Edgard Correia Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00081073520238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008107-35.2023.8.26.0161 (processo principal 1013908-46.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.V.H.C. - D.J.S. - Vistos. Valor da execução: R$ 4.648,76 (peças sigilosas). I - Ante a inércia do executado, devidamente intimado, ausente o pagamento da dívida no prazo legal (cf. certidão de fls.70), condeno o executado ao pagamento de multa e honorários advocatíciosno importede 10%cada um deles,sobre o valor da dívida, na forma do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Os acréscimos de multa e honorários legais já foram devidamente contemplados namemóriade cálculo atualizada. II - Proceda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, no valor supra referido,nos termos do art. 854, doCPC, com repetições do procedimento automáticas no prazo de 30 dias, conforme diretrizes do CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD - Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores - Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado - Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021). Observações: : a. Mantenha-se a decisão em sigilo externo e parte passiva, até aexecução da ordem, diretrizes constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019, devendo a parteexequenterecolher as custas, para não frustrar o ato, em até 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da assistência judiciária gratuita. b. Frutífera ou parcialmente frutífera, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Os valores não excedentes devem ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. c. Intime-se a parte executada da penhora, na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta com AR, para eventual impugnação, no prazo de5 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi intimada deste cumprimento, a ser considerada válida a intimação se a modificação temporária ou definitiva do endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, CPC). Se citado por edital na fase de conhecimento e intimado por edital do presente cumprimento, intime-se por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser dada ciência ao curador especial nomeado. d. Decorrido in albis o prazo da impugnação à penhora, a parte exequente deverá, em 05 dias, apresentar Formulário MLE, ficando, desde já, autorizado o levantamento. No mesmo prazo, deverá informar se o débito está satisfeito, ou deduzir novos pedidos expressos, acostando planilha atualizada com dedução da penhora (amortizada com correção monetária da data de sua ocorrência). Int. - ADV: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP)
3. Processo 10111386020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011138-60.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - William da Cruz Mendes - Banco Santander Brasil Sa - Com a entrada em vigor do novo estatuto processual civil, não há mais juízo de admissibilidade nesta instância. Assim, fica a parte contrária devidamente intimada a, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos à instância superior. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP)
4. Processo 10065207220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006520-72.2024.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - P.S.G.P. - G.R.P. - S.A.A. e outro - Nota de cartório: deverá o inventariante providenciar o item mencionado acima, no prazo legal. - ADV: EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP), SANDRA LATORRE (OAB 163095/SP), FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB 22591/SC)
5. Processo 50012914520188130433
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5001291-45.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Embracon Administradora de Consórcio Ltda CPF: 58.113.812/0001-23 DIEGO PINHEIRO FERNANDES CPF: 110.231.306-88 Ficam as partes intimadas da expedição do alvará. IRIS DE FATIMA BARBOSA MOTA LEITE Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00019797620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001979-76.2025.8.26.0048 (processo principal 1008275-68.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Mariani dos Santos Ledier - José Eduardo Pinto de Souza - Ciência à parte interessada do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico expedido.Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP), JESSICA MARIANI DOS SANTOS LEDIER (OAB 424516/SP)
7. Processo 00019797620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001979-76.2025.8.26.0048 (processo principal 1008275-68.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Mariani dos Santos Ledier - José Eduardo Pinto de Souza - Ciência à parte interessada do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico expedido.Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP), JESSICA MARIANI DOS SANTOS LEDIER (OAB 424516/SP)
8. Processo 10013604520235020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001360-45.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIO LELIS DE JESUS RECLAMADO: ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56024c0 proferido nos autos. GCS DESPACHO    #id:885bd82:  Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, #id:952acf7: a) depósito recursal #id:c27b486 ao autor. Depósito #id:c18dd95: a) R$ 37.467,30 ao autor; b) R$ 5.512,00 ao patrono do autor; c) R$ 3.034,20 ao perito  CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA e d) R$ 2.528,50  ao perito JOHN HIROSHI IANO Depósitos recursais #id:3b3191f e #id:e8109f3 à 2ª reclamada NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS, que deverá informar os dados bancários em 05 dias.   Defiro o prazo de 5 (cinco) dias aos credores acima para indicar os dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ. A reclamada comprovou o recolhimento previdenciário integral #id:047d355. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS - ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA.