Maria Lígia Pereira França Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15001839320208260583
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500183-93.2020.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO EDUARDO PIRES - Vistos. 1- Certificado o trânsito em julgado (fls. 1.066). 2- Em face da sentença condenatória (fls. 780/793), a qual confirmada em grau recursal (v. Acórdão a fls. 866/874), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 554/2024, item "9" e nº 555/2024, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu LUCIANO EDUARDO PIRES, Presidente Prudente - SP, em regime FECHADO, diretamente no portal do BNMP 3.0, importando-a para o SAJPG5, utilizando o tipo de documento digital correspondente (Anexo ao Comunicado CG nº 554/2024). 3- Assim sendo, oficie-se: a) ao IIRGD, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - São Paulo/Capital, para anotação quanto ao mandado de prisão expedido e seu cumprimento. b) às Autoridades Policial e Militar ou eventual unidade prisional, encaminhando-se o mandado de prisão expedido, para seu efetivo cumprimento. 4- Após o cumprimento do mandado de prisão, tornem conclusos para deliberação quanto as demais circunstâncias. Int. Presidente Prudente, 22/07/2025. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP), MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
3. Processo 10010675620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001067-56.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemary Bravo Lopes - Anderson Luiz Martins - - ANDRESSA OLIVEIRA BACKES - - ARLETE DE OLIVEIRA BISPO e outros - Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 319 e sobre o AR juntado à fl. 320, negativos quanto à citação de Fernanda Oliveira Backes. - ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP), ENIO VIEIRA DA SILVA (OAB 150410/MG), ENIO VIEIRA DA SILVA (OAB 150410/MG)
4. Processo 00104436820198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010443-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Hudson William Lima Uliam - Nestes termos, ante o descumprimento das condições impostas (pratica de novo delito com a decretação de prisão preventiva), suspendo cautelarmente o regime aberto anteriormente concedido. Expeça-se mandado de prisão em REGIME FECHADO. Com a regularização dos autos, redistribuam-se ao DEECRIM - 5ª RAJ Presidente Prudente, consignando-se a proximidade do término da pena nesta execução. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
5. Processo 00003863020158260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000386-30.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAPHAEL DREYFUS RIBEIRO - Regularizados os autos, dê-se ciência às partes. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
6. Processo 00011576620198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-66.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Erick Carlos Mendes dos Santos - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Erick Carlos Mendes dos Santos, MT: 1024682, RJI: 181386798-94, recolhido no(a) PENITENCIARIA PRESIDENTE PRUDENTE, na data de 01/04/2025, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
7. Processo 00011576620198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-66.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Erick Carlos Mendes dos Santos - Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) Erick Carlos Mendes dos Santos, MT: 1024682, RJI: 181386798-94, preso(a) no(a) PENITENCIARIA PRESIDENTE PRUDENTE, ocorrida em 30/05/2025 (fls.277). Com a vinda, manifestem-se às partes. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
8. Processo 00003863020158260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000386-30.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAPHAEL DREYFUS RIBEIRO - Por ora, providencie a serventia a juntada de certidão de eventos dos autos do processo-crime nº 0005494-16.2008.8.26.0372 e nº 0005808-56.2009.8.26.0394, nos termos do Comunicado SPI nº 49/2017. Se indisponível a consulta, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento certidão de objeto e pé. Com a juntada do expediente, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)