Mauricio Marchini Marques
Mauricio Marchini Marques
Número da OAB:
OAB/SP 149533
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
19
Total de Intimações:
25
Tribunais:
TJSP
Nome:
MAURICIO MARCHINI MARQUES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046310-59.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Jobert Batista Franco e outros - Embargdo: Luiz Carlos Nunes da Silva - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA RECURSO COM OBJETIVO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, ADMISSÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE) - Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP) - Filipe Henrique Ferreira Diniz (OAB: 149533/MG) - Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP) - Felipe Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP) - 3º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0047551-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1130654-64.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Via Italia Comercio e Importação de Veículos Ltda - Mariana Cavazin David - Vistos. 1. Fls. 168/169: Expeça-se novo mandado para a penhora de bens no endereço da executada, desta vez em relação ao endereço na petição em comento. Regularizado o cadastro processual de acordo. Nos termos do art. 846 do CPC, em sendo necessário, fica desde já deferido o reforço policial e o arrombamento, mediante apresentação de minuciosa certidão do Oficial de Justiça relatando os eventuais óbices encontrados à efetivação da diligência. Custas recolhidas a fls. 170/171. Desde já anoto que a pendência de deliberação acerca da impugnação da executada quanto à inclusão das multas dispostas pelo art. 523, § 1.º do CPC (conforme o item "2" da decisão de fls. 112/113) não obsta a realização da medida executória acima - ressalvando-se, todavia, que na hipótese de sucesso integral da diligência, não deverão ser realizados desdobramentos executórios no que tange à parte da penhora correspondente ao valor multa ora guerreada. No mais, reporto-me ao item "5" abaixo. 2. Fls. 172: INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, mormente em vista da não declinação de qualquer proposta neste sentido pela executada - razão por qual não se vislumbra eficácia na medida pretendida. Todavia, desde já anoto que não há qualquer óbice para que as partes realizem tratativas extrajudiciais de composição - o que, em verdade, incentiva-se. 3. Fls. 173: Anote-se a penhora no rosto dos autos (inclusive no quadro de avisos do sistema SAJ) em desfavor do exequente ROBERTO e em favor de: Favorecida: Mariana Cavazin David Valor: R$ 204.540,81 (atualizado até outubro/2024) Processo de Origem: 0009601-60.2019.8.26.0003 Vara: 2.ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara Data da penhora: 14.11.2024 Fls.: 174 No mais, anotada a terceira nos autos no cadastro processual, para fins de publicação. 4. Fls. 178/180 e 181/184: Anote-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento lançado pela executada. 5. Fls. 109/111 e 116/119: Após a publicação desta decisão, tornem conclusos para deliberação acerca da impugnação à inclusão das multas do art. 523, § 1.º do CPC no débito exequendo, nos termos da decisão de 112/113, item "2". 6. À SERVENTIA: Cumpra o determinado nos itens "1" (expedição de mandado de penhora) e "3" (anotação de penhora no rosto dos autos) acima. Int. e Dil. - ADV: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1030035-82.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanúsia dos Santos Silva Soares - - Caroline Oliveira Soares e outro - Felipe Oliveira dos Santos - - Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda- Massa Falida - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Tulio Martins Ferreira Diniz - Vistos. Rejeito o pedido da parte executada, tendo em vista que o efeito suspensivo pleiteado no recurso especial interposto pela empresa não foi concedido. Expeça-se MLE em favor da exequente. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA (OAB 134411/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA (OAB 134411/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA (OAB 134411/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0021629-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1008577-19.2020.8.26.0011) (processo principal 1008577-19.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionária Spmar S.a - Wengnyr Armistronk Bispo de Oliveira - - Wengnyr Armistronk Bispo de Oliveira - Tulio Martins Ferreira Diniz - Fl. 78: a transferência já foi efetuada conforme se verifica às fls. 71/73. Mantenham-se os autos arquivados. Int. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0041048-95.2021.8.26.0100 (processo principal 1009838-09.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sendas Distribuidora S.a. - - Mendonça de Barros Sociedade de Advogados - Ctps Transportes Ltda Me - Vistos. À luz da regra prevista no art. 778, §1º, inciso III, do CPC, defiro a sucessão processual no polo ativo, passando a constar o cessionário TÚLIO MARTINS FERREIRA DINIZ, representado pelo procurador habilitado a fl. 217. Anote-se e dê-se baixa do credor originário (MENDONÇA DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS) junto ao cadastro processual. Exclua-se, outrossim, do cadastro processual, a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., que não é parte neste cumprimento de sentença. Dê-se vistas por cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), FLAVIA MIOKO TOSI IKE MARTINS (OAB 221375/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038672-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Hugo Orrico Júnior - Agravado: Túlio Martins Ferreira Diniz - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO COOPERATIVO DE FINANCIAMENTO RURAL REPRESENTADO POR DUPLICATA MERCANTIL - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DO EXECUTADO, RESSALTANDO QUE EMBORA TENHAM SIDO ESTABELECIDOS VALORES FIXOS A FAVOR DO EXEQUENTE, NÃO HÁ CLÁUSULA EXPRESSA ESTABELECENDO A TITULARIDADE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, DE MODO QUE PREVALECE A REGRA QUE OS ACRÉSCIMOS SEGUEM O PRINCIPAL - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - PRETENSÃO DE COMPELIR O EXEQUENTE A RESTITUIR O VALOR SUPOSTAMENTE LEVANTADO A MAIOR, ALEGANDO QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES TERIA PREVISTO O LEVANTAMENTO DE VALOR FIXO, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE NO ACORDO HOMOLOGADO POR DECISÃO PRECLUSA, INEXISTIU CLÁUSULA EXPRESSA ESTABELECENDO QUE O LEVANTAMENTO, SE DARIA SEM A INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS - SEGUNDO AS NORMAS LEGAIS, EXISTINDO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PASSA A RESPONDER PELOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCONFORMISMO MANIFESTADO SEIS MESES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC - APÓS LEVANTADOS OS VALORES E TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NÃO SE PODE MAIS DISCUTIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INCIDENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL - PORTANTO, DESCABIDAS QUAISQUER DISCUSSÕES, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E DA COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 502, 507 E 508 DO CPC - NÃO SE VISLUMBRA DESACERTO JUÍZO
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001211-19.2024.8.26.0394 (processo principal 1003280-41.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ctps Transportes Ltda Me - Mendonça de Barros Sociedade de Advogados - 1) Vista às partes acerca da petição de fls. 102/103. 2) Manifeste-se o executado sobre a petição e planilha de fls. 134/136. - ADV: FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2179303-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Felipe Oliveira dos Santos - Interessado: Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravada: Vanusia dos Santos Silva Soares - Agravado: Juan Carlos Oliveira Soares - Agravada: Caroline Oliveira Soares - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Rogerio Podkolinski Pasqua (OAB: 134411/SP) - Andre Kesselring Dias Goncalves (OAB: 127776/SP) - Isaias Nunes Pontes (OAB: 133294/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Filipe Henrique Ferreira Diniz (OAB: 149533/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2179303-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Felipe Oliveira dos Santos - Interessado: Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravada: Vanusia dos Santos Silva Soares - Agravado: Juan Carlos Oliveira Soares - Agravada: Caroline Oliveira Soares - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Rogerio Podkolinski Pasqua (OAB: 134411/SP) - Andre Kesselring Dias Goncalves (OAB: 127776/SP) - Isaias Nunes Pontes (OAB: 133294/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Filipe Henrique Ferreira Diniz (OAB: 149533/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012144-74.2022.8.26.0506 (processo principal 1046953-20.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Marlene Barbosa do Amaral Roupas Epp - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Gustavo Novaes Ozelim - - Joyce Mara Quirino de Oliveira Pereira - - Larissa Lima Nogueira - - Evaristo Gatti - - Bruna Maria Bissoli - - Confecções Max Denin Eirelli e outro - Manifeste(m)-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do(a) perito(a) e, concordando com os honorários estimados, fica(m) desde já intimado(s) a providenciar o depósito do valor correspondente, observado eventual rateio estabelecido pelas r. Decisões já proferidas nos autos. - ADV: MAYCHEL NOVAES DOS REIS (OAB 173040/MG), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (OAB 149533/MG), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)