Maria Ines Cassolato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00306825020074036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030682-50.2007.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CASSOLATO - SP150225, NEUSA MARY ROSSI - SP39394, TATHIANA PINHEIRO CAMARGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - SP200744, VICENTE TAVARES QUARESMA - RJ199479 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 404748563 - Fica a parte exequente intimada do depósito da importância requisitada para o pagamento do PRECATÓRIO expedido nestes autos, para que requeira o que entender de direito. São Paulo, 28 de julho de 2025.
3. Processo 10248904920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024890-49.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Baltazar Junior - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sura S/A - Fls. 541/542: considerando que o acordo foi celebrado somente entre a parte autora e o(a) requerido(a) Sura S/A, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende o prosseguimento do feito com relação a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, sob pena de extinção com relação a ele(a). Int. - ADV: FRANCISCO LUIZ ALVES (OAB 202098/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG)
4. Processo 10000145420238260359
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outros - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outros - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outros - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outros - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel - - Osvaldo Batista da Silva Me - - Paulo Cesar Peron Ramos - - José Erivan Cirilo de Sousa - - Victor Correa da Silva e outros - Visto petição de fls.14825/14870 com a manifestação das recuperandas, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial em 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), PAULO CESAR PERON RAMOS (OAB 390746/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS (OAB 379257/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), ANDREI ALVES POZZEBON (OAB 493468/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ (OAB 27161/PR), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/O/MT), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO (OAB 78401/MG), JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB 96259/MG), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/MT), FERNANDO HENRIQUE TRACZ (OAB 90283/PR), MAGÉLIA DE FÁTIMA PILATI SCUDELER (OAB 428788/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI (OAB 429283/SP), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), BRUNO APARECIDO PEREZ LORUSSO (OAB 440685/SP), FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), JAQUELINE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 480386/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), GIOVANNA SANTOS BENETON (OAB 454809/SP), CAMILA SILVA CANDIDO (OAB 455639/SP), ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB 228351/RJ), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), CRISTIANE CORREA BORGO (OAB 144021/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MÔNICA DANESIN ZILINSKAS (OAB 154659/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES (OAB 267143/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP)
5. Processo 00183918720158130697
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 0018391-87.2015.8.13.0697 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CYRILLO GOMES DA ROCHA CPF: 933.446.276-00 RÉU: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CPF: 52.226.073/0001-08 e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo (id 10339062116). Compulsando os autos, verifico que a avença firmada entre as partes não apresenta vícios de consentimento, tampouco contém cláusulas que contrariem a ordem pública ou direitos indisponíveis, mostrando-se apta à homologação. Ante o exposto, homologo o acordo constante do id 10339062116, que passa a integrar a presente sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. À serventia para que proceda à liberação do valor depositado, conforme comprovante de id 10357417044, em favor do perito. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Turmalina, data da assinatura eletrônica. IZABELA TANGARI COELHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Turmalina
6. Processo 10288847020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028884-70.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - andrea, registrado civilmente como Andrea Maximo de Oliveira - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - - Glavina e Coelho Comercio de Veiculos Ltda. e outro - 3. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: (a) Anular o contrato de seguro de automóvel firmado entre as partes, apólice nº 0884956 (fls. 290/293), por vício de consentimento; (b) Condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora, de forma simples, a quantia de R$ 1.479,56 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao prêmio do seguro. A quantia dos danos materiais e/ou da restituição deverá ser acrescida de juros de mora de 1% a.m. (art. 406 do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da data da citação (art. 397 e art, 405 do CC) (responsabilidade contratual), e atualização monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula nº 43 do STJ). A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (1º de setembro de 2024), os juros deverão ser calculados unicamente de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), e a correção monetária pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do CC). No mais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento dos valores gastos com o sinistro e de indenização por danos morais. Declaro resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES (OAB 220834/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), ALISON GONZAGA DO AMARAL (OAB 517496/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG)
7. Processo 10022951920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002295-19.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.V.M.S. - J.F.L. - - T.M.V.C. - - Z.M.B.S.S. - Vistos. Considerando que a parte concordou com a realização da perícia nesta comarca mediante o adiantamento do custeio, cujo depósito veio aos autos à fl. 411, nomeio perito o Drº. Daniel Martins Ferreira Junior, médico clínico geral, o qual deverá ser intimado para designar dia e hora para realização da perícia no autor. Laudo em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, com resposta aos quesitos já apresentados. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO LIMA DA SILVA (OAB 394671/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG)
8. Processo 04661541520168130105
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 0466154-15.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLAUDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA CPF: 074.340.826-82 RÉU: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA CPF: 27.406.222/0001-65 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/05. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada Zurich Minas Brasil Seguros S/A, nos quais questiona haver omissão na sentença ID 10432208273. No entanto, observo que não há nenhuma omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada na decisão proferida, sendo os argumentos da embargante relacionados ao próprio mérito da decisão. Assim, seu inconformismo deveria ser feito na via adequada, e não com a oposição de embargos de declaração. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO - INEXISTENCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 1022 DO CPC - REJEIÇÃO. - O art. 1022 do novo CPC é claro ao dispor, mantendo o entendimento legislativo anterior, que os embargos declaratórios são cabíveis apenas para (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou (III) corrigir erro material, não tendo, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. - A ausência da demonstração de quaisquer destes vícios conduz à rejeição dos embargos de declaração. - A renovação da argumentação sobre o mérito do recurso e pedido de seu exame não constituem objeto apto aos embargos de declaração, mas requerimento de rejulgamento. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.22.175131-6/002, Relator(a): Des.(a) Fernando Caldeira Brant , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/12/2022, publicação da súmula em 15/12/2022) Ademais, ao contrário do alegado pela embargante, a contadoria judicial certificou em seus cálculos (alínea c do ID 10372382943) que a parte exequente faz jus ao levantamento do valor remanescente de R$ 2.388,34 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), os quais foram homologados por este Juízo, não havendo valores a maior a serem restituídos. Ante o exposto, nego provimento aos embargos opostos. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares