Analu Julieta Galli

Processos do Advogado

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2. Processo 10022888720258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002288-87.2025.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.M. - Vistos. Conforme art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, é admissível a acumulação de pedidos com procedimentos diversos, desde que a parte autora empregue o procedimento comum. Em caso no qual se busca a fixação de alimentos para menor púbere/impúbere com pedido de guarda unilateral e ou de regulamentação de visitas, nada impede a adoção do preceito legal, haja vista, ainda, a possibilidade do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas no procedimento especial de alimentos, diante da compatibilidade com as disposições do procedimento comum, e que garante o respeito aos princípios da efetividade, da economia processual, da celeridade e da proteção integral à criança/ao adolescente. Mostra-se necessária, todavia, a inclusão da genitora e da menor, em conjunto, no polo passivo da ação. Para tal emenda, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANALU JULIETA GALLI (OAB 149625/SP)
3. Processo 10033899620248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003389-96.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B.C.P. - I.C.S. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento. Fica consignado às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito em meio eletrônico, nos termos do Comunicado CG1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a providência determinada. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANALU JULIETA GALLI (OAB 149625/SP)
4. Processo 00008036920258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000803-69.2025.8.26.0272 (processo principal 1001327-59.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.F.S. - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o mandado cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: ANALU JULIETA GALLI (OAB 149625/SP)
5. Processo 15009618920218260272
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500961-89.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Município de Itapira - Apelada: Ana Lucia Porfirio - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL AUTO DE INFRAÇÃO MULTA POR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DO EXERCÍCIO DE 2019, NO TOTAL DE R$ 10.355,82, EM 17/11/2021 MUNICÍPIO DE ITAPIRA SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A “AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR”, APLICANDO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA ARTIGOS 1.003, §5º, 219 C.C. O ART. 183, CAPUT, DO CPC SENTENÇA PROFERIDA EM 11/04/2025, COM INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APENAS EM 13/06/2025, QUANDO JÁ HAVIA SIDO CERTIFICADO NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO EM 09/06/2025 PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES LEVANTADAS NO APELO PRECEDENTES RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto (OAB: 19093/RN) (Procurador) - Analu Julieta Galli (OAB: 149625/SP) - 1º andar
6. Processo 15009618920218260272
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500961-89.2021.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapira; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500961-89.2021.8.26.0272; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itapira; Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto (OAB: 19093/RN) (Procurador); Apelada: Ana Lucia Porfirio; Advogada: Analu Julieta Galli (OAB: 149625/SP)
7. Processo 10023402020248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002340-20.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - Francisco de Assis Galli - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fl. 77. Int. - ADV: ANALU JULIETA GALLI (OAB 149625/SP)
8. Processo 15009618920218260272
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500961-89.2021.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Lucia Porfirio - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANALU JULIETA GALLI (OAB 149625/SP)