Maria Claudia Ferraz

Maria Claudia Ferraz

Número da OAB: OAB/SP 150215

📋 Resumo Completo

Dr(a). Maria Claudia Ferraz possui 92 comunicações processuais, em 50 processos únicos, com 17 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1998 e 2025, atuando em TJSP, TJRJ, TJGO e outros 2 tribunais e especializado principalmente em AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 92
Tribunais: TJSP, TJRJ, TJGO, TJMG, TRF3
Nome: MARIA CLAUDIA FERRAZ

📅 Atividade Recente

17
Últimos 7 dias
55
Últimos 30 dias
90
Últimos 90 dias
92
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (11) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (10) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (9) EXECUçãO DA PENA (7) ARROLAMENTO COMUM (7)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117322-36.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: E. F. V. - Embargda: H. S. M. dos S. e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CONFUSÃO. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADA PARA ARREMATAÇÃO FOI AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REVOGADA, VIOLANDO O §2º DO ART. 843 DO CPC. ALEGA INTIMAÇÃO INDEVIDA E FALTA DE APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À VALIDADE DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E À INTIMAÇÃO; (II) ANALISAR A PRECLUSÃO TEMPORAL E A ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL; (III) AVALIAR A FALTA DE APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. 4. A ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO É DESPROVIDA DE SUPORTE DOCUMENTAL. A PRECLUSÃO TEMPORAL FOI ADEQUADAMENTE ENFRENTADA, E A QUESTÃO DO PREÇO VIL ESTÁ PRECLUSA. O ACÓRDÃO APLICOU CORRETAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2. NÃO CONFIGURADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CPC, ARTS. 843 E 525. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Alberto Amaral (OAB: 245467/SP) - Bruna Inacio Alves (OAB: 306719/SP) - Maria Claudia Ferraz (OAB: 150215/SP) - Enio Bassegio (OAB: 14976/RS) - Celso Dalri (OAB: 84777/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129860-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: O. C. dos S. - Embargda: H. S. M. dos S. e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO QUE, SEGUNDO O EMBARGANTE, APRESENTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, ALEGANDO QUE A AVALIAÇÃO DEVERIA SER SUPERIOR DEVIDO À VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. O EMBARGANTE QUESTIONA A VALIDADE DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS E ALEGA QUE A VENDA DO BEM OCORREU POR PREÇO VIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E À VENDA POR PREÇO VIL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO ANALISOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES LEVANTADAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA REEXAME DE MATÉRIA OU PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DE MÉRITO. 2. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, II, LIV E LV. CPC, ART. 873, ART. 891 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.522.347-ES, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 16/9/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/MEDIDAS DE PROTEÇÃO 0001672-64.2015.8.26.0601, REL. ISSA AHMED, CÂMARA ESPECIAL, J. 07/11/2016. STJ, RESP 218.528 SP EDCL, REL. MIN. CESAR ROCHA, 4ºT, J. 07.02.2002 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Bassegio (OAB: 356036/SP) - Bruna Inacio Alves (OAB: 306719/SP) - Maria Claudia Ferraz (OAB: 150215/SP) - Viviane Maiorino Dalri (OAB: 243633/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2130847-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: O. C. dos S. - Agravada: E. S. M. dos S. - Agravada: H. S. M. dos S. - Agravado: B. S. M. dos S. - Interesda.: E. F. V. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Enio Bassegio (OAB: 356036/SP) - Bruna Inacio Alves (OAB: 306719/SP) - Maria Claudia Ferraz (OAB: 150215/SP) - João Alberto Amaral (OAB: 245467/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002513-59.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thais Cristina Banin - Jacqueline Schreurs - - Cristina Schreurs - - Willy Van Oorschot Schreurs e outro - Vistos. Fls. 230/239: Em razão da teórica possibilidade de modificação da decisão embargada na hipótese de acolhimento dos embargos de declaração, promova-se a intimação da(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §1º, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), MARIA CLAUDIA FERRAZ (OAB 150215/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000136-30.2025.8.26.0073/SP AUTOR : NICOLAS DA SILVA DARIO ADVOGADO(A) : MARIA CLAUDIA FERRAZ (OAB SP150215) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que a implantação do sistema EPROC nesta Justiça Especializada iniciou-se apenas para a Competência Cível , e que inexiste previsão para que as ações da Competência Fazenda Pública possam ser distribuídas pelo novel sistema, proceda-se ao cancelamento da distribuição (nos termos do item “2” do Comunicado CG 435/2025) após o decurso de prazo para recurso. A parte autora, por ora, deverá, por ora, valer-se do sistema SAJ. Int. Avaré, 18/07/2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000136-30.2025.8.26.0073 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré na data de 18/07/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006543-74.2015.8.26.0099 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - Kleber Luis Lattanzi de Farias - Certifico e dou fé que, deixo de expedir certidão de objeto e pé referente dos autos, conforme requerido às fls. 36/37, uma vez que a parte requerente figura como "Querelante-Vítima" no presente feito e encontram-se extintos e arquivados, conforme extrato que segue. Nada Mais. - ADV: MARIA CLAUDIA FERRAZ (OAB 150215/SP)
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