Alexandre De Arruda Turko

Processos do Advogado

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2. Processo 15251837920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525183-79.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Laura Guidolin - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 485, VI) por ilegitimidade de parte passiva. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Isento de eventuais custas em aberto. Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), LINCOLN JOSE GUIDOLIN (OAB 232242/SP)
3. Processo 00091059420178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009105-94.2017.8.26.0037 (processo principal 0519891-68.2002.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regina Lucia Vieira Del Monte - Município de Araraquara - Vistos. Proferido conteúdo decisório, foram opostos embargos de declaração. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos. No entanto, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não existe no conteúdo decisório exarado qualquer omissão, contradição e osbcuridade que pudesse ensejar a sua declaração. A parte traz argumentos que traduzem sua insatisfação quanto ao entendimento proferido. Todavia são insuficientes a modificar o posicionamento deste juízo, ressalvando-se que o presente recurso não é válido a tratar eventual insatisfação. Consigna-se que o órgão julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados quando da prolação do conteúdo decisório, o que se deu no caso. Na verdade, da análise do recurso em tela, tem-se que os embargos de declaração revelam irresignação com o resultado da decisão/sentença. Porém, estes não consubstanciam o remédio recursal adequado para o atendimento de insatisfação. Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo na íntegra o que já decidido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)
4. Processo 00090781420178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-14.2017.8.26.0037 (processo principal 0519312-23.2002.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regina Lucia Vieira Del Monte - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Fls. 141/142: Ciência ao Exequente. Pontuo que, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)
5. Processo 00012103820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001210-38.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cristiane Ramiro Felicio - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Vistos. Nesta data, despachei no cumprimento de sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB 245798/SP)
6. Processo 00012103820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001210-38.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cristiane Ramiro Felicio - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Vistos. Nesta data, despachei no cumprimento de sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB 245798/SP)
7. Processo 00059053520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005905-35.2024.8.26.0037 (processo principal 1504880-44.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mariana Bachcivangi Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Fls. 37/38: Ciência ao Exequente. Pontuo que, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
8. Processo 00041212320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004121-23.2024.8.26.0037 (processo principal 1013129-17.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prescrição - Maria Teresa Magnani Hage - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Ante a certidão retro, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para expedição do incidente processual de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP)