Marcio Leoneti Andrade Leone

Processos do Advogado

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2. Processo 00104293120245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010429-31.2024.5.03.0081 AUTOR: ERIKA SOUZA MARQUES RÉU: HOTEL SAO JOAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b169fa proferida nos autos. mss Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito previsto no art. 880 da CLT, expeça-se ordem de bloqueio on line de valores, através de ferramenta própria, reiterando-se, caso necessário, a consulta, até o limite do valor da execução, nos termos do art. 854 do CPC, além da restrição de transferência de veículos através do Renajud e indisponibilidade de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CLT, art. 889 c/c CTN, art. 185-A).   Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastarem para a garantia do débito de R$ 2.619,49, atualizado até o dia 30/04/2025, ID 7ddced6. A resposta deverá permanecer em sigilo, cujos dados serão analisados pelo Juízo, garantindo-se, também, o acesso às informações apuradas ao(à) exequente, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF/88, ressaltando-se que, quanto às que forem protegidas pelos sigilos fiscal e bancário, somente poderão ser utilizadas para os fins e no interesse do bom êxito da execução, nos termos do artigo 198, § 1º, inciso I, do CTN e 3º, caput, da Lei Complementar nº 105/2001. GUAXUPE/MG, 24 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL SAO JOAO LTDA
3. Processo 00101387020205030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010138-70.2020.5.03.0081 AUTOR: NAIM DAS DORES SILVA E OUTROS (7) RÉU: DAIANE DA SILVA FLORIO SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1704b proferido nos autos. mss Vistos, etc. Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como, para evitar alegações de nulidade, com maior prejuízo para as próprias partes, com base no artigo 9º do CPC, aplicável por força do artigo 769 da CLT, vista aos exequentes sobre a pretensão da executada, para liberação do valor de R$ 1.524,72, bloqueado pelo Sisbajud, ID 66a84f1, sob a alegação de se tratar de quantia originária do pagamento do seu PIS, conforme razões constantes na petição juntada sob o ID c409fbd. Prazo: 5 dias. Após, venham conclusos para deliberações. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 18 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE DA SILVA FLORIO SERVICOS AGRICOLAS LTDA - SIDNEY SORNSEN JUNIOR
4. Processo 00101387020205030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010138-70.2020.5.03.0081 AUTOR: NAIM DAS DORES SILVA E OUTROS (7) RÉU: DAIANE DA SILVA FLORIO SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1704b proferido nos autos. mss Vistos, etc. Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como, para evitar alegações de nulidade, com maior prejuízo para as próprias partes, com base no artigo 9º do CPC, aplicável por força do artigo 769 da CLT, vista aos exequentes sobre a pretensão da executada, para liberação do valor de R$ 1.524,72, bloqueado pelo Sisbajud, ID 66a84f1, sob a alegação de se tratar de quantia originária do pagamento do seu PIS, conforme razões constantes na petição juntada sob o ID c409fbd. Prazo: 5 dias. Após, venham conclusos para deliberações. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 18 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NAIM DAS DORES SILVA - MARIO MONDEK - APARECIDO FERNANDES - JAIR DA SILVA SOUZA - ROBERTO DOS REIS MAXIMO - LINDINALDO FRANCISCO DA SILVA - MARCOS DONIZETE GONCALVES - EDMILSON LEANDRO DA SILVA
5. Processo 00669577220038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066957-72.2003.8.26.0100 (583.00.2003.066957) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Agf Brasil Seguros S.a. - Netstream Telecom Ltda e outros - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), REGIANE CRISTINA GIMENEZ (OAB 190083/SP), MARCIO LEONETI ANDRADE LEONE (OAB 149735/SP)
6. Processo 00018127620138190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as rés para realizarem o pagamento da diferença apontada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online. Ambas as rés informam que não sabem o paradeiro do veículo objeto da lide às fls. 607 e 659/661, e que assim não consegue cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença ( proceder a realização do serviço, bem como a troca de todas as peças necessárias para a substituição do bloco do motor, sob pena de multa a ar . ). O entendimento do STJ é que é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente de pedido do titular do direito, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica, conforme artigo 499 do CPC. Diante da impossbilidade de devolução física do veículo, deve os devedores restituir o credor o valor equivalente ao preço de mercado , apurado pela tablea FIPE. O juros de mora deverão recair sobre o valor convertido em perdas e danos desde a data em que seria realizado serviço de troca de todas as peças necessárias para a substituição do bloco do motor. Com isso, converto a obrigação de fazer em perdas em dano no valor apurado de R$ 19.440,00, conformeTabela FIPE do veículo, devendo incidir o juros de mora.
7. Processo 00101271220185030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ETCiv 0010127-12.2018.5.03.0081 EMBARGANTE: ELIAS ACACIO RIBEIRO E OUTROS (62) EMBARGADO: MILEIDE PEREIRA MAFRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d3abb proferido nos autos.   Vistos os autos. Considerando o pagamento informado no ID b31f00f, a ordem Sisbajud de ID 57ca38f deverá ser interrompida. As indisponibilidades inseridas através da CNIB deverão permanecer até o pagamento integral do débito.  Intimem-se os exequentes DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALE E OUTRA, PAULA ROBERTA MARTINS PIRES e MARÍLIA SANTANA DA SILVA para indicarem conta bancária para pagamento de seu crédito, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 14 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILEIDE PEREIRA MAFRA
8. Processo 00101271220185030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ETCiv 0010127-12.2018.5.03.0081 EMBARGANTE: ELIAS ACACIO RIBEIRO E OUTROS (62) EMBARGADO: MILEIDE PEREIRA MAFRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d3abb proferido nos autos.   Vistos os autos. Considerando o pagamento informado no ID b31f00f, a ordem Sisbajud de ID 57ca38f deverá ser interrompida. As indisponibilidades inseridas através da CNIB deverão permanecer até o pagamento integral do débito.  Intimem-se os exequentes DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALE E OUTRA, PAULA ROBERTA MARTINS PIRES e MARÍLIA SANTANA DA SILVA para indicarem conta bancária para pagamento de seu crédito, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 14 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL AUGUSTO VILAS BOAS - MARILIA SANTANA DA SILVA - HELIO RODRIGUES