEI DE JESUS UBICES (OAB 92493/SP), PAULO RENATO FERREIRA (OAB 88640/SP), PAULO NOBUYOSHI WATANABE (OAB 68181/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), MARCO ANTONIO PIRES DE FARIA (OAB 27586/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), MARCELO TAVARES CERDEIRA (OAB 154488/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO 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343834/SP)
2. Processo 10974242120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097424-21.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Nilton Domingues da Silva - - Nanci Aparecida Silva Tomaz - - Elaine Silva Poleti - - Eliana Faraone da Silva Soares - Renato Domingues Rafante - - Valdemir Domingues da Silva - 1) Fls. 1363/179: Ciente quanto a interposição do Agravo de Instrumento e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 1380/1382: No mais, ante o efeito suspensivo concedido em Agravo, aguarde-se até final julgamento. - ADV: CLOVIS LIMA DA SILVA (OAB 143180/SP), ANA CARLA SANTANA LIMA DA SILVA (OAB 396638/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP)
3. Processo 10852983120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085298-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudia Monteiro da Silva Pinto - - Eduardo Pereira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - No prazo de 15 dias a parte autora deverá providenciar os seguintes meios necessários para as citações necessárias: 02 cotas de ressarcimento de oficial de justiça. Observando que tais custas podem ser substituídas por carta de anuência com firma reconhecida anuência com firma reconhecida. Todos os documentos a serem juntados nos autos deverão estar com a categorização correta (guia de custas), acompanhados do comprovante de pagamento e serem escaneados de maneira que fiquem legíveis. Link's para geração das guias: -Pesquisas: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; -Mandados: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; -CustasPostais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
4. Processo 10544153320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054415-33.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ingrid Fantini da Silva - Contax S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Ao Administrador Judicial para parecer. - ADV: PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB 404553/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
5. Processo 10011306220158260299
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001130-62.2015.8.26.0299 (apensado ao processo 0002210-44.2016.8.26.0299) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rayton Industrial Sa - FORJA BAHIA Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Multimetal Indústria Metalúrgica Ltda - - Faig Fundição de Aço Inox Ltda. - - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Linde Gases Ltda, Sucessora de Aga S.a - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Totvs S/A - - Houghton Brasil Ltda - - Grupo Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. - - Rcn Industrias Metalurgicas S/A - - AÇO F. SACCHELLI LTDA - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - Reinildo de Oliveira Machado - - Francisco Constantino dos Santos - - Kge Service Comércio de Máquinas Ltda Epp - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Valter Pinto de Magalhães - - METAL TÉCNICA SUL LTDA. - - Jose Adeilson Gomes da Silva - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO INVISTA CF - - Sandvik do Brasil S/A Industria e Comercio - - ELIAS PEREIRA DA COSTA - - Luciano Muniz - - Jhonata Rodrigues Carvalho e outros - Mga Administração e Consultoria Ltda. (MGA Consultoria) - Wederson Diego Nascimento Dias - - Paulo Anderson da Silva Andrade - - AEG Comércio de Máquinas LTDA ME - - Lipow Máquinas Agrícolas Eireli - - Joabson Gomes dos Santos - - Fernando Lima da Silva - - Wagner Nogueira da Cruz - - Douglas Santos da Cunha - - Enildo Alves de Aquino - - Jose Franca da Silva - - Luiz Carlos Gonçalves de Camargo - - Maurílio José dos Santos - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Ajaxjud - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Luiz Aratangy Junior - - Ajax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rodrigo dos Santos Nery - - Joedson de Moraes Barbosa - - Jecson de Oliveira - - Francisco Nunes de Souza - - ADMILSON DOS SANTOS MATTOS - - Tarcisio Coelho de Lima - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Dorival Magalhães - - Denian Sanches Vieira de Souza - - Ivan Aparecido Pereira - - Itamar Ramalho Ferreira - - Miguel Adolfo Palma - - Osorio Antonio de Moura - - Pedro Rodrigues Ferracini - - Everton Fernandes dos Santos - - José Cardoso Campos - - Francisco Candido de Carvalho - - Alberto Souza dos Anjos - - Alessandro Monteiro da Silva - - Antonio Souza Moreira - - Antonio Tadeu Diniz - - Carlos Henrique Cunha - - Cristiano Marcelino - - Daniel Jose dos Santos - - Donizete dos Santos Almeida - - Edemilson Ramos do Bonfim - - Edson Marques de Oliveira - - Edson Perpetuo Mariano - - Epaminondas Ferreira dos Santos - - Fabiano Rodrigues Reis - - Faustino Magalhães - - Jose Bonifácio de Farias - - Francisco Costa Lima - - Francisco de Assis Estevam dos Santos - - Geraldo Dias Finamor - - Isaias da Silva Souza (espolio) - - Milton Pereira da Silva - - Jailson Oliveira da Costa - - Jaime Pires de Oliveira - - João Dagoberto do Nascimento - - Josafa Batista Teixeira - - Jose dos Reis Silva - - Jose Milton de Oliveira - - Jose Miranda Saboia - - Jose Rodrigues de Oliveira - - Jose Ronaldo de Carvalho - - Lindomar da Silva Andrade - - Luiz Carlos Nishiyama - - Manoel Santana Jesus - - Marino Avilar - - Mario de Oliveira Filho - - Rogerio Pereira Costa - - Rosalvo Pereira da Silva - - Sebastião Jose Rodrigues - - Sidney de Souza Barros - - Alex Sandro de Freitas Silva - - Jose Carlos Queiroz Ferreira - - Paulo Sergio Guedes Bezerra e outros - H7 Administração e Participações Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Ion Gonzaga de Almeida - - Izaias Franco dos Santos - - Mario Luiz de Souza Matos - - Gilvan Lago dos Santos - - José Aparecido Santo Silva - - Jose Gonçalves Sobrinho - - Jonas Alves de Araujo - - José Roberto Dias e outros - Providencie a parte Autora, no prazo legal, a impressão e distribuição do Ofício Judicial de fls. 11894/11895, comprovando, posteriormente, a sua distribuição nos autos. - ADV: DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), BRUNA CASTELLANI TARABINI (OAB 289160/SP), WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MAYRA BALADO MARTINS (OAB 303229/SP), GISAH SA E SOUZA DE MENEZES TAVARES (OAB 303610/SP), FERNANDA ASSIS SOUZA (OAB 308053/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA (OAB 330256/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), KEILA GONÇALVES BARRETO (OAB 333455/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP), JOSE PAULO LODUCA (OAB 338195/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), PHILIPPE BOUTAUD SANZ (OAB 211551/SP), CLAUDIO MENDES BONICELLI (OAB 216725/SP), BEATRIZ FURLAN (OAB 110409/SP), MARCELA KUSMINSKY WINTER (OAB 222335/SP), ELIZABETH VAZ GUIMARÃES FERREIRA (OAB 231217/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA 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6. Processo 10428419120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042841-91.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Descartáveis Nom Woven Imp. Exp. Ltda - - Beauty Look Cosméticos Ltda - - Solidum Administração de Bens Ltda - - Supremus Participações Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. - Vistos. Fls. 9.887/9.891: última decisão. Fls. 9.892/9.894 (Hawks Indústria e Comércio de Peças para Bicicletas Eireli): Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da viabilidade da locação do galpão contíguo, nos termos da proposta apresentada. Com a resposta, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Fls. 9.899 (Diego Moreira D Alessio): À z. Serventia para que proceda, por meio do sistema RENAJUD, a baixa das restrições existentes, sobre os seguintes veículos regularmente arrematados em favor do requerente: (i) carreta rodotec PC 4020, ano fabricação 2011, ano modelo 2011, placa EGT3071, chassi 9A9SR3E13BSDU8037; e (ii) carreta rodotec PC 4020, ano fabricação 2011, ano modelo 2011, placa EQG3138, chassi 9A9SR3E13BSDU8038. Cumpra-se. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), FELIPE CARLOS DA SILVA (OAB 302375/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 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7. Processo 10428419120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042841-91.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Descartáveis Nom Woven Imp. Exp. Ltda - - Beauty Look Cosméticos Ltda - - Solidum Administração de Bens Ltda - - Supremus Participações Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), FELIPE CARLOS DA SILVA (OAB 302375/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), LUÍS 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8. Processo 00030811120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003081-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração - Arilda Nunes Maia - Diante do AR negativo, diga o Requerente. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 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9. Processo 10428419120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042841-91.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Descartáveis Nom Woven Imp. Exp. Ltda - - Beauty Look Cosméticos Ltda - - Solidum Administração de Bens Ltda - - Supremus Participações Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. - Fls. 9.887/9.891: última decisão. Fls. 9.902/10.090 (Falidas): Apresentaram manifestação em cumprimento à decisão de fls. 9.887/9.891, informando: (i) a localização dos veículos Ford/Fiesta (placa FPI6817) e I/BMW F650 GS (placa EFK4765), alegando estarem fora de circulação; (ii) que apenas 4 funcionários estavam com contratos ativos na convolação em falência, tendo efetuado pagamentos após a quebra; (iii) sobre as benfeitorias no imóvel locado, esclarecendo que a massa não será onerada; (iv) que o contrato de locação com a HAWKS venceu em 15/12/2024, sem renovação; (v) apresentaram relação de credores complementar; (vi) prestaram declarações parciais do art. 104 da Lei 11.101/2005. A Administradora Judicial, às fls. 10.103/10.117, tomou ciência e opinou por diversas providências. Fls. 9.892/9.894 (HAWKS Indústria e Comércio de Peças para Bicicletas Eireli): Requereu a análise da viabilidade de locação de galpão contíguo ao atualmente ocupado, situado no mesmo complexo industrial, no valor mensal de R$ 4.000,00, por prazo inferior a 5 anos, comprometendo-se a desocupar o imóvel em 90 dias após notificação da Administradora Judicial ou do D. Juízo. Fls. 9.899 (Diego Moreira D'Alessio): Requereu a baixa das restrições via RENAJUD sobre veículos regularmente arrematados: (i) carreta rodotec PC 4020, placa EGT3071, chassi 9A9SR3E13BSDU8037; e (ii) carreta rodotec PC 4020, placa EQG3138, chassi 9A9SR3E13BSDU8038. Fls. 10.053/10.069 (Administradora Judicial): Apresentou extensa manifestação abordando: (i) envio de ofício ao Banco Safra S.A. em 09/05/2025 sobre risco em aberto que impossibilita encerramento de conta (Doc. 1); (ii) envio de ofício ao 11º CRI-SP em 09/02/2025 sobre averbação de indisponibilidade do imóvel matrícula 185.286, juntando a matrícula com averbação efetivada (av. 36/185.286 - Doc. 3); (iii) sobre manifestação da DAP Distribuidora de Cosméticos (fls. 9.691/9.692) informando penhora no rosto dos autos de R$ 31.874,41 contra Vass Cosméticos, esclarecendo que só poderá anotar quando constatar crédito na elaboração da relação do art. 7º, §2º; (iv) sobre a HAWKS (fls. 9.695/9.704), tomou ciência dos depósitos judiciais de fevereiro e março/2025, esclarecendo que bens da Massa foram individualizados no Laudo de Avaliação (fls. 9.712/9.814), opinando pela ciência da HAWKS sobre o laudo, e informando não ter recursos para transferência dos bens até que haja alienação; (v) sobre o Laudo de Avaliação do Leiloeiro (fls. 9.712/9.814) totalizando R$ 529.930,00, opinando pela homologação e autorização para alienação individualizada (veículos) ou em lotes (móveis e equipamentos), através de leilão eletrônico nos termos do art. 142, I e §3º-A da Lei 11.101/2005, em primeira chamada pelo valor da avaliação, segunda por 50% e terceira por qualquer valor; (vi) sobre a KM3 Patrimonial S.A. (fls. 9.816/9.879) que noticiou cessões de créditos do Banco Bradesco e Itaú Unibanco via Fundo de Liquidação Financeira, opinando pela intimação para apresentar toda cadeia de cessões e documentos comprobatórios; (vii) pela manutenção da indisponibilidade do imóvel matrícula 185.286, relatando que KM3 questiona a medida mas há indícios de confusão patrimonial, citando jurisprudência do TJSP, e informando sobre tentativa de leilão em execução singular (processo 1014982-74.2015.8.26.0002, 4ª Vara Cível de Santo Amaro) suspensa após intervenção da Massa em 28/04/2025. Fls. 10.093/10.094 (Banco Voiter S.A.): Cadastre-se, se em termos. Fls. 10.103/10.117 (Administradora Judicial): Apresentou nova manifestação sobre: (i) a proposta da HAWKS para locação adicional, opinando pela intimação das partes para esclarecerem sobre aditivo contratual, não vislumbrando óbices desde que valores sejam depositados judicialmente e HAWKS permaneça como fiel depositária dos bens; (ii) tomou ciência sobre localização dos veículos, confirmando que Ford/Fiesta foi arrecadado e avaliado, informando que adotará providências para o I/BMW F650 GS, e opinando pela intimação das Falidas sobre quem utilizou os veículos após a quebra e localização do BMW EUA6815; (iii) sobre funcionários, opinando pela apresentação do comprovante de pagamento de Renato Luiz Santos, tomando ciência dos demais pagamentos e ressaltando que ferem a paridade de credores; (iv) sobre benfeitorias, esclarecendo que Cristiane nunca solicitou autorização, opinando por esclarecimentos sobre trabalhos contratados; (v) confirmou competência das Falidas para relação de credores do art. 99, III, informando que verificará as informações para elaborar o Edital; (vi) constatou declarações parciais do art. 104, faltando mandatos outorgados e bens fora do estabelecimento; (vii) opinou pela expedição de ofícios aos Bancos Santander, Bradesco, Caixa e Villela para bloqueio de contas das 5 empresas do grupo. Fls. 10.130/10.132 (Ministério Público): Manifestou-se: (i) ciente de todo o processado; (ii) pedidos de habilitação devem ir direto à administradora; (iii) ciente das providências da administradora sobre ofícios, arrecadação, averbação de indisponibilidade, esclarecimentos sobre veículos, funcionários, locações e relação de credores; (iv) nada a obstar quanto aos itens da administradora, exceto: (v) pela manutenção da indisponibilidade do imóvel matrícula 185.286. Fls. 10.133/10.134 (Município de São Paulo): Requereu habilitação de crédito no valor de R$ 60.723,67, decorrente de multa contratual aplicada à Descartáveis Non Woven, com sentença transitada em julgado. Fls. 10.133/10.134 (Município de São Paulo): Requereu habilitação de crédito de R$ 60.723,67 (para 30/05/2025), decorrente de multa contratual contra Descartáveis Non Woven por descumprimento de contrato de fornecimento de luvas, com ação judicial nº 1059160-81.2017.8.26.0053 julgada procedente e transitada em julgado, sendo a própria falida quem requereu sujeição ao concurso em impugnação ao cumprimento de sentença. Fls. 10.255/10.265 (DETRAN-SP): Informou sobre o sistema RENAJUD e as restrições já lançadas nos veículos da falida, apresentando extratos detalhados. Proposta de locação pela HAWKS Intimem-se as Falidas e a Hawks para que prestem os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial (fl. 10106). Esclarecimentos da Falida Intime-se a Falida para que complemente os esclarecimentos, nos termos do requerimento de fls. 10106 10117. No mais, intime-se a Sra. Cristiane de Souza Rodrigues para esclarecer (i) quais trabalhos foram contratados para estruturação e funcionamento adequado da parte elétrica do imóvel locado à Rua Cerqueira César; e (ii) qual foi o prestador de serviço foi contrato, bem como para que apresente aos autos a proposta de trabalho e o orçamento aprovado, bem como os comprovantes de pagamentos; Expedição de ofícios para bloqueio de contas bancárias Defiro o bloqueio de contas nos Bancos Santander, Bradesco, Caixa e Villela Brasil Bank. Expeçam-se ofícios, nos termos requeridos na fl. 10116. Indisponibilidade do imóvel (matrícula 185.286) Foi determinada a indisponibilidade do imóvel na decisão de fl. 9430/9435, em razão de indícios de confusão patrimonial. A Administradora Judicial, às fls. 10059 10066, esclareceu que o imóvel foi utilizado para integralização do capital social. Além disso, era utilizado como sede da Falida e há contrato de locação em nome da falida relativo ao imóvel. Ainda, ainda estão sendo prestados esclarecimentos pela falida em relação aos seus bens, o que demanda cautela quanto ao levantamento das indisponibilidades. Por essas razões, mantenho a indisponibilidade do bem imóvel. Habilitação de crédito do Município de São Paulo Determino que a Administradora Judicial ajuíze incidente de classificação de creédito público. Alienação dos bens arrecadados Diante da ausência de impugnações, homologo o laudo d eavaliação de fls. 1709 1711. Defiro a alienação por leilão, nos termos do art. 142, I, e §3º-A, da Lei nº 11.101/2005, por leilão eletrônico, a ser realizado, em primeira chamada, pelo valor da avaliação, em segunda chamada por 50% do valor da avaliação, e, em terceira chamada, por qualquer valor. Intime-se o leiloeiro para que providencie o necessário. Cessão de créditos em favor de k3 Patrimonial Intime-se a requerente para que apresente a cadeia de cessões, nos termos do requerimento da Administradora Judicial. Ofício do DETRAN Ciência à Administradora Judicial. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), FELIPE CARLOS DA SILVA (OAB 302375/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), ROSANGELA SILVA MACEDO (OAB 427059/SP), FLAVIO MENDONÇA 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10. Processo 50047007620258130338
    Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.