Tudo
Marcel Afonso Barbosa Moreira

Marcel Afonso Barbosa Moreira

Número da OAB: OAB/SP 150161

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000974-12.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA - SP150161 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Conquanto intimada a dar cumprimento ao despacho anterior, que determinou a emenda à inicial, a parte autora não cumpriu a determinação, conforme a certidão de decurso de prazo. Desta forma, não tendo sido tomada providência necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, torna-se inexorável o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000276-40.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: GLAUCIA SIQUEIRA MOSKEN DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA - SP150161 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TAUBATÉ/SP, 1 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012777-26.2012.8.26.0445 (apensado ao processo 0009400-81.2011.8.26.0445) (processo principal 0009400-81.2011.8.26.0445) (445.01.2011.009400/1) - Remoção de Inventariante - Ana Rosa Marcondes Lerario - - Francisco Jose Zuba Marcondes e outros - Mercia Maria Marçon Guimarães - - Sergio Marcondes Guimarães - Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), JULIANO MODESTO DE ARAUJO (OAB 178709/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), JULIANO MODESTO DE ARAUJO (OAB 178709/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003945-92.1998.8.26.0445 (445.01.1998.003945) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Montes Claros Supermercados Ltda - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda - - BRF S/A - - NESTLÉ S.A - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A e outros - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL - Banco do Brasil S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Empresa Crozariol Industria e Comércio Ltda - - Indústrias Gessy Lever Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Disvapdistribuidora Valeparaibana Ltda - - Gillette do Brasil Ltda Vallve - - VINAGRE CASTELO LTDA - - MARIA GARCIA MARTINS CAÇAPAVA - ME - - Baltazar Distribuidora de Frutas Ltda Me - - Batávia S/A Indústria de Alimentos - - AZEVEDO SALGADO & AZEVEDO PUENTES LT - - Bristolmyers Squibb Farmaceutica Ltda - - Comevap Cooperativa de Laticinios do Medio Vale do Paraiba - - Hiraki Industria e Comercio Ltda - - Kentinha Embalagens Ltda - - Irmaos Fortes Ltda Repr Socios Sergio Aparecido Fortes e Nelson - - Salma Zakzouk Moussab - - C&P COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - - Fucuda Produtos Alimenticios Ltda - - Chocoval Distribuidora de Chocolate Ltda - - BRF S/A (Sadia S/A) - - Banco do Brasil S/A - Agência Pindamonhangaba - - MITSUI ALIMENTOS LTDA - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - THEC-OFRA IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA - - Sm Distribuidora de Prod Farm e Cosmeticos Ltda - - Cesaria Gomes Brandão Epp - - Ducoco Produtos Alimentícios Ltda - - Safelca Sa Industria de Papeis - - C Scheel Cobranças Comerciais Sc Ltda - - Jose Carlos das Virgens Ltda - - Rosaly Mouassab Botton - - Industrias Anhembi S/A - - Osato Ajinomoto Sa - - Cafe do Ponto do Brasil Sa - - Distribuidora Sulvape de Produtos Alimentícios Ltda - - AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA - - Filoar Importacao e Exportacao Limitada - - Biscoitos Catarinense Ltda - - Companhia Uniao de Refinadores de Açucar e Cafe - - Ireno Godoy - - NEDO Importadora e Exportadora Ltda. - - BANCO BOAVISTA ITERATLÂNTICO S/A - - Santa Edweges Comercio de Generos Alimenticios Ltda - - VALDENIR ROSSI ME - - NETY FRUTAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - - Goias Valle Locadora de Veículos Ltda - - Proform Industria e Comercio Ltda - - Associacao Comercial e Industrial de Pindamonhangaba - - B.C. COSMÉTICOS LTDA - - Comercio e Industria Princesa do Norte Ltda - - A Rela Sa Industria e Comercio - - Banco Bilbao Vizcaya Brasil SA - - Jm Pindamonhangaba Industria e Comercio de Confecções Ltda - - Bbv Leasing Brasil Sa Arrendamento Mercantil - - Luis Fernando Giovanelli Goncalves - - COMERCIAL KAWA LTDA - - Karpola Comercio Representacao Ltda Pes Repr Legal - - 5 ESTRELAS UNIÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - - J.B. VALENCIANO & CIA LTDA - - REJU - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Distribuidora de Bebidas Circuito das Aguas Ltda - - CASA FLORA LTDA. - - José Roberto Pena - - Benedito Carlos da Silva - - Edilson Cesar de Oliveira Silva - - Benedito Alexandre da Cruz Almeida - - Antonio José Ribeiro da Silva - - José Ubiratan de Oliveira - - Osmar Caldas - - Jose Evandro Jesus Vieira - - Andrea Aparecida Almeida Gonçalves - - Atanagildo Teresa de Oliveira - - Patrícia Pereira - - Ana Miriam de Camargo - - Wellington Ribeiro Costa - - Ricardo Ramos - - Luiz Fabiano de Oliveira - - Vera Luiza Moreira - - Edmauro Celestino Carvalho Junior - - Jefferson Prado - - Ana Márcia Duarte de Araújo - - Lucas Alves dos Santos e outros - Ney de Carvalho Marcondes - Bols do Brasil Ltda e outros - 1. Autorizo a homologação do acordo entabulado entre a Administradora Judicial e Eliel Eber da Silva nos autos do processo n. 0006527-84.2006.8.26.0445 em trâmite por este juízo. 2. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento (intimando-se-a via e-mail). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), TELMA APARECIDA MONTEMOR (OAB 106304/SP), TELMA APARECIDA MONTEMOR (OAB 106304/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), PAULO EMILIO DE ALMEIDA (OAB 16341/SP), PAULO EMILIO DE ALMEIDA (OAB 16341/SP), OMAR CLARO (OAB 16732/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), JOSÉ PAULO MONTEIRO STEPHAN (OAB 160187/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), CARLOS GIOVANNI MACHADO (OAB 150605/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), DANIELA KALIL (OAB 146586/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), LUIS FERNANDO GIOVANELLI GONCALVES (OAB 143604/SP), HELENA FRASCINO DE MINGO (OAB 14066/SP), LINCOLN FARIA GALVAO DE FRANCA (OAB 133936/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 118625/SP), CLEIDE SEVERO CHAVES (OAB 119317/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), GLICIANE NOGUEIRA LAZARINO COELHO (OAB 120877/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (OAB 131687/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), JOSE BENEDITO DE BARROS (OAB 60241/SP), MARIO GOMES SOUTO (OAB 60864/SP), MARIO GOMES SOUTO (OAB 60864/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), ELISABETH FERNANDES NOGUEIRA PIMENTEL (OAB 70492/SP), ELISABETH FERNANDES NOGUEIRA PIMENTEL (OAB 70492/SP), MARTINHO ALVES DOS SANTOS (OAB 73969/SP), GILMAR CESAR DOMINGUES (OAB 54158/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), EDGARD GALHARDO (OAB 44797/SP), IONE APARECIDA SANTINELLI TEIXEIRA PINTO (OAB 45047/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES (OAB 107082/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), MARA DENISE SOARES DE CASTRO (OAB 90548/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), AZOR PINTO DE MACEDO (OAB 111608/SP), ALUISIO DE FATIMA NOBRE DE JESUS (OAB 104362/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP), NASSER TAHA EL KHATIB (OAB 83377/SP), WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES (OAB 362606/SP), GUILHERME BELTRAME (OAB 34760/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), ABRAO SCHERKERKEVITZ (OAB 28662/SP), ANTONIO LUIZ BONATO (OAB 30013/SP), MARIA LUCIA NUNES PRADO (OAB 31025/SP), DIVA CARVALHO DE AQUINO (OAB 33419/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), NILDE RUESCH CAETANO (OAB 38882/SP), FRANCISCO JOSE MARCONDES EVANGELISTA (OAB 39354/SP), FRANCISCO JOSE MARCONDES EVANGELISTA (OAB 39354/SP), PAULO CESAR DA SILVA (OAB 40652/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JOSE SCHELL JUNIOR (OAB 8370/PR), JOAO FERNANDES LOBO (OAB 21993/SP), PAULO FRANCISCO (OAB 37290/SP), ADEMAR LINS VITORIO FILHO (OAB 159718/SP), ALTAIR VAZ DE OLIVEIRA (OAB 90458/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ANTONIO ZWICKER (OAB 23330/SP), AMANDA VERRI GOMES DE JESUS (OAB 362577/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE (OAB 185449/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MAURO BAERE (OAB 127674/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003289-61.2023.8.26.0445 (processo principal 1001463-56.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.V.R.P. - - C.S.C.L. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 71: Ciente. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho dos incidentes de Precatório instaurados (0003289-61.2023.8.26.0445/01 e 02) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5368317-42.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: OSCAR HENRIQUE FRANCO DE ANDRADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA - SP150161-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OSCAR HENRIQUE FRANCO DE ANDRADE Advogado do(a) APELADO: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA - SP150161-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S à O Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D e c i d o. Verifica-se, de pronto, que não é caso de proceder-se, por ora, ao exame das condições de admissibilidade do apelo especial interposto pela parte recorrente. Buscou o constituinte e, posteriormente, o legislador ordinário diminuir o excessivo volume de recursos excepcionais que chegam as altas Cortes e, assim, prejudicam o exercício de sua função essencial. É o que leciona, por exemplo, Rodolfo de Camargo Mancuso: Em suma, uma Corte Superior, para poder ofertar uma resposta judiciária de qualidade, necessita de certos elementos de contenção porque, do contrário, ou bem não conseguirá gerir a quantidade de processos que a ela afluem, levando ao represamento e ao atraso na prestação jurisdicional, ou bem acabará ofertando resposta judiciária de massa, com evidente prejuízo para os valores segurança e justiça. (in "Recurso Extraordinário e Recurso Especial", 13ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015) Consideradas estas ideias, observa-se, in casu, tratar-se da hipótese do sobrestamento da análise de admissibilidade do presente feito, nos moldes delineados sob a sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos, a partir da inteligência das regras contidas nos arts. 926 a 928 e arts. 1.027 a 1.041, do Código de Processo Civil. O escopo das alterações legislativas ora mencionadas é inequívoco, o de dinamizar as relevantes e excepcionais atividades jurisdicionais prestadas pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e pelo excelso Supremo Tribunal Federal, conforme preconizado, ademais, pelo direito fundamental à celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Nesse passo, posto que a controvérsia trazida nestes autos reproduz-se em outros vários, deve o presente feito ficar suspenso até deslinde final da quaestio, conforme já reconhecido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.291 (Definir se há possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos arts. 11, V, "h", 14, I, parágrafo único, 57, caput, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e 58, caput, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/1991.), assim ementado no REsp 1957733/RS, verbis: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO. AFETAÇÃO. 1. A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça é definir se há possibilidade de reconhecimento como especial da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos arts. 11, V, "h", 14, I, parágrafo único, 57, caput, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e 58, caput, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/1991. 2. Hipótese em que o apelo excepcional interposto é admissível e contém abrangente argumentação e discussão sobre o tema, há multiplicidade de recursos sobre o mesmo assunto e foram atendidos os demais requisitos para a afetação. 3. Tese controvertida: Definir se há possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995, à luz do disposto no art. 22, II, da Lei n. 8.212/1991 e nos arts. 11, V, "h", 14, I, parágrafo único, 57, caput, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e 58, caput, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/1991. 4. Afetação do recurso especial como representativo de controvérsia repetitiva para julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Na espécie, pendente de resolução definitiva o Tema 1.291 - STJ, impõe-se a suspensão do feito. Em face do exposto, determino o sobrestamento do feito, até o pronunciamento definitivo do colendo Superior Tribunal de Justiça, sobre a matéria em tela. Após, remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, desta Corte. Dê-se ciência. Cumpra-se.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007288-71.2013.8.26.0445 (044.52.0130.007288) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Lourdes Maria Bononcini Santos Machado - - Atilson Machado - 1. Fls. 499: defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo requerido (120 dias). 2. Decorrido, deverá a parte postulante manifestar-se em termos de andamento. Intimem-se. - ADV: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000099-73.2023.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Tenisson Monteiro Fernandes de Oliveira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE V. ACÓRDÃO QUE, REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. - A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91, DADA PELA LEI Nº 14.441/2022, E O ARTIGO 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. RAZÕES DE DECIDIR. - OS EMBARGOS NÃO APONTAM QUALQUER EFETIVO ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUE AFASTA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO. - EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE OPOSTOS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕEM A EXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTENTES IN CASU.” - Advs: Marcel Afonso Barbosa Moreira (OAB: 150161/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003849-15.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Ines Casali de Lima - 2. Assim, com fundamento no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) comprovar a hipossuficiência, apresentando: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3. No mesmo prazo acima, deverá a parte autora apresentar comprovante atualizado de endereço. - ADV: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Vistos. Por ora, ante a notícia do falecimento da parte (fls. 32861/32862), pelo patrono, suspendo o processo nos termos do artigo 319, I, do CPC. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização requerida pelo patrono Eduardo Alves de Oliveira. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO (OAB 282243/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 280135/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), FABIO TEBERGA CARDOSO (OAB 280937/SP), ROBERTO SATIN MONTEIRO (OAB 280980/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA (OAB 283251/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO (OAB 290665/SP), ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), ADEMAR DOS SANTOS FILHO (OAB 278685/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO (OAB 273587/SP), ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 274133/SP), LEONARDO DE MORAES CASEIRO (OAB 273951/SP), TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA (OAB 272763/SP), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), JAIRO DOS SANTOS ROCHA (OAB 32681/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP), DOMINGOS BONOCCHI (OAB 34829/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP), PEDRO MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), SIMONE CRISTINE DE CASTRO (OAB 251122/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), DEBORA LIMA CORDEIRO (OAB 248718/SP), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 249948/SP), FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO (OAB 250753/SP), JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO (OAB 250820/SP), IVAN MAGDO BIANCO SEBE (OAB 251042/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), THIAGO MARQUES RODRIGUES (OAB 253490/SP), VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA (OAB 253503/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), THAISE MOSCARDO MAIA (OAB 255271/SP), EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB 255624/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), MARCELO SA GRANJA (OAB 256154/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), MILTON PARMIGIANI (OAB 89436/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA (OAB 51727/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LUCIANO STEPHAN (OAB 76705/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), ITAMAR DALL AGNOL (OAB 36775/PR), ADRIANA MURARA DIAS (OAB 26343/PR), GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES (OAB 50166/PR), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA (OAB 41683/PR), EDUARDO VIANA CALETTI (OAB 58590/RS), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), GUSTAVO DAMBROS MICHIELON (OAB 44517/RS), GUSTAVO DAMBROS MICHIELON (OAB 44517/RS), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTINIK (OAB 30877/PR), AIR PAULO LUZ (OAB 35806/RS), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA (OAB 100865/RJ), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), RAFAELLA SAVAGET MADEIRA (OAB 150596/RJ), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP), CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS (OAB 332129/SP), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ORLANDO RESENDE (OAB 4997/MG), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), LUCAS MONTEIRO SALGADO BUI (OAB 338216/SP), MAURO SOUZA COSTA (OAB 339486/SP), RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (OAB 175875/RJ), NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (OAB 39663/PR), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), DENISE DA S. PERES DE AQUINO COSTA (OAB 10264/SC), MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA (OAB 324961/SP), BIANCA REGINA MAGINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 443881/SP), GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO (OAB 409510/SP), CAROLINE ROBERTA REIS PARMIGIANI (OAB 410638/SP), YANKA MENEZES DUTRA (OAB 425798/SP), LUCAS CAIRES BALINT (OAB 425826/SP), JEFFERSON PAULO CORRÊA (OAB 178121/RJ), LUÍS GUILHERME TETSUO SAKATE (OAB 123964/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), TIAGO NATAL ALCAZAR (OAB 444768/SP), GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 79011/MG), ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 53636/MG), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), RENATO BEZERRA CLEMENTINO DA SILVA (OAB 462170/SP), DIEGO DELEON LOPES DA SILVA (OAB 142805/MG), PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA (OAB 217639/RJ), FABIO AZEREDO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 347498/SP), FERNANDO AUGUSTO OGURA (OAB 38205/PR), VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES (OAB 348734/SP), CIRINEU DIAS (OAB 22500/PR), DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR (OAB 30557/GO), MARINA SARAIVA PEZOLITO SANCHEZ (OAB 350998/SP), DAIANNA PEREIRA DE CASTRO (OAB 351093/SP), THAIS BARROS SANTOS (OAB 353777/SP), FABIO PAES DOMINICI (OAB 400912/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), ALEXANDRE DINIZ (OAB 112881/RJ), KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES (OAB 385857/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), MARIANA LEITE BEAINI PRATAVIERA (OAB 297341/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA (OAB 297039/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES (OAB 299733/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (OAB 296708/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (OAB 294691/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL (OAB 295620/SP), SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP), RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB 296918/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), HUGO DE ARAÚJO REIS (OAB 106927/MG), MARISTELA TELLES SCHMIDT (OAB 317367/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 337021/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), PITERSON BALMAT GONÇALVES (OAB 316547/SP), JORDANA PELOGGIA DE MATTOS (OAB 316613/SP), KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 320574/SP), SARA RANGEL DE PAULA (OAB 320735/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), DANIELE APARECIDA GARCIA TURNES CAMARGO (OAB 323829/SP), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 502113/SP), JOSE ARAUJO DE NOVAES (OAB 103857/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), JAIR BARBOSA (OAB 121327/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MERISSEA SETIM PRIOSTE DA COSTA BUENO (OAB 305362/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312674/SP), MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB 237015/SP), JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS FILHO (OAB 306823/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES (OAB 431123/SP), DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB 310827/SP), DIANA SOUZA FIGUEREDO (OAB 311363/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 121823/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 