Joel Gomes Laranjeira

Processos do Advogado

1. Processo 00025368020204036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002536-80.2020.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: ANA LUCIA DE ARRUDA RAMOS REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOEL GOMES LARANJEIRA - SP149491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a ré à revisão do benefício previdenciário da parte autora. Os cálculos apresentados pela Central Unificada de Cálculos Judiciais não foram impugnados pelas partes. Pleiteia-se a expedição da requisição de pagamento com destaque da verba honorária contratual em nome da sociedade de advogados (Id. 354507362). É o relatório. Fundamento e decido. Homologo os cálculos da Central Unificada de Cálculos Judiciais (Id. 352877199). O instrumento do mandato judicial não contempla a sociedade de advogados indicada para o recebimento dos honorários (Id. 77792975, p. 1) e, portanto, está em desacordo com o art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994. A mera alusão da sociedade no instrumento do contrato de prestação de serviços advocatícios não satisfaz a exigência legal. A afirmação do caráter cogente da norma plasmada no art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994 está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.[1] Em face do exposto, indefiro a expedição de requisição de pagamento em nome da sociedade de advogados. Em prosseguimento, determino que o destaque dos honorários contratuais, no limite de 30%, ocorra em favor do advogado constante da procuração acostada aos autos. Expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. ______________________________________________________________________________________________ [1] REsp n. 1.460.985/PB, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/3/2015, DJe de 6/4/2015.
2. Processo 00048934420248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004893-44.2024.8.26.0438 (processo principal 1008679-26.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adenilson Jose da Silva - Promova a parte autora o encaminhamento do ofício de fls. 101 no prazo de 5 dias. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
3. Processo 00046460520208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004646-05.2020.8.26.0438 (processo principal 0003534-16.2011.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jorce Gomes Laranjeira - Vistos. Ante o v. Acórdão que acolheu os cálculos apresentados pela Contadoria do Tribunal no valor de R$ 11.455,90, atualizado para a data da conta acolhida (12/2022), apresente o(a) exequente as informações constantes do capitulo I, item XVII do artigo 8º da RESOLUÇÃO 405/16, do Conselho da Justiça Federal, abaixo transcritos: XVII - em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV) cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 28, § 1º ); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores. Com a apresentação das informações, expeça-se ofício requisitório. Com o pagamento do requisitório, expeça-se o necessário levantamento, sem retenção do imposto de renda, nos termos do provimento 1463/2007, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Após a expedição, os autos deverão retornar à conclusão para extinção da execução. Intime-se. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
4. Processo 10014306020248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001430-60.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Arlindo Zanchetta - Vistos. Ciências às partes do V. Acórdão a fls. 118-122, a negar provimento ao reexame necessário. Manifeste-se a parte vencedora, a consignar que o cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (incidente processual digital), nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, a instruir com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Para o cadastro do cumprimento de sentença, deverá o(a) advogado(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença. No silêncio, decorridos trinta dias, arquivem-se os presentes autos, observando-se a serventia os termos do art. 1.286, § 6º, das NSCGJ. Int. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
5. Processo 10004292320188260097
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-23.2018.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Eliete Regina Rezende de Alcântara - Fica o(a) exequente intimado(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias, referente à expedição de ofícios requisitórios para o pagamento dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme extrato juntado aos autos. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
6. Processo 10098875120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009887-51.2023.8.26.0077 - Monitória - Pagamento - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - João Henrique Alves de Olveira - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
7. Processo 10009199520248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000919-95.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Savilla Pereira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos. Fls. 199/206: razão assiste ao requerido DER/SP. Sendo assim, embora ciente da r. Sentença, a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, intime-se o requerido DER-SP da sentença prolatada às fls. 186/189, através do portal eletrônico, devolvendo-se todos os prazos processuais. Intime-se. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), NAIELYN APARECIDA SEVERINO LARANJEIRA (OAB 391353/SP)
8. Processo 00024734820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002473-48.2025.8.26.0077 (processo principal 1000919-95.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Savilla Pereira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vista à exequente sobre a impugnação apresentada pelo executado. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
9. Processo 10002501520258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000250-15.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedito Aleixo Costa - Banco Bradesco S.A. - Fls. 107/128 (recurso de apelação do requerido) - Fica a parte contrária intimada para, querendo e em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
10. Processo 00010364920018260097
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001036-49.2001.8.26.0097 (097.01.2001.001036) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Confederacao Nacional da Agricultura - Jose Batista de Souza - Vistos. Considerando que antes da digitalização os autos já estavam arquivados, observadas as formalidades legais, assim os mantenham, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)