Antonio Carlos De Quadros

Processos do Advogado

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2. Processo 08028282320248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0802828-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Agropecuária Boqueirão Ltda. Advogado: Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) Advogado: Hudson Ricardo da Silva (OAB: 152403/SP) Advogado: Antonio Carlos de Quadros (OAB: 149766/SP) RepreLeg: Cláudia de Conti Daré Embargado: Município de Selvíria Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Embargado: Chefe do Setor de Tributos e Fiscalização Municipal de Selvíria Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso aos Tribunais Superiores, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
3. Processo 50014108320244036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001410-83.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: CAVALIERI & MACARIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE QUADROS - SP149766 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição Id. 374059686: defiro. Expeça-se ofício de levantamento dos valores depositados judicialmente (Id. 325095704) em favor da parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se em 10 dias a respeito do cálculo (Id. 374731938). Eventual impugnação deverá vir acompanhada de planilha contraposta, com referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: "É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência." Havendo concordância ou transcorrido o prazo legal, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos, independentemente de nova conclusão ou despacho. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 5 (cinco) dias (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes. Caso as partes discordem dos cálculos, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 dias, voltando, após, conclusos para decisão de homologação de cálculos. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito restará extinto, arquivando-se em seguida. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
4. Processo 50014108320244036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001410-83.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: CAVALIERI & MACARIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE QUADROS - SP149766 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora ciente da expedição do ofício de levantamento de valores.
5. Processo 10016113620238260431
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-36.2023.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Antonio Carlos Dionísio - Apelado: Airton Antonio Daré (Espólio) e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPROCEDÊNCIA TRATATIVAS INICIADAS EM JANEIRO/2017 IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0028126-71.2011.8.26.0100, AINDA EM TRÂMITE PARTES QUE ACORDARAM ACERCA DO VALOR DE R$ 180.000,00 EM 20/6/2017 NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO INTENÇÃO DO AUTOR DE PAGAR APENAS O VALOR ACORDADO, TENDO DEPOSITADO A IMPORTÂNCIA NOS AUTOS INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES ATO NEGOCIAL QUE SE ENCONTRAVA EM FASE DE NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO MENSAGENS ELETRÔNICAS QUE NÃO COMPROVAM O VÍNCULO NEGOCIAL, MAS APENAS A PROPOSTA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO IMÓVEL LOCADO AO AUTOR DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO ASSEGURADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DESDE QUE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS ART. 27, DA LEI Nº 8.245/91 LOCATÁRIO QUE NÃO COBRIU OFERTAS APRESENTADAS POR TERCEIRO E PELO COERDEIRO AIRTON, CONDÔMINO NO IMÓVEL PREVALÊNCIA DA PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO SOBRE A DO LOCATÁRIO EXEGESE DO ART. 34, DA LEI Nº 8.245/91 SENTENÇA MANTIDA ADOÇÃO DO ART. 252, DO RITJ MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, A TEOR DO ART. 85, § 11, DO CPC RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) - Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB: 260155/SP) - Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Rui Fernando Braga Alves (OAB: 358500/SP) - Antonio Carlos de Quadros (OAB: 149766/SP) - Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) - Hudson Ricardo da Silva (OAB: 152403/SP) - 4º andar
6. Processo 40019137620138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001913-76.2013.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIO ANTONIO DA SILVA - ESPOLIO - MARIO TAMBORELLI - Leonel Aparecido Tamboreli - - Elisabete Bazílio Tamboreli e outros - P. 668: Tendo em vista a manifestação dos confrontantes, abro vista ao autor e a Defensoria Pública para dizerem a respeito, no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), MÁRCIA CRISTINA SATO RODRIGUES (OAB 193167/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), ANTONIO CARLOS DE QUADROS (OAB 149766/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA JUNIOR (OAB 270268/SP), LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP)
7. Processo 00021753320258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002175-33.2025.8.26.0408 (processo principal 0015157-61.1997.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Antonio Carlos de Quadros - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE QUADROS (OAB 149766/SP)
8. Processo 10051289620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005128-96.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Julia Pereira Ros - - Roberto dos Santos Ros - Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Oficial) - 1) Fls.403/405: Vista ao requerente. 2) Ciência ao autor de que os autos ficarão aguardando por 30 dias o retorno dos demais ofícios. - ADV: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA HORTA (OAB 247981/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ANTONIO CARLOS DE QUADROS (OAB 149766/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)