Soraya Tedesco

Processos do Advogado

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2. Processo 50174266120248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5017426-61.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) MARLENE PEREZ RIBEIRO CPF: 948.743.106-30 ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CPF: 62.635.990/0022-16 e outros Intime-se do reagendamento da perícia para o dia 21/07/2025, as 10:30 horas no domicílio da sra. Marlene conforme manifestação do perito id 10488142144. TATIANA BORGES REZENDE Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50174266120248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5017426-61.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) MARLENE PEREZ RIBEIRO CPF: 948.743.106-30 ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CPF: 62.635.990/0022-16 e outros Intime-se do agendamento da perícia para o dia 8/07/2025 às 10:30 horas e demais solicitações do perito na manifestação id 10486573063. TATIANA BORGES REZENDE Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50005542320198130525
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5000554-23.2019.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: ATUAL GESTAO DE SERVICOS TERCERIZADOS LTDA CPF: 01.645.408/0001-83 RÉU: ADJARBAS GUERRA TAXIS LTDA - ME CPF: 62.698.535/0001-35 e outros Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por ADJARBAS GUERRA TÁXIS LTDA – ME argumentando que os veículos penhorados são bens necessários ao exercício da atividade profissional desenvolvida, bem como pela nulidade da multa aplicada (Id 10453504708). A executada manifestou-se no Id 10469162073. Decido. Nos termos do artigo 833, V, do CPC: são impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado". Com efeito, para que prevaleça a impenhorabilidade, é indispensável que a parte comprove que o exercício da profissão depende do uso do bem constrito. No caso dos autos não juntou o mínimo de prova nesse sentido. Segundo o entendimento firmado pelo STJ, a impenhorabilidade de veículo somente incide se comprovada sua indispensabilidade ao desempenho da atividade profissional, não bastando alegação genérica de utilidade. Apesar de alegar que se trata de empresa de transporte, existem mais de 60 veículos em nome da parte executada. A dívida, quando muito, seria paga com dois ou no máximo três veículos, de modo que não haveria a menor e mais remota possibilidade de a expropriação desses bens inviabilizarem sua atividade econômica. Ademais, trata-se de uma ação que tramita desde 2019. Com tantos bens, poderia facilmente cooperar com a parte contrária e quitar a dívida, ainda que por meio de dação, o que apenas demonstra a indisposição para o cumprimento da sentença. Quanto mais procrastina, mais aumenta a dívida e os custos da dívida. Observo que será necessário, por exemplo, expedição da carta precatória com diversas diligências, o que é bastante custoso. Ademais, a questão da multa aplicada nos termos do art. 80 IV e 81, ambos do CPC, não é passível de análise pela via eleita. Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de Id 10453504708. Diga o exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
5. Processo 00022821019898260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002282-10.1989.8.26.0224 (224.01.1989.002282) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero - Sarema Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Massa Falida) - João Adel Zeidan e outros - Rohm and Haas Química Ltda. - Maffei Comercio e Importação de Rolamentos Ltda e outros - Indústria de Tecidos de Arame Laminado Avino Itala S/A - - BANERJ - Banco de Investimentos S/A - Jorge da Silva e outros - Dinaldo Conti Pescuma - José Felix Moreira - - Cleonice Ribeiro da Silva e outros - Claudinei Martins - - Moacir Felisberto do Nascimento - Alfredo Luiz Kugelmas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Guarulhos e outros - Adalberto Eduardo Senson - - Banco Nacional S/A (Em Liquidação Extrajudicial) - Prestes Advogados Associados e outros - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA ALVES DA SILVA (OAB 81437/SP), MARCELO JOSE DOS REIS (OAB 106373/SP), MARCELO JOSE DOS REIS (OAB 106373/SP), ADALBERTO PATERO MATHIAS PINTO (OAB 84569/SP), PAULO SERGIO MENA BAENA (OAB 84164/SP), SIDNEY IDNEY ROSATTI (OAB 83960SP/), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO (OAB 164338/SP), VALDIRIO OLIVEIRA (OAB 78286/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), SUELI MARIA ALVES PERANDIN ARAMBUL (OAB 67241/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), FREDERICO SEQUEIRA SCOPACASA (OAB 208765/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), THIAGO TADEU ALVES BERNARDINO DE SENA (OAB 393942/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), SORAYA TEDESCO (OAB 150369/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP)
6. Processo 00006374720125010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000637-47.2012.5.01.0043         1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: BRICKELL B FOMENTO S.A AGRAVADO: AMANDA BARBOSA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela quarta executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Id ec81329 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BARBOSA
7. Processo 00006374720125010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000637-47.2012.5.01.0043         1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: BRICKELL B FOMENTO S.A AGRAVADO: AMANDA BARBOSA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela quarta executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Id ec81329 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRICKELL B FOMENTO S.A
8. Processo 10032619420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003261-94.2024.8.26.0266 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Bruno Tedesco Celestino - Considerando a prolação da sentença que declarou extinta a punibilidade de Rafael de Souza Queiroz, em razão da concessão de indulto (fls. 41/42), abrangendo tanto a pena privativa de liberdade quanto a pena de multa ora executada nesta ação, acolho parcialmente o requerimento da defesa e determino o desbloqueio do valor indicado às fls. 47/51. No tocante à restrição administrativa sobre o veículo mencionado à fl. 44, indefiro o pedido, uma vez que não há decisão deste Juízo que tenha determinado tal medida. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Cumpra-se. - ADV: SORAYA TEDESCO (OAB 150369/SP)