Salvador Salustiano Martim Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002512520188260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000251-25.2018.8.26.0022 (processo principal 0008188-28.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isaura Ferreira da Silva - Vistos. Ante a proposta de pagamento em devolução em parcelas, manifeste-se o INSS, em 10 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP), MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
3. Processo 00013467120238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001346-71.2023.8.26.0198 (processo principal 0013492-67.2011.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ivaldo de Souza Silva - - INSS - Vistos. Considerando que às fls. 113 o INSS manifestou a concordância com o cálculo da parte Exequente, homologo os valores indicados (fl. 101/107), para que surta seus legais e jurídicos efeitos de direito. Expeçam-se ofícios requisitórios. Em seguida, cumpra o patrono o que está previsto nas Portarias nº 8.941/2014 e nº 9.622/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, providenciando a juntada do comprovante de cadastro do incidente aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
4. Processo 07279175219978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0727917-52.1997.8.26.0100 (583.00.1997.727917) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sigla Editora Ltda. - Sigla Editora Ltda - Echo s Comunicação Sonoro e Visual S/c Ltda - - Editorial Antartica S/a. - - Sajuta Artes Gráficas Ltda - - Excelsior S.a. Indústria Reunidas de Embalagens e Artes Gráficas - - Xerox do Brasil Ltda - - Companhia Melhoramentos de São Paulo - - Bureau Bandeirante de Pré Impressão Ltda - - Microservice Tecnologia Digital S/A - - José Rogério Mendonça - - Ideal Transportes Aerodoviarios Ltda - - Editora Meio e Mensagem Ltda - - Central de Armazenamento Transporte e Manuseio Ltda - - Inss - - Editora Parma Ltda. - - Grecco Editora Ltda - - Companhia Lithographica Ypiranga - - Movieplay do Brasil - Industria e Comércio Ltda - - Curt e Alex - Associados Laboratório Cinematográfico Ltda - - Inpacel - Indústria de Papel Arapoti S.a. - - Videolar Multimídia Ltda - - Paper Express Gráfica e Editora Ltda - - Fazenda Nacional - - Kopel Informática e Papelaria Ltda. - - Lírio s Serviços Gráficos e Editora Ltda - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Rjp Importação e Exportação Ltda - - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Consulterci Transporte Consultoria e Terceirização de Serviço Ltda - - Samab Cia Indústria e Comercio de Papel - - Levy e Salomão Ltda e outros - SIMONE MARIA KRUPPA. - - Geovania Alves da Cruz Ortiz - - Vera Lúcia de Miranda. - Lourivaldo Sousa Camara e outros - Angela Taddeo - - Thiago Leonidas da Silva - MARLENA MATIOTA - - ARIANNE ALFONSO BROGINI BRAZ - - Banco do Brasil S/A - Elias Figueira Lobo e outro - Solange Randolli - - SIMONE MARIA KRUPPA - - Vera Lúcia de Miranda - - JOSÉ ROGERIO MENDONÇA e outros - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Roberto D’elboux Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 3681/3683: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação em reiteração do Síndico, para manifestação acerca do pedido da Fazenda Nacional de retificação do QGC; (ii) deferiu a sucessão processual de Amaury Ricardo Randolli Júnior, bem como autorizou o levantamento do valor remanescente dos honorários periciais (iii) determinou a expedição do edital previsto no art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, para intimação dos credores Arles Denapoli, Paulo Pereira de Souza, Regiane Aparecida Alves e Valter Ortega Medina; (iv) intimou Síndico para que elaborasse a relação complementar de pagamentos, com a finalidade de expedição do MLE pelo Cartório, com base nos valores constantes da conta de liquidação anteriormente homologada; (v) determinou que o Cartório juntasse extrato atualizado da conta judicial, intimando-se, na sequência, o Síndico para elaborar conta de rateio suplementar, redistribuindo os créditos não levantados pelos credores inertes entre os demais credores ativos; ao final, determinou a intimação dos credores e demais interessados para manifestação de ciência. 2. Fls. 3687, 3689/3890: edital expedido nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em cumprimento à determinação judicial anterior. 3. Fl. 3691: o Cartório certificou que decorreu o prazo da intimação ao Síndico, sem apresentação de manifestação. 4. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre o item 2.2 da decisão anterior, sob pena de destituição, com a restituição de valores já levantados a título de honorários. No mais, aguarde-se o prazo do edital, seguindo-se, oportunamente, o fluxo estabelecido na decisão anterior. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIAS FIGUEIRA LOBO (OAB 177170/SP), GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), JOAO LUIZ FERRETE (OAB 19520/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), MARIA MADALENA PEREIRA (OAB 167893/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), MENALDO MONTENEGRO (OAB 26934/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), VERA LUCIA RAUCCI (OAB 29453/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RACHID SALUM (OAB 32296/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), ROGERIO JOAQUIM INACIO (OAB 134488/SP), PAULO EDUARDO ARMANI GUARNIERO (OAB 177341/SP), FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP), JESSICA VAZ JESUS SOARES (OAB 406840/SP), JESSICA VAZ JESUS SOARES (OAB 406840/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), DIOGO ALVAREZ CORDOVILLA (OAB 37655/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), ACCACIO DE JESUS (OAB 46145/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ANTONIO CARLOS LUZ (OAB 84232/SP), NILTON SERSON (OAB 84410/SP), CELSO HENRIQUE LOTTI (OAB 37631/SP), LUIZ ANTONIO DE CASTRO REGINA (OAB 86043/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), DUILIO SERRETIELLO (OAB 93903/SP), CARLOS EDUARDO MATIAS HIDALGO (OAB 268878/SP), LUCIA MANZANO (OAB 278604/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ESDRAS TEODORO DE LIMA (OAB 110538/SP), WALTER CENEVIVA (OAB 10008/SP), ADILSON BUENO (OAB 101604/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), WALTER GALLI JUNIOR (OAB 128562/SP), WALTER ROGERIO SANCHES PINTO (OAB 113821/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), PRISCILA ANDREGHETTO RIBEIRO (OAB 124245/SP)
5. Processo 00097902220218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009790-22.2021.8.26.0309 (processo principal 0023334-63.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João Carlos Guisso - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP), MARCIO FRANCISCO AGUEDA (OAB 162314/SP)
6. Processo 00002277220148260301
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000227-72.2014.8.26.0301 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO - Bahia Terra Boa Supermercados Ltda EPP - Vistos. Fls. 87/90: Defiro o pedido, reiterando o despacho e decisão anteriores, providencie a serventia o necessário para conversão do depósito em renda, inclusive com ofício à CEF e BB. Intime-se. - ADV: FABIO URBANO GIMENES (OAB 311285/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
7. Processo 08336533019958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0833653-30.1995.8.26.0100 (583.00.1995.833653) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Concorde Video Market Comercio e Representações Ltda - Concorde Video Market Comércio e Representações Ltda - Luciana Faria Nogueira - - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna - - Abud Gait Netto - - Roberto Moreira da Silva Lima - - Salvador Salustiano Martim Junior - - Aparecido Pereira de Souza - - Marcelo Ribeiro de Almeida - - Paulo Augusto Greco - - Paulo Eduardo Dias de Carvalho - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Jose Claudio Brito Andrade - - Emtec da Amazônia S/A - - Ednaldo Emerick - - Jeferson Wady Sabbag - - Jorge do Nascimento - - Josefa Edinei dos Santos - - Marcelino Atanes Neto - - Banco do Brasil S/A - - Simone da Silva Thallinger - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II e outro - João Silva Neto - - Florindo Secco - Vistos. Última decisão (fl. 2.654) Por decisão de fl. 2.645, determinou-se ao síndico em termos de prosseguimento. O síndico reitera petição de fls. 2.635/2.636 para que o valor do saldo seja destinado ao credor por restituição (fls. 2.647/2.648). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 2.651/2.652). Por decisão de fl. 2.654, observou-se que publicado edital de chamamento dos credores às fls. 2.521/2.522. Tendo sido realizada nova intimação à fl. 2.642 e certificado o decurso de prazo à fl. 2.644. Assim, passível de rateio suplementar o valor. Contudo, requereu o síndico o pagamento em favor de um único credor. Isto posto, determinou-se que esclarecesse o síndico se há apenas este credor na classe respectiva ou se o valor deverá ser objeto de rateio. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico, à fl. 2.656, informa que na classe de restituição só se encontra lançado o Banco do Estado de São Paulo S/A., atualmente Banco Santander (Brasil), o qual cedeu o crédito para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira, o qual recebeu por rateio, conforme conta de liquidação de fls. 1741/42. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 2.659/2.660). Ante o quanto requerido pelo síndico às fls. 2.635/2.636, certidão de fl. 2.644 e esclarecimentos de fl. 2.656, expeça-se MLe em favor do credor indicado. Após, intime-se o síndico para manifestação em termos de encerramento, demonstrando, ainda, por cálculos, que esgotado o ativo. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSEFA EDINEI DOS SANTOS (OAB 132188/SP), EDNALDO EMERICK (OAB 60012/RJ), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP), ABUD GAIT NETTO (OAB 15629/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (OAB 57606/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), MARCELINO ATANES NETO (OAB 33232/SP), FABIANNO BATISTA FERREIRA (OAB 248479/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB 164721/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), SIMONE SIEGNER (OAB 92847/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JORGE DO NASCIMENTO (OAB 70765/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
8. Processo 00078399020218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007839-90.2021.8.26.0309 (processo principal 1022503-22.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jonathan Spuza Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Jonathan Spuza Miranda e, homologo os cálculos apresentados às folhas 61/63. Arcará o ora impugnado com o pagamento de eventuais despesas decorrentes da impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o inicialmente sustentado e o efetivamente devido. Decorrido o prazo legal e preenchido todos os dados do pedido no cadastro, autorizo a vinculação do ato necessário para a expedição do ofício requisitório no Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Confira-se e, se corretos, expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. P.I.C. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)