Luciana De Souza Ramires Sanchez

Processos do Advogado

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2. Processo 10084317820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008431-78.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célio Aparecido Henn - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Intime-se a parte interessada para recolhimento, no prazo de 10 dias, da taxa de desarquivamento (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2), de acordo com o COMUNICADO SPI Nº 41/2024, no valor de 1,212 UFESP, uma vez que o processo encontra-se arquivado. Fls. 141/154: Ciência à parte autora, facultado o prazo de 15 dias para manifestação. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA (OAB 463124/SP)
3. Processo 10121876620228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012187-66.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.S.F. - - A.S.P. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP)
4. Processo 10260043220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026004-32.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.C.F. - E.A.N. - Vistos. A audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC resultou infrutífera em razão de problemas na internet (fls. 49). Diante disso, designo nova audiência de conciliação, para o dia 08 de setembro de 2025, às 11h00, também no CEJUSC, ficando as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados. Concedo o prazo de cinco dias para que as partes informem seus endereços de e-mail e de seus patronos para envio do link da audiência. Int. - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
5. Processo 00000118619968260481
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-86.1996.8.26.0481 (481.01.1996.000011) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J B Matias e Cia Lt - Nos termos do Comunicado CG 75/24, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. No mesmo prazo, manifeste-se a Fazenda Exequente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista que da decisão que determinou o arquivamento decorreu o prazo prescricional (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80). - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), JOSE PASCOAL PIRES MACIEL (OAB 63884/SP)
6. Processo 10103483520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010348-35.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cirene Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ NULIDADE NA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; (II) ESTABELECER SE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FOI CELEBRADO COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO; (III) DETERMINAR SE A PARTE AUTORA FAZ JUS À RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (IV) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 81 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ENSEJA NULIDADE DA SENTENÇA, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PRÁTICA DE CRIME CONTRA IDOSO.CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, JUSTIFICA-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA E DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.AINDA QUE O BANCO TENHA APRESENTADO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA DIGITALMENTE, NÃO COMPROVOU DE FORMA ROBUSTA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.AS MENSAGENS TROCADAS ENTRE A AUTORA E A CORRESPONDENTE BANCÁRIA DEMONSTRAM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POIS EVIDENCIAM EQUÍVOCO QUANTO À NATUREZA DA OPERAÇÃO CONTRATADA E ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO, NÃO PRETENDIDO PELA REQUERENTE. CONFIGURADA A FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E O VÍCIO DE CONSENTIMENTO, IMPÕE-SE A NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO, BEM COMO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DELE DECORRENTE, E CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO PELA AUTORA DE VALOR QUE LHE TENHA SIDO DISPONIBILIZADO PELO RÉU EM DECORRÊNCIA DE TAL CONTRATO. O DANO MORAL É PRESUMIDO NA HIPÓTESE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR, SENDO DEVIDA INDENIZAÇÃO, FIXADA EM R$ 5.000,00, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A RESTITUIÇÃO DE VALORES NÃO É ACOLHIDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA DOS DESCONTOS.A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE SER AFASTADA, POIS NÃO DEMONSTRADO DOLO PROCESSUAL OU CONDUTA TEMERÁRIA DA AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 80 DO CPC.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 81, 85, §2º, E 487, I; CC, ART. 398; CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043742-97.2020.8.26.0506, REL. DES. ERNANI DESCO FILHO, J. 22.11.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021973-29.2022.8.26.0032, REL. DES. JOSÉ MARCOS MARRONE, J. 20.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana de Souza Ramires Sanchez (OAB: 150008/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10005544420238260346
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000554-44.2023.8.26.0346 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.N.P.C. - V.H.N.B. - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA (OAB 463124/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP)
8. Processo 00005958120188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-81.2018.8.26.0482 (processo principal 0003611-29.2007.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nagai, Molina & Cia Ltda - Ivan Nogueira de Sá - Vistos. Indefiro a pesquisa pelo sistema CRCJUD pois cabe à parte interessada realizar tais diligências, restringindo-se a pesquisa referida pelo juízo nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)