Andrea Montoro Cuba

Processos do Advogado

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2. Processo 00006024020258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000602-40.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001757-71.2019.8.26.0058) (processo principal 1001757-71.2019.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Frederico Sarto de Siqueira - Vistos. Providencie, a parte executada, à implantação do benefício em 10 dias. Sem prejuízo, promova-se a intimação da autarquia federal, ora executada, por meio eletrônico conforme previsão do artigo 535 do CPC para que, havendo interesse, promova a impugnação a presente execução no prazo de 30 dias úteis contados da intimação(CPC, artigo 270, parágrafo único). Providencie-se o apensamento ao feito principal, se for o caso, ficando inclusive, determinado que os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação se já deferidos, mantenham-se nesta fase processual, certificando-se nos dois processos, com o uso das tarjas respectivas(assistência judiciária, prioridade, competência delegada, sentença proferida). Promova-se o arquivamento e a extinção do processo principal(Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Havendo impugnação, vistas à parte exequente pelo prazo de 15 dias e se ausente, certifique-se e após nova conclusão. A presente decisão é composta de ato vinculado de intimação eletrônica nos termos do Comunicado CG 1383/2018(DJE 24/07/2018). Intime-se. - ADV: ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), MARCIO FERNANDO DE SOUZA LOPES (OAB 103256/SP)
3. Processo 00003186620248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000318-66.2024.8.26.0058 (processo principal 0001462-27.2014.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.L.C.L. - - A.C.L.C. - Expedida certidão de honorários advocatícios ao(s) (à)(s) procurador(a) (es) nomeado(a)(s) pelo convênio DPE/OAB, que se encontra(m) disponível(ies) para impressão junto ao sistema e-Saj. - ADV: REGINA CÉLIA BENATTI BERTONHA (OAB 390773/SP), ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), REGINA CÉLIA BENATTI BERTONHA (OAB 390773/SP)
4. Processo 10011378320248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-83.2024.8.26.0058 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.P. - Z.M.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ZORAIDE MONTOURO PICÃO, Brasileira, Viúva, Aposentada, RG 5.449.980-9, CPF 05417717878, com endereço à Rui Barbosa, 115, Centro, CEP 17120-027, Agudos - SP, declarando-o(a) relativamente incapaz nos termos da fundamentação e nomeando como seu(ua) curador(a) MAGDA ADRIANA PICÃO, Brasileira, Divorciada, Analista Contábil, RG 21.528.867-1, CPF 14214714857, Rui Barbosa, 115, Centro, CEP 17120-027, Agudos - SP, considerando(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo. A causa da interdição é Mal de Alzheimer. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I). Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que restringe a incapacidade absoluta aos menores de 16 anos, desnecessária a comunicação desta ao respectivo Juízo Eleitoral (Ofício Circular nº 26/2016 da e. Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais de Agudos, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte requerente de acordo com a Lei Estadual nº 9.250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários, e após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. e ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP)
5. Processo 00027625820138260058
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002762-58.2013.8.26.0058 (005.82.0130.002762) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gualter Cesar Fernandes - Maria Elena Machado Stropp - Em atendimento à decisão de fls. 437, emiti o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do autor, conforme formulário de fls. 436, o qual aguarda finalização e assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), LUIZ MARCÍLIO BINCOLETTO (OAB 190713/SP)
6. Processo 00027625820138260058
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002762-58.2013.8.26.0058 (005.82.0130.002762) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gualter Cesar Fernandes - Maria Elena Machado Stropp - Vistos. 1. Ciente da memória de cálculo atualizada de fls. 434/435. 2. Fl. 432: Expeça-se MLE em favor do exequente, podendo a serventia se valer das informações contidas no formulário de fls. 436. 3. No mais, aguarde-se a continuidade da penhora determinada às fls. 81/83, até o montante do débito ora informado (fl. 434/435). Intime-se. - ADV: ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), LUIZ MARCÍLIO BINCOLETTO (OAB 190713/SP)
7. Processo 21152671520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115267-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Agudos - Agravante: Jose Carlos da Costa - Agravada: Mariana Oliveira Aranha - Agravada: Ana Laura de Oliveira Aranha e outros - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DA PRÁTICA DO ATO. DECISÃO QUE, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DO FORO DE RIBEIRÃO PRETO, DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DITA HIPOSSUFICIENTE, DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO FORO DA COMARCA DE AGUDOS, LOCAL DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL ONDE PRATICADO O ATO QUE SUPOSTAMENTE TERIA CAUSADO O DANO. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA ESPECIAL DO ARTIGO 53, III, “F”, DO CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO FIRMA COMPETÊNCIA EM SEU DOMICÍLIO, SENDO INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DO CPC AO CASO EM APREÇO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Andrea Montoro Cuba (OAB: 150104/SP) - Marcio Fernando de Souza Lopes (OAB: 103256/SP) - Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP) - Achilles Benedicto Sormani (OAB: 13741/SP) - 1º andar
8. Processo 50197942820224030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 5019794-28.2022.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 26-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): 3ª Seção - 2º andar - Quadrante 1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CELIO MILANDA RIBEIRO LOPES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.