Marcos Santiago Fortes Muniz

Processos do Advogado

1. Processo 10406855220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040685-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Santo Mullequinhos Bar e Restaurante Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Nos termos do art. 76 do CPC, intime-se o réu Eletropaulo a regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia, haja vista que o instrumento de procuração de fls. 148/149, embora supostamente assinado eletronicamente, não veio acompanhado do respectivo relatório dos fatores de autenticação empregados. Para regularizar a sua representação processual, a parte poderá apresentar, alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração ou substabelecimento assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral https://validar.iti.gov.br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer n. 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovado em 25.07.2024, desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticação empregados que demonstre que a assinatura "a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável". No caso de instrumento subscrito por meio de qualquer tipo de assinatura eletrônica, o próprio documento ou o respectivo relatório de conformidade deverão conter códigos ou dados que permitam a conferência da autenticidade da assinatura na plataforma/site em que ela foi realizada, com indicação clara do procedimento para realização dessa conferência. Não serão admitidos como válidos documentos cuja autenticidade só possa ser conferida mediante a sua importação (ou "upload"), ou ainda por "QR Code", porque o sistema processual eletrônico (SAJ) não dispõe de funcionalidades que permitam realizar tal procedimento. Por força do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, não serão reputadas regulares as assinaturas eletrônicas "avançadas" quando os únicos fatores de autenticação consistirem em e-mail, IP, fotografia e/ou geolocalização, por não fornecerem "elevado nível de confiança", salvo se os elementos constantes dos autos permitirem identificar, com segurança, a sua vinculação com o emitente da assinatura. Isso porque, atualmente, é extremamente fácil criar um e-mail em nome de qualquer outra pessoa, e esse e-mail pode ser utilizado de qualquer localização, por meio de qualquer dispositivo, para realizar a assinatura, ao passo que fotografias de praticamente qualquer pessoa estão disponíveis em redes sociais, de modo que tais fatores de autenticação não fornecem o "elevado nível de confiança" exigido pela norma, tampouco autorizam reconhecer que a assinatura está associada ao signatário de maneira unívoca.. Registra-se, ainda, que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo de edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2021). Intime-se. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
2. Processo 10510357020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051035-70.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.E. - I.Y.E. - Nos termos do art. 196, XXVIII das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LÍVIA COSTA PIMENTEL (OAB 295896/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP)
3. Processo 21973378920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197337-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1016827-26.2024.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Tecelagem Vânia Ltda; Advogado: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP); Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Rafael Vasconcellos de Arruda (OAB: 444244/SP); Agravante: Lauro Xerfan Comércio e Confecções Ltda; Advogado: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP); Agravante: Threel Participações e Investimentos S.A.; Advogado: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP); Agravante: For4 Participações e Investimentos S.A.; Advogado: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP); Agravante: Leandro Couri Xerfan (Espólio); Advogado: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP); Agravado: André Mansor Asmar (Espólio); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP); Advogado: Eduardo de Carvalho Becerra (OAB: 422720/SP); Advogado: Arthur Fernandes Coelho (OAB: 422537/SP); Agravado: Arnaldo Couri Xerfan (Espólio); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP); Advogado: Eduardo de Carvalho Becerra (OAB: 422720/SP); Advogado: Arthur Fernandes Coelho (OAB: 422537/SP); Agravada: Vania Xerfan Asmar (Inventariante); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP); Advogado: Eduardo de Carvalho Becerra (OAB: 422720/SP); Advogado: Arthur Fernandes Coelho (OAB: 422537/SP); Interessado: Living Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP); Advogado: Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Interessado: Mtr-03 Administração de Bens Ltda; Advogado: Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP); Advogado: Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Interessado: SPE Empreendimento MC Estação Vila Prudente Ltda.; Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10023021120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-11.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mireli Zanolini Carrasco - Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MIRELI ZANOLINI CARRASCO em face de TUCURUVI DIÁLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIÁLOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), MONICA ZANOLINI CARRASCO FUENTES (OAB 344821/SP)
5. Processo 10219171620218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1021917-16.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Sebastiana Rocha de Santana (Justiça Gratuita) - Apelante: Vinícius de Santana Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Samantha Maria Rocha de Santana Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Dialogo Ibiapava Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Thiago de Oliveira Marchi (OAB: 274218/SP) - Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP) - Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP) - 4º andar
6. Processo 10510357020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051035-70.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.E. - I.Y.E. - Vistos. Fls. 251/255: Rejeito os embargos. Não foram demonstrados os vícios alegados. A sentença, em sua fundamentação, tratou especificamente da questão relacionada ao estado de saúde do embargante, tendo se manifestado de forma clara quanto a isso. O que se verifica, portanto, não é a tentativa de sanar vícios, mas sim a irresignação do embargante quanto ao mérito da decisão, a qual deve ser manejada por meio do recurso adequado. Intime-se. - ADV: LÍVIA COSTA PIMENTEL (OAB 295896/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP)
7. Processo 11258518620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125851-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Luís de Oliveira - Dialogo 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Diálogo Engenharia e Construção Ltda. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula a cláusula 2.5 do contrato firmado pelas partes que prevê correção monetária mensal (fls. 43) e condenar as requeridas, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 39.134,57, em dobro, acrescida de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. E, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as rés no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. I. C - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP)
8. Processo 00044717820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004471-78.2025.8.26.0068 (processo principal 1000099-06.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Kyotaka Kawakami - - Hissako Harada Kawakami - Rosely Markarian de Siqueira e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que o prazo para apresentação de embargos, nos próprios autos, é de 15 (quinze) dias, fluindo da obrigatória garantia do Juízo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Barueri, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), AYRTON FRANCISCO RIBEIRO (OAB 194372/SP)
9. Processo 10103125720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010312-57.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010312-57.2024.8.26.0008; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Anderson Aparecido de Souza; Advogada: Luciana Figueiredo Pires de Oliveira (OAB: 245040/SP); Apelado: Carlos Oliva Diálogo Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Carlos Pinto Del Mar (OAB: 43705/SP); Advogado: Marcos Santiago Fortes Muniz (OAB: 149737/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10653599420258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065359-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gbfi Alvarenga Empreendimento Imobiliário Ltda - Fundesp Infraestrutura Ltda - Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), GABRIELA DE SOUSA CAMPELO DA SILVA (OAB 460141/SP)