121823/SP), FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES (OAB 169351/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), LÉIA MARIZA MORALES (OAB 166230/SP), KAREN NEMETALA FOGAÇA (OAB 170962/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), OSCAR MASAO HATANAKA (OAB 119630/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO (OAB 160936/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA (OAB 160757/SP), MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA (OAB 165576/SP), ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA (OAB 162504/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), SUELY MARQUES BORGHEZANI (OAB 121939/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), HELEN THAIS GUIMARÃES FRANCISCO (OAB 187962/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARCIO CARNEIRO SPERLING (OAB 183715/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO (OAB 187629/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA (OAB 179116/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), LUCIANA MARANGON AMANO (OAB 177444/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP), ROSANA CALICCHIO (OAB 179025/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), SANDRO BONOCCHI (OAB 181367/SP), MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 192279/SP), SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA (OAB 142090/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), PATRICIA LOYOLA DA COSTA BARROS CALIL (OAB 141424/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP), KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ (OAB 142234/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), JOAO RAMIRO DE ALVARENGA (OAB 134641/SP), VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), ELISETE DIAS RAPOSO RIBEIRO (OAB 141059/SP), MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS (OAB 157795/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), MARCIA MENDES DE FREITAS (OAB 155187/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MARCELO BRAGA SOBELMAN (OAB 156113/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO (OAB 154562/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), RILDO FERNANDES BARBOSA (OAB 156914/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), EDSON MIRANDA CALTABIANO (OAB 126857/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), ODAIR ANDRADE (OAB 124956/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA (OAB 153941/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), CLEDA MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO (OAB 227004/SP), CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), MARTA NOGUEIRA MARTINS (OAB 230759/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), LUCIMARA SANTOS COSTA (OAB 231949/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP), FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI (OAB 108216/SP), MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS (OAB 233471/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JOSÉ SECOMANDI GOULART (OAB 220189/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), CINTIA DE FÁTIMA SOMENSARI (OAB 221346/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), MARCOS SEIITI ABE (OAB 110750/SP), NILZA MARIA EVANGELISTA DE MOURA (OAB 22361/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP), WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR (OAB 244265/SP), WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR (OAB 244265/SP), SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT (OAB 102647/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), ADRIANA MENDES PINTO (OAB 245576/SP), LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP), MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS (OAB 233471/SP), JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ELIZABETE ALVES HONORATO (OAB 236029/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), ISABEL CRISTINA MORENO (OAB 237238/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA (OAB 239476/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (OAB 241985/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), ALEXANDRE JOSE MARIANO (OAB 117839/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), FERNANDA FILENI MENDES (OAB 199637/SP), FABIO GARCIA (OAB 200438/SP), CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 201346/SP), RODRIGO ANDRADE DIACOV (OAB 201992/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), ALAN ACQUAVIVA CARRANO (OAB 197557/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA (OAB 212951/SP), RODRIGO JOSÉ RUIVO (OAB 213045/SP), ANA CAROLINA SANTOS BOTAN (OAB 213121/SP), JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA (OAB 213221/SP), FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB 210900/SP), GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO (OAB 214323/SP), SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB 214642/SP), FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO (OAB 215251/SP), CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP), LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO (OAB 219371/SP), ELOIN DE SOUZA MOREIRA (OAB 202810/SP), LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP), MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP), RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB 210900/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta