Vanessa Carla Leite Barbieri

Processos do Advogado

1. Processo 05085953019978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0508595-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.508595) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Safra S/A - Jamef Transporte Ltda - - José Bruno Lopes dos Santos - - Sindicato dos Empregados No Comércio de São Paulo - - Ana Maria Pereira - - Marcelo Figueiredo Mascarenhas e outros - William Lima Cabral - Radio e Televisão Bandeirantes Ltda - Agaprint Informática Ltda - - Marcos Mitio Pedroso - - Leoncio Gomes Pereira de Moraes Junior - - Reinaldo Biggi Filho - - Alessandro Belizario de Oliveira Avila - - Wanderley Natali - - Gilberto Rodrigues dos Santos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - - Silvia da Conceição Pereira - - Computer Associates do Brasil Ltda - - Jussara Cristina Moraes Paes de Almeida - - Anderson Xavier de Barros - - Jose Bruno Lopes dos Santos - - Plano Editorial Ltda - - Banco Crefisul Sa - - Betha Embalagens Ltda - - Banco Fibra Sa - - Romildo Francisco dos Santos - - Banco Cacique Sa - - Mesquita Produções Ltda - - Ino Serviços Especializados de Telec. Ltda - - Allset Engenharia de Sistemas e Telematica - - Cilene Raucci - - Silvana Moretto - - Thais Fernanda Forli - - Alessandra Jacinto Amann - - Iria Adriana Morais de Oliveira - - Carlos Eduardo de Bem - - Anderson Moreira Lima - - Maria Luisa Mota Gan - - Ed Carlos Luqui - - Vitória Rosa de Souza - - Gisela Maria de Castro - - Sheila Del Matto - - Sandra Aparecida Tavares Santos - - Vanessa Franquini - - Francisco Miranda Paciencia - - Luiz Marcio Duarte - - Laura Cantoni Branco - - Walquiria Maria Alves de Carvalho - - Alexandre Martins Fernandes - - Ana Paula Lara de Araújo - - Heloi de Queiroz Cordeiro - - Giovana Gomes Ferreira - - Adriano Cezar de Queiroz - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas - - Carla Regina Vivo - - Tania Antonio dos Santos - - Henrietti Baptista de Lima - - Vagner Piedade de Almeida - - Silvia de Barros Ferandes - - Dulce Augusta Cezar. - - Rodrigo Augusto Souza de Deus. - - Valter Martins da Cruz e outros - União Federal e outro - JOSÉ MESQUITA CAVALCANTI FILHO - - Paulo Leoncio Galvão Junior' - Celio Bernardo de Oliveira. e outro - Renata Xavier. - - Arlete Targino da Silva - Ana Ligia Marino Cordova - - Ana Maria Santana da Silva - - Elaine Cristina Mantoan - - Sirlene de Morais Brito Bandeira - - Danielle Cajueiro Oliveira de Souza - - Yolanda Cristina Oliveira de Barros Melo - - Marta Marafon - - Adriana Guimarães da Rocha - - Maria Lúcia Pereira de Oliveira - - Valdemar Campelo da Silva - - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE DE MIRANDA. - - Sidneia de Paula Sanfelice. - - Dulce Augusta Cezar - - Fernando Motta Castrucci - - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa. - - Maria de Fátima Cavalcante Miranda Araújo - - Juliana Fernandes de Oliveira. e outros - vanessa franquini nogueira e outro - Renata Xavier - - Juliana Fernandes de Oliveira - - Marco Antonio de Oliveira e outros - Maria de Fátima Cavalcante Miranda Araújo - - Cenia Alessandra Alcantara - - Yashin Erik Arteaga Castellon e outro - Luara Cantoni Branco - - Yona Ruth de Medeiros - - Ronely Christina de Mont'Alverne Lutz. - - Carolina Maciel de Paiva - - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa.. e outros - Sindicato dos Empregados e outro - Rodrigo Augusto Souza de Deus - - Juline Gomes Ferreira - - Luciana Lyra Nogueira - - Cynara dos Santos Xudré - - Ivan Carlos Martins Monteiro - - Alexandre Martins Fernandez - - Ricarda Lorena de Paiva Klein e outros - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa e outro - Ronely Christina de Mont'Alverne Lutz - - Sidneia de Paula Sanfelice e outros - Hugo Rogerio Pinheiro Leite - - Wanderley Tadeu Silva de Campos - - Dick Farnei Canhestro dos Santos - - Ramsés Maciel de Castro - - Gisela Maria de Castro Teixeira - - Natasha Bentes Normande - - Ronaldo Teixeira Lima - - Francisco Paulo Sales Lima - - Celio Bernardo de Oliveira e outro - Jussara Santana de Queiroz - Vistos. 1. Fls. 6838/6842: último pronunciamento judicial, que (i) em reanálise da questão das custas processuais oriundas da Justiça do Trabalho, anteriormente pleiteadas pela Fazenda Nacional (fl. 6789), concluiu que possuem natureza jurídica de tributo (taxa) e não deveriam constar na conta de liquidação em detrimento dos credores trabalhistas, conforme Decreto-Lei 7.661/45, determinando sua exclusão da referida conta; (ii) em razão dessa exclusão, reconheceu a perda superveniente do objeto dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional (que versavam sobre a forma de pagamento dessas custas) e, por isso, deixou de conhecê-los; (iii) determinou ao síndico que, no prazo de 5 (cinco) dias, comunique à 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro a anotação da penhora (referente ao crédito do Estado do Rio de Janeiro de fls. 6792/6797) no rosto dos autos no Quadro Geral de Credores e a impossibilidade de contemplar tal crédito tributário no atual rateio, comprovando nos autos; (iv) indeferiu as impugnações à conta de liquidação apresentadas por Juliane Ferreira Benetti (fls. 6660), Natasha Bentes Normande (fls. 6696) e Alessandra Jacinto Amann (fls. 6697/6698), por serem credoras habilitadas após o início do rateio em andamento ou por já terem levantado o valor devido, respectivamente, determinando, contudo, a inclusão de Juliane e Natasha no Quadro Geral de Credores para futuro rateio suplementar; (v) homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6768/6771, com a ressalva da exclusão das custas da Justiça do Trabalho, cujos valores serão incorporados ao rateio suplementar. 2. Embargos de Declaração de Juliana Fernandes de Oliveira 2.1. A credora Juliana Fernandes de Oliveira peticionou (fls. 6848/6861), em causa própria, arguindo a necessidade de julgamento dos Embargos de Declaração por ela opostos às fls. 5441/5457 contra a decisão de fls. 5405/5406. Sustentou que, apesar de despachos anteriores (fls. 5676/5677, proferido em 24/11/2020, e fls. 5704) que reconheceram a pendência ou a presença dos embargos, eles não foram efetivamente julgados. Alegou que tal omissão viola garantias constitucionais e processuais (art. 93, IX, e art. 5º, LIV e LV da CF/88; art. 489, §1º e art. 1022 do CPC). No mérito dos referidos embargos e da petição atual, a credora reiterou que o síndico da massa falida teve ciência inequívoca de seu crédito trabalhista (R$ 20.291,00, atualizado até 27/09/2000) em 27/10/2000, por meio de oficial de justiça (conforme documento de fls. 5632), e que não houve oposição de embargos à execução (fls. 5638). Argumentou que, por isso, seu crédito deveria ter sido incluído no primeiro Quadro Geral de Credores (QGC) e que a omissão configurou erro essencial e desconsideração de documento ignorado (art. 99 do DL 7.661/45). Invocou diversas disposições do DL 7.661/45 sobre os deveres do síndico (arts. 63, 64, 68, 81, 82, 86) e a responsabilidade deste por prejuízos. Afirmou que não foi intimada da publicação do primeiro QGC de 2012, o que geraria nulidade, e que sua posterior habilitação retardatária não deveria prejudicar seu direito originário. Requereu: 1) o julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 5441/5457; 2) a retificação do primeiro QGC para inclusão de seu crédito, com pagamento em igualdade de condições com os demais credores nele inscritos, ou, subsidiariamente, sua inclusão no novo rateio, caso não haja prejuízo. Indicou seus dados bancários para pagamento, já informados às fls. 6407. (fls. 6848/6861) O síndico manifestou-se (fls. 6876/6880) sobre a petição de fls. 6848/6861, alegando equívoco da requerente. Afirmou que a representação do síndico em audiências trabalhistas visava à realização de acordos para posterior habilitação de crédito pelos reclamantes, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45. Sustentou que, ao ter requerido a instauração de incidente de habilitação de crédito retardatária (processo nº 1022811-64.2019.8.26.0100, com valor de R$ 19.350,37), a questão da tempestividade de seu crédito estaria preclusa. Argumentou que não houve omissão ou erro do síndico, mas sim da requerente quanto ao momento de pedir a instauração de sua habilitação. Considerou que as petições da credora buscam, de forma transversa e após o trânsito em julgado da decisão que incluiu seu crédito como retardatário, afastar tal condição. Concluiu que a assinatura do advogado da massa falida em audiência não habilitava o crédito automaticamente. Pugnou pela rejeição dos embargos de fls. 5441/5457 e da petição de fls. 6848/6861, com o prosseguimento do feito conforme a decisão de fls. 6838/6842. (fls. 6876/6880) O Ministério Público manifestou-se (fls. 6883/6886), após ciência da decisão de fls. 6838/6842 e da manifestação do síndico (fls. 6876/6880). Opinou que os embargos de declaração de Juliana Fernandes de Oliveira (fls. 5441/5457), cuja apreciação é reiterada na petição de fls. 6848/6861, possuem nítido caráter infringente, visando à reforma da decisão de fls. 5405/5406. Concordou com o síndico quanto à preclusão da questão, dado que a própria credora distribuiu, em 15/03/2019, pedido de "habilitação de crédito trabalhista retardatário" (processo nº 1022811-64.2019.8.26.0100). Citou o art. 98, §4º, do Decreto-Lei 7.661/45, que estabelece que credores retardatários não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos. Afirmou não haver omissões ou contradições na decisão de fls. 5405/5406 e que os embargos não são o meio adequado para rediscussão do mérito. Opinou pela rejeição dos embargos de declaração e pelo prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls. 6838/6842. (fls. 6883/6886) 2.2. Conheço do pedido de fls. 6848/6861 como Embargos de Declaração, tanto para analisar o recurso de fls. 5441/5457 quanto para analisar os fundamentos invocados na nova peça. No mérito, reconheço a omissão do juízo quanto à apreciação do primeiro recurso, sem, contudo, alterar a conclusão de que a credora não deve ser incluída na conta de rateio em andamento. Ainda que o Síndico tenha tido ciência de algum crédito por qualquer via que não a correta, após a apresentação da primeira relação de credores (art. 86 do Decreto nº 7.661/45) e mesmo antes, portanto, da homologação do QGC , cabe ao próprio credor interessado requerer a habilitação dos seus valores pela via adequada, ou seja, incidente próprio, nos termos do art. 86 e 98 do DL. O Auxiliar do Juízo, dessa forma, não era obrigado e nem poderia, de ofício, incluir os créditos da recorrente na relação dos credores/QGC sem que a própria credora, na via correta, pugnasse pela habilitação (que se trata de direito disponível). Por outro lado, após a homologação do QGC, do qual todos são intimados via publicação oficial, e não pessoal e individualmente, cabe ao credor interessado requerer a inclusão do seu crédito por meio da ação prevista no art. 99 do DL. Dessa forma, é inafastável que a habilitação do crédito da recorrente apenas ocorreu validamente quando julgado o pedido contido nos autos nº 1022811-64.2019.8.26.0100, no qual a própria embargante pugnou pela "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA RETARDATÁRIO" (fl. 1 daqueles autos). Com efeito, tendo o julgamento ocorrido anteriormente ao rateio em andamento, homologado anteriormente e apenas atualizado pelo Síndico, não pode a credora, agora, tentar ser nele incluída, sob pena de ofensa ao art. 98, §4º, do Decreto-Lei 7.661/45. De todo modo, como já dito, a credora será incluída nos próximos rateios, incluindo o suplementar, que ocorrerá tão breve quanto possível. Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso, para sanar a omissão, sem, porém, autorizar a inclusão da credora no rateio em andamento. 3. Dados bancários 3.1. Marta Marafon, por seu procurador, peticionou (fls. 6866) em cumprimento à decisão de fls. 6838/6842, informando que a procuração devidamente atualizada está acostada às fls. 6704. Forneceu dados bancários de seu patrono para a transferência do crédito da requerente. (fls. 6866) Adriana Guimarães da Rocha, por seu procurador, peticionou (fls. 6867) em cumprimento à decisão de fls. 6838/6842, informando que a procuração devidamente atualizada está acostada às fls. 6707. Forneceu dados bancários de seu patrono para a transferência do crédito da requerente. (fls. 6867) Francisco Paulo Sales Lima peticionou (fls. 6874/6875), por seus procuradores, reiterando pedido de depósito de seus créditos trabalhistas. Informou que em 06/09/2024 já havia peticionado (fls. 6722) nesse sentido, referente aos valores reconhecidos no quadro de cálculo-rateio de valores (fls. 6771). Declarou que está ciente e concorda com o crédito de R$5.254,15 (informado em 17/07/2024), constante nas págs. 6651/6655. Renovou o pedido de deferimento dos valores devidos, conforme quadro de rateio de fls. 6771, fornecendo seus dados bancários para o depósito. (fls. 6874/6875) 3.2. Ao Síndico, para que anote os dados bancários e, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o item 3.4.b da decisão anterior. Sucessivamente, ao Cartório, para que siga o fluxo da última decisão. 4. Ciência da União (Fazenda Nacional) 4.1. A União (Fazenda Nacional), por intermédio de seu Procurador, manifestou-se (fls. 6870) informando estar ciente da decisão de fls. 6838/6842. Declarou nada ter a requerer. (fls. 6870) 4.2. Ciente. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP), JOSE BRANCO NETO (OAB 32032/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS (OAB 229253/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), 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2. Processo 05482884919984036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548288-49.1998.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA ADRIATICA LIMITADA, OLINDA FONTANA DE CASTRO, MARCIA DE CASTRO KATO, MARCOS PEREIRA DE CASTRO, MONICA PEREIRA DE CASTRO, MARISA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BARBIERI - SP33936 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA CARLA LEITE BARBIERI - SP149459 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00373818220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota de cartório a Pado S/A Industrial, Comercial e Importadora: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB 19886/PR). - ADV: EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), DENIS MAGALHÃES PEIXOTO (OAB 376961/SP), ALINE SANTINI GARRIDO (OAB 375902/SP), JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB 43528/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR), NILCIANE APARECIDA RAMOS (OAB 71986/PR), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE (OAB 20448/CE), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA (OAB 126486MG), CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB 45167/PR), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), JOÃO VICENTE LEITÃO (OAB 21155/CE), VAGNER 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4. Processo 00373818220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota Cartorária ao arrematante FABRICIO GUIMARÃES JULIÃO: Ofício ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industral - para transferência das marcas, encontra-se disponível nos autos, às fls. 30984/30986, cabendo à parte interessada a devida impressão e encaminhamento à repartição competente. - ADV: JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB 43528/PR), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), NILCIANE APARECIDA RAMOS (OAB 71986/PR), JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), DENIS MAGALHÃES PEIXOTO (OAB 376961/SP), ALINE SANTINI GARRIDO (OAB 375902/SP), ROBERTO ROLIM DE MOURA JUNIOR (OAB 56223/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), ANDRE 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5. Processo 01458815820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Simão Manoel Pereira de França - Vistos. Está pendente de apresentação pela Administradora Judicial a documentação determinada pela decisão de fls. 20370 - 20372, diligência necessária para que seja autorizado novo pagamento. Ainda não se esgotou o prazo concedido para cumprimento da determinação judicial. Enquanto não apresentada e apreciada a documentação, não serão realizados novos pagamentos. Os reiterados peticionamentos com pedido de liberação de valores, ainda que classificados como tutela antecipada, somente contribuem para causar confusão processual, mas em nada adiantarão os pagamentos, que dependem das diligências que estão sendo realizadas. Aguarde-se manifestação da AJ. Int. - ADV: GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), SERGIO COVO (OAB 89604/SP), JOSE CARDOSO (OAB 89362/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU (OAB 94117/SP), IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), ERNESTO LIPPMANN (OAB 97879/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), 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6. Processo 01458815820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP), BERENICE BASTOS BRAMUCCI (OAB 162243/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), ANGENILZO FREITAS BARRETO (OAB 161986/SP), JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO (OAB 160772/SP), PEDRO BATISTA DE PAULA BARBOSA (OAB 16076/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 160316/SP)
7. Processo 00060208320058260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006020-83.2005.8.26.0405 (405.01.2005.006020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Caeg Comercio e Industria de Instalações Eletricas Ltda e outro - Transformadores Jundiaí Ltda e outros - Santil - Eletro Santa Ifigenia - Pires do Rio - Citep Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicoss/a e outros - Banco do Brasil S/A - Bankboston Banco Multiplo S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Comércio de Calhas Kennedy Ltda - - Mario Lazarini Neto - - Tropico Equipamentos Elétricos Iluminação e Comércio Ltda - - Twingo Comércio de Peças Ltda - - Kron Instrumentos Elétricos Ltda - - Conexel Conexões Elétricas Ltda - - Serv Maquinas Paulista Ltfa Epp - - Transmaitá Transportes Ltda - - Phoeniz Contact Indústria e Comércio Ltda - - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Michelle Fernanda Scarpato Casassa - - Banco Bradesco - - Jamef Transportes Ltda - - Rodrigo Batista Castor Marques - - Banco Itau e outros - Tam Linhas Aerea - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Bkb - - Conformetal Estamparia de Metais Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/c Embratel - - Carlos Alberto Savoia e Outros - - Siemens Ltda - - Eaton Ltda - - Beija Flor Madeiras Ltda - - Maria Pureza da Silva e outros - Schneider Eletric Brasil Ltda - Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A - - Jose Amorim Linhares - - Banco do Brasil S.A - - Caixa Economica Federal - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Elias José Espiridião Ibrahim - - Danilo Afonso Brito e outros - Vistos. Dada a concordância do administrador judicial e do parquet, defiro a sucessão processual requerida às fls. 6381. Anote-se no cadastro. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (MLE) conforme requerido às fls. 6294/6295 e 6381/6386, se em termos. Intime-se. - ADV: ÉRICA CORRADINE NABAS (OAB 186967/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ RICARDO ROSSI (OAB 192207/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR (OAB 172417/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LILIANE CORRÊA VIEIRA CHIBLY (OAB 197239/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), IVAN CELER (OAB 223418/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), FLAVIO RENATO FANCHINI TERRASAN (OAB 227304/SP), DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), ALEXANDRE ABRANTES (OAB 138906/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 109050/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), PAULO SERGIO BRAGGION (OAB 109924/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), ANA PAULA CAMARGO PORTAPILA (OAB 322958/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), LUCIANA MILENA DOS SANTOS (OAB 465571/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP)
8. Processo 00352088520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035208-85.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Fls. 3.029/3.030 (última decisão) Fls. 3.031 (Juliana Francisca da costa): Ao AJ. Fls. Josino Correia Moreira e outros requerem seja designada nova data para venda das marcas): Manifeste-se o AJ. Em seguida, conclusos para deliberação. Fls. 3.038/3.039 (Cícera Maria Silva de Aguiar): Ciência ao AJ. Int. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MAURICIO MILTZMAN (OAB 26212/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (OAB 31450/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ELLEN DE FATIMA SANTOS COSTA (OAB 252818/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 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9. Processo 00373818220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota Cartorária ao arrematante OSVALDO PIRES MACIEL: Ofícios à SENATRAN e a Receita Federal do Brasil, para baixa das restrições que recaem sobre o veículo arrematado, encontram-se disponíveis nos autos, às fls. 30987/30989, cabendo à parte interessada a devida impressão e encaminhamento à repartição competente. - ADV: WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), ALINE SANTINI GARRIDO (OAB 375902/SP), JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB 43528/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), EDGAR TEIXEIRA SENA (OAB 3593/ES), DENIS MAGALHÃES PEIXOTO (OAB 376961/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS (OAB 369807/SP), STEFANIE CALEFFO CARVALHO BATISTA (OAB 370103/SP), MÁRCIA COSTA LOURENÇO DA 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10. Processo 01058523920028260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. 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(Livraria Saraiva) - - José Wilson Gomes de Medeiros - - Ltr Editora Ltda. - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Editora Schwarcz S/A - - Norpark Comércio de Embalagens - - Renato Peres Valero - - Saraiva S/A Livreiros Editores. - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e outros - Clayton Estreano Nogueira - - Deusdedite Souza dos Santos - Osvaldo Duarte Grimauth Neto e outros - Adilson Capel Rocha. - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Fl. 12686: Ciência ao arrematante quanto ao resultado da pesquisa RENAJUD - ADV: MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), AMILCARE CARLETTI (OAB 39404/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), MARIA DA PENHA PIRES BUSSAB (OAB 33433/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), MARIO HENRIQUE DE 